materia nº 50/2026

Pão CÂMARA MUNICIPAL
OFÍCIO Nº 199/2026/GAB/SG
Es
São João da Boa Vista, 06 de março de 2026.
Exmo. Sr. Veread A Disposição aos Verascoros
xmo. Sr. Vereador AG 3 7
JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO aÃ
Presidente da Câmara Municipal tado
Assunto: Resposta ao Ofício Pres. nº 18/2026 da Câmara Municipal
Senhor Presidente:
Em atenção ao Ofício Pres. nº 18/2026, de autoria do nobre
vereador José Urias de Barros Filho (Carioca), que solicita informações
acerca das medidas adotadas pelo Poder Executivo para prevenção de
enchentes no Município, especialmente ao longo do leito do Rio Jaguari
Mirim e dos córregos que atravessam a cidade, encaminhamos os
esclarecimentos prestados pelos departamentos competentes.
1º Questionamento: Quais medidas estão sendo adotadas pelo
Executivo e quais os projetos em andamento para evitar as enchentes que
ocorrem frequentemente ao longo do leito do Rio Jaguari Mirim e dos
córregos que atravessam a cidade.
De acordo com o Despacho nº 066/2026/DEO, o Diretor do
Departamento de Obras informou que são realizadas ações de manutenção
pontual, tais como limpeza de galerias pluviais, bocas de lobo e demais
dispositivos de drenagem, visando melhorar o escoamento das águas
pluviais e reduzir os impactos decorrentes de chuvas intensas.
2º Questionamento: Apresentação das ações já tomadas desde o |
início da atual gestão, bem como dos projetos e prazos para solução
definitiva.
Conforme Informação Técnica nº 006/2026/DGP, do Departamento
de Gestão e Planejamento Urbano, elaborada pelo Engenheiro Civil Júlio
Luis de Almeida Lino, foi relatado que o Município já conta com dois
reservatórios de retenção (piscinões), denominados R1 e R3, e encontra-se
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria saojoao.sp.gov.br 1
em processo licitatório a construção do piscinão R2 e da represa do Rio
Jaguari Mirim (barragem de contenção de cheias).
Ressalta-se que, para a construção do piscinão R2, foram realizadas
as devidas desapropriações dos imóveis situados entre a Rua Tenente
Alberto Mendes Júnior, nº 34, e a Rua Poços de Caldas, no bairro Vila
Brasil, conforme estabelecido no Decreto nº 8.011, de 26 de junho de
2025, que declarou os referidos imóveis de utilidade pública.
O Município efetuou o pagamento da desapropriação em 07 de
agosto de 2025, no valor total de R$ 1.439.301,00.
Diante do exposto, acreditamos ter prestado os esclarecimentos
solicitados, permanecendo a Administração Municipal à disposição para
quaisquer informações adicionais que se façam necessárias.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Las ARVALHO
refeito Municipal
R. Marechal Deodoro. nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(i)saojoao.sp.gov.br
to
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro
CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP
(19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbv gmail.com
www .saojoaodaboavista.sp.leg.br
Of. Pres. nº 18/2026
São João da Boa Vista, 26 de fevereiro de 2026.
Prezado Senhor
João Gabriel de Paula Consentino
Diretor do Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos
São João da Boa Vista — SP
Solicito a Vossa Senhoria, como Diretor do Departamento de Obras
e Serviços Públicos, a comprovação das ações descritas Ofício nº
167/2026/GAB/SG, em resposta ao Ofício do Gabinete de Vereador nº
12/2026, de autoria dos Vereadores Carioca e Luiz Paraki, encaminhados
ao Executivo em janeiro de 2026 a respeito das ações já implantadas desde
o dia 1º de janeiro de 2025 até o dia 27 de fevereiro de 2026 com
apresentação de fotos, bem como das ações em curso para evitar enchentes
ao longo do leito do rio Jaguari-Mirim e córregos que atravessam a cidade.
Peço que envie o cronograma passado (desde o dia 1º de janeiro de
2025 até o dia 27 de fevereiro de 2026) e futuro, relatórios e imagens que
comprovem as ações tomada:
,
a
PRESIDENTE DA” ÂMARA
DESPACHO Nº DEO/125/2026
PROCESSO: INEXISTENTE
DESTINO: GAB
ASSUNTO: RESPOSTA OF. GAB.VR Nº 18/2026
São João da Boa Vista. 04 de março de 2026.
