materia nº 3/2026

Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Resolução nº 03/2026 — Da Mesa Diretora - Autoriza os servidores
da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal a comparecerem à Oficina de
capacitação acerca da Lei Geral de Proteção de Dados nos dias 25 e 26 de
março, em Poços de Caldas.
Em atenção ao referido documento, por ser constitucional e legal, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Resolução nº 03/2026 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de março de 2026.
q Ea PARAKI
Presidentérda Comissão de Justiça e Vice- residente da Comissão de
Redação Justiça e Redação
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ID, ARES [h » :
LEANDRO THOMAZINI
Membro da Comissão de Justiça e Redação
Câmara Municipal
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS A
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
Projeto de Resolução nº 03/2026 — Da Mesa Diretora - Autoriza os servidores
da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal a comparecerem à Oficina de
capacitação acerca da Lei Geral de Proteção de Dados nos dias 25 e 26 de
março, em Poços de Caldas.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à apreciação do
Projeto de Resolução nº 03/2026 pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de março de 2026.
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Na é Ho lhes!
LEANDRO THOMAZINI
Presidente da Comissão de Assuntos Vice- Presidente da Comissão de
Relativos aos Servidores Públicos Assuntos Relativos aos Servidores
Municipais Públicos Municipais
“DR. SABINO
Membro da Comissão de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos
Municipais
Câmara Municipal
No gun apo
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Resolução nº 03/2026 — Da Mesa Diretora - Autoriza os servidores
da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal a comparecerem à Oficina de
capacitação acerca da Lei Geral de Proteção de Dados nos dias 25 e 26 de
março, em Poços de Caldas.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à apreciação do
Projeto de Resolução nº 03/2026 pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 18 de março de 2026.
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“LUIZ PARAKI NEI DÁ FARMÁCIA
Presidente da Comissão de Finanças Vice- Presidente da Comissão de
e Orçamento Finanças e Orçamento
LEANDRO THOMAZINI
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
Excelentíssimos Senhores
Vereadores da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista - SP.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2026
“Autoriza os servidores da Secretaria Legislativa
da Câmara Municipal a comparecerem à Oficina
de Capacitação acerca da Lei Geral de Proteção
de Dados nos dias 25 e 26 de março, em Poços de
Caldas.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art. 1º. Ficam autorizados os servidores da Secretaria Legislativa da Câmara
Municipal a comparecerem à Oficina de Capacitação acerca da Lei Geral de Proteção de
Dados, a ser realizada nos dias 25 e 26 de março, na sede da Câmara Municipal de Poços de
Caldas.
Art. 2º. As despesas a serem realizadas com a participação neste evento correrão por
P:
conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 13 de março de 2026.
+ LUIZ PARAKI
VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL
ALEXANDRE SASSARÃO LEANDRO THOMAZINI
1º SECRETARIO 2: SECRETÁRIO
APROVADO EM VOTAÇÃO UNICA
JUSTIFICATIVA
JUDiliiiaAo
Nobres Colegas,
O presente Projeto de Resolução tem como objetivo autorizar os servidores e
servidoras da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal a comparecerem à Oficina de
Capacitação acerca da Lei Geral de Proteção de Dados, evento a ser realizado nos dias 25 e 26
de março, com duração prevista das 09h às 12h e das 14h às 17h., em ambos os dias.
Trata-se de curso promovido em parceria firmada entre à Escola Legislativa da
Câmara Municipal de Poços de Caldas e o Senado Federal.
A participação dos servidores e servidoras da Secretaria desta Casa de Leis é essencial
para fortalecer o preparo técnico e administrativo dos serviços legislativos no que toca à
gestão e à proteção de informações e dados pessoais e sensíveis tratados ao longo do
desempenho das atividades desta Câmara Municipal.
Registre-se que o processo de inscrição na Oficina não gerou qualquer custo aos cofres
deste Poder Legislativo, tendo em vista se tratar de capacitação gratuita.
Ante o exposto, contamos com O apoio de Vossas Excelências para a aprovação da
presente propositura, a fim de autorizar o comparecimento de toda a Secretaria Legislativa à
Oficina de Capacitação, visando aprimorar ainda mais a qualidade e a eficiência da gestão e
proteção de dados nos serviços legislativos e administrativos desta Casa de Leis.
Edi sã á
£
e MZ PARAKI
PRESIDENTE D ONIGIPAL VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL
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ANDRE SASSARÃO LEANDRO THOMA
[1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO