materia nº 59/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA
VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo Municipal e ao
Departamento Municipal de Saúde, informações e providências urgentes
quanto à situação sanitária e estrutural do CAPS AD (Centro de Atenção
Psicossocial Álcool e Drogas) situado na Vila Brasil.
REQUERIMENTO Nº 59/2026
REQUEREMOS à Casa, depois de ouvido o Plenário, o
encaminhamento de ofício ao Executivo, através dos departamentos
competentes, solicitando esclarecimentos e providências urgentes quanto
às condições estruturais e sanitárias do CAPS AD (Centro de Atenção
Psicossocial Álcool e Drogas), localizado na Vila Brasil.
Atualmente, a unidade apresenta condições que podem
comprometer a qualidade do atendimento e a segurança de pacientes e
profissionais, tais como:
a) Espaço físico insuficiente para a demanda atendida;
b) Sala de acolhimento pequena e inadequada;
c) Sala de dispensação de medicamentos improvisada;
d) Banheiro sem descarga, sem chuveiro e sem ventilação/janela;
e) Mato alto nas dependências externas;
f) Muro com diversos buracos, comprometendo a segurança;
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VISTA
e) Geladeira de armazenamento de medicamentos localizada na mesma
sala de atendimento aos pacientes;
h) Falta de itens básicos de higiene, como produtos de higiene pessoal,
sabonete, visto que alguns pacientes estão em situação de rua.
i) Falta de ventilador, climatizador ou ar-condicionado;
j) Armários sucateados;
k) Estrutura do imóvel péssima.
Pedimos que informe:
1) Se há laudo técnico recente sobre as condições estruturais e sanitárias da
unidade;
2) Se existe cronograma para regularização das condições sanitárias;
3) Se existe previsão orçamentária e cronograma para reforma ou adequação
do prédio;
4) Quais medidas imediatas serão adotadas para garantir condições adequadas
de atendimento aos usuários e de trabalho aos profissionais?
5) Se o(a) coordenador(a) da unidade informou ao departamento responsável
sobre a necessidade de manutenção, troca de peças, compra de mobiliário, de
uso comum dos pacientes, de uso dos servidores, entre outros. Caso tenha
informado, enviar os relatórios.
Pedimos que encaminhe:
6) Cópia de eventual projeto de reforma, ampliação ou mudança de endereço
da unidade, se houver.
Peço que explique:
7) Por qual razão o contrato de locação foi renovado estando o imóvel em
péssimas condições?
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VISTA
8) O Departamento de Saúde considera que o imóvel é adequado para o fim a
que se destina?
9) Qual a metragem mínima que a prefeitura considera para um bom
atendimento por paciente na especialidade da unidade?
10) Pedimos que realize estudos para que se faça a transferência do
CAPS AD para outro imóvel, de maior tamanho, com mais salas de
atendimento, nas imediações do atual e nos encaminhe os preços de
locação atual do mercado para fazer comparativos e verificar condições
e possibilidades de mudança.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 9 de fevereiro de 2026.
WALQUIRIA OLIVEIRA:
VEREADORA - REPUBLICANOS
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