Prezado Senhor Chefe de Gabinete,
lim atendimento ao Ofício Pres. nº 18/2026. que solicita a comprovação das
ações mencionadas no Oficio nº 167/2026/GAB/SG, em resposta ao Ofício do Gabinete
do Vereador nº 12/2026. de autoria do Vereador Luiz Paraki. cumpre esclarecer. de
forma objetiva, as atribuições deste Departamento.
Não há que se falar em ações implantadas por este Departamento com a
finalidade de contenção ou prevenção de enchentes. tendo em vista que o Departamento
de Obras (DEO) não possui competência para claboração de estudos técnicos.
desenvolvimento de projetos estruturais ou execução de obras de macrodrenagem.
As atividades do DIO restringem-se à manutenção preventiva c corretiva do
sistema de drenagem urbana, compreendendo serviços pontuais. tais como reparos em
bocas de lobo. desobstrução c limpeza de galerias pluviais. entre outros procedimentos
de conservação.
Ressalta-se que a formulação de projetos. planejamento de intervenções
estruturais c demais ações voltadas à mitigação de enchentes são atribuições do
Departamento de Planejamento. não cabendo a este Departamento à implementação
dessas medidas.
Esclarcce-se. ainda. que a limpeza e manutenção de córregos. bem como
eventuuis intervenções em seus leitos, são de responsabilidade do Departamento de
Meio Ambiente (DMA). não integrando as atribuições do DE O.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adiciontis que se
fizerem necessários.
Atenciosamente,
abricl de Paula Consentino
!
W. Américo de Vaz de Lima nº 160 Bairro Capituva - CEP 13872-720 São João da Boa Vista St Telefone (193 3034-8077
WWW sao joao sp.gov br obraseservicos er saojoao sp gov br
ho
AA,
INFORMAÇÃO TECNICA 06/2026/DGP/5L
DESTINO: GAB
ASSUNTO: Esclarecimentos sobre medidas de controle de cheias e manejo de águas pluviais.
REFERÊNCIA: Oficio Gab.vr nº 12 2026 = Câmara Municipal de
São João da Boa Vista
São João da Boa Vista, 25 de fevereiro de 2026
As ações de combate às enchentes em São João da Boa Vista não são isoladas. mas sim
vinculadas ao Plano Diretor de Macrodrenagem do Municipio. Este instrumento fecnico
estabelece as diretrizes para a redução de riscos hidrológicos, fundamentando-se cm estudos
hidráulicos e hidrológicos que abrangem as principais bacias hudrográficas urbanas. como as dos
córregos São João, Bananal e Acroporto.
Em consonância com as metas de mitigação de picos de vazão, o Executivo Municipal
consolidou importantes dispositivos de amortecimento em anos anteriores:
» Reservatório Ri (Piscinão do Córrego do Bananal - Vila Brasilj: Projetado para vetor
volumes excedentes durante cventos críticos de precipitação. reduzindo à sobrecarga a
jusante.
* Reservatório R3 (Córrego São João - Recanto do Lago):
bacia do Córrego São João, sendo peça fundamental no diagnóstico de macrodro
existente
A atual gestão avançou na viabilização de novos projetos estratégicos. utilizando-se dos
regimes de contratação previstos na Lei nº 14.133/2024, dentro dos próximos dias deve publicar
Os certames:
- Reservatório R2 - Córrego Acroporto:
Status; Proce
de projetos e execução da obra.
> Investimento Estimado: RS 14,857, 369,92
Prazo: 18 meses (incluindo projetos e execução).
Finalidade: Controle de cheias no Córrego Acroporto, com foca cem soluções de
drenagem urbana sustentável.
- Represa do Rio Jaguari Mirim (Barragem de Contenção de Cheias e Lazer):
2 Status: Termo de Referência concluido para contratação semi-integrada
Investimento Estimado: R$ 44,556 505,05,
Prazo: 24 meses.
Fundamentação: Obra prevista no Plano de Macrodrenagem, visando a
regularização de vazões do Rio Jaguan Mirim para proteção da malha úrbana
As ações de manutenção pontual limpeza de g
continuamente pelo Departamento de Obras. Todavia, as intervenções de grande porte Hesenit: 15
acima são coordenadas pelo Departamento de Gestão e Planejamento Urbano, responsável
pelos estudos técnicos « pela condução das licitações voltadas a soluções definitivas
Atua vo controle de + azões da
so heitatório para contratação integrada de empresa para elaboração
alerias e bocas de lobo) são excout
Julio Luis de
Almeida Lino
Jutto Luis de Almeida Lino
Engenheiro Civil = Assessor do Diretor do DGP
Centro - Não João da Boa Vistr SP + CEPIS
vem sao fode sp gov br
Rua: Ana de Oliveira. [49 Fone (19) ROS STHA