materia nº 51/2026

OFÍCIO Nº 198/2026/GAB/SG
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São João da Boa Vista, 06 de março de 2026.
Exmo. Sr. Vereador
JOSE URIAS DE BARROS FILHO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 007/2026 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 007/2026, de autoria do
nobre vereador José Urias de Barros Filho (Carioca), encaminhamos a
resposta do Departamento de Saúde, | através do Ofício nº
158/2026/DMS/DIRETORIA, oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito das solicitações lavradas no Requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
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Atenciosamente, A Disposição 208 vanendo
VANDERLEI BORGES assinado de forma digital
DE por VANDERLEI BORGES DE
CARVALHO:72340606853
CARVALHO:7234060 pados: 2026.03.06 13:39:10
6853 0300"
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
1 FOCEDIAO Eur
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.saojoao sp.gov.br secretaria“ saojoao.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo o envio das
informações e documentos que especifica em relação à
Unidade de Pronto Atendimento - UPA.
REQUERIMENTO Nº 07/2026
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo a fim que sejam solicitadas as informações abaixo elencadas acerca da Unidade de Pronto
Atendimento — UPA:
1) Envio de relação detalhada contendo todos os documentos, relatórios, laudos técnicos,
notificações, autos de fiscalização, ofícios ou quaisquer outras providências em que, no
último ano, tenham sido solicitadas melhorias e adequações na estrutura e/ou nos
serviços prestados pela UPA, especialmente aqueles de ordem legal, de segurança,
inclusive sanitária e estrutural, e de manutenção predial;
2) Descrição detalhada das providências já adotadas e aquelas que estão em andamento, em
decorrência das solicitações porventura formalizadas através das documentações
|
indicadas no item 1 deste requerimento;
Este Vereador promove o presente requerimento no exercício de sua função constitucional
fiscalizatória, visando promover e garantir a transparência dos atos administrativos e da administração
pública municipal, especificamente em relação à prestação de serviços ligados à saúde pública.
Agradeço a atenção e providências.
Vo 4 N E”
Plenário Dr. Durval Nicolau, 03 | fevereiro de:2026,
“CARIGCÁ
VEREADOR - REPUBLICANOS
OFÍCIO Nº 158/2026/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 05 de março de 2026.
Assunto: Resposta ao REQUERIMENTO Nº 07/2026
Excelentíssimo Senhor,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento do REQUERIMENTO
Nº 07/2026, subscrito pelo nobre vereador Carioca, que solicita “o envio das informações e
documentos que especifica em relação à Unidade de Pronto Atendimento - UPA”, informa:
Em atenção ao requerimento em epígrafe, cumpre esclarecer que a Unidade de
Pronto Atendimento (UPA) possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vigente até
o mês de abril de 2026, estando em curso o seu processo de renovação. A expectativa é que a
conclusão do referido processo para protocolo do pedido de renovação ocorra na próxima semana,
portanto, com antecedência ao vencimento da licença atualmente vigente.
No que se refere aos alvarás sanitários, tanto do dispensário de medicamentos
quanto do setor de raio-X, informamos que os respectivos processos de renovação já foram
devidamente protocolados pela empresa responsável pelo convênio anterior. Tais processos já
receberam apontamentos técnicos por parte do órgão fiscalizador competente, estando atualmente
em fase de correção das adequações solicitadas, com posterior solicitação de nova vistoria, visando
a efetivação da renovação dos alvarás. Considerando o deslinde atual dos procedimentos, entende-
se que a regularização deverá ocorrer em curto período de tempo.
Do ponto de vista estrutural, a UPA apresenta ocorrências pontuais de infiltrações
e goteiras durante períodos de chuvas intensas. decorrentes de questões relacionadas à cobertura
do prédio. Diante da situação, o Município já iniciou providências administrativas visando à
contratação de manutenção específica para a cobertura da unidade, com o objetivo de sanar
definitivamente esse problema estrutural.
Quanto às manutenções prediais rotineiras. estas vêm sendo executadas
regularmente pela empresa contratada pelo Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo
de São João da Boa Vista —- CONDERG para essa finalidade, não havendo, até o momento,
qualquer impedimento ou interrupção na realização desses serviços.
De modo geral, com exceção do problema estrutural anteriormente apontado,
destaca-se que as condições de trabalho, legais, sanitárias e estruturais da UPA encontram-se
dentro da normalidade, especialmente considerando a vigência do AVCB e o processo de
renovação já em fase final de conclusão.
Dessa maneira, conforme já mencionado, o Município está envidando esforços para
a contratação de serviços especializados de reparo e calafetação na cobertura da UPA, visando
eliminar infiltrações e goteiras identificadas durante o período de chuvas intensas.
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - SP — CEP 13874-000
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Adicionalmente, é imperioso destacar que se encontra em fase de estudo técnico
preliminar a substituição de telhas, bem como a manutenção e reparação das calhas da unidade,
objetivando o aprimoramento da infraestrutura e a garantia de maior segurança e eficiência nos
serviços prestados.
Sendo assim, o Departamento Municipal de Saúde reafirma seu compromisso com
a manutenção adequada da estrutura física da unidade, bem como com a garantia das condições
legais. sanitárias e operacionais necessárias para a adequada prestação dos serviços de saúde à
população.
Sendo o que se apresenta no momento. renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente, N
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HELOISA APARECIDA BERNARDI TRAFANI
Diretora Municipal de Saúde
-ROTOCOLO
Exmo. Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista — SP
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