materia nº 52/2026

OFÍCIO Nº 197/2026/GAB/SG
São João da Boa Vista, 06 de março de 2026.
Exmo. Sr. Vereador
JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 005/2026 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 005/2026, de autoria do
nobre vereador José Urias de Barros Filho (Carioca), encaminhamos a
resposta do Departamento de Saúde, através do Ofício nº
157/2026/DMS/DIRETORIA, oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito das solicitações lavradas no Requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento Os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
VANDERLEI Assinado de forma digital
BORGES DE por VANDERLEI BORGES DE
CARVALHO:72340606853
CARVALHO:723406 pados: 2026.03.06 13:44:25
06853 -0300'
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
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R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro SÃO JO2t
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(i saojoao.sp.gov.br 1
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicito ao Executivo, através do Departamento de Saúde, informações referentes a UPA do
município.
REQUERIMENTO Nº 05/2026
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo, solicitando ao Departamento de Saúde as seguintes informações
referentes aos últimos 6 meses:
1. A cópia do alvará de funcionamento da UPA 24 horas;
2. A cópia do documento que comprova a manutenção periódica da caixa
d'água da UPA;
3. O envio da nota fiscal referente a última aquisição de EPI para a UPA.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 03 de fevereiro de 2026.
CARIOCA
TOMÉ VEREADOR - REPUBLICANOS
WALQUÍRIA OLIVEIRA JOÃO LUÍS MORETTO
DAYSE CIASCO DOUTOS SA.DINO
ALEXANDRE SASSARÃO LEANDRO THOGAZINI
NEI DA FARMÁCIA LUIZ PARAKI
ALINE LUCHETTA PROFESSORA HELEN
RAFAEL DO MERCADO PASTOR CARLOS
OFÍCIO Nº 157/2026/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 05 de março de 2026.
Assunto: Resposta aa REQUERIMENTO Nº 05/2026
Excelentíssimo Senhor,
Com minhas cordiais saudações. a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento do REQUERIMENTO
Nº 05/2026, subscrito pelo nobre vereador Carioca, que solicita “informações referentes à
Unidade de Pronto Atendimento - UPA”, informa:
Em atenção ao requerimento em tela, segue abaixo os esclarecimentos pertinentes
em resposta aos questionamentos apresentados.
LA cópia do alvará de funcionamento da UPA 24 horas.
Resposta: Em consulta ao Departamento de Tributação do Município, verificou-se
que não consta, no respectivo sistema, a emissão de alvará relacionado à Unidade de Pronto
Atendimento (UPA).
Desse modo. foi realizada reunião para consultoria jurídica à Procuradoria-Geral
do Município (PGM) acerca da necessidade e da obrigatoriedade da emissão do referido
documento, considerando tratar-se de unidade pública de saúde.
Nesse sentido. a PGM informou que, no momento, está analisando a matéria e que,
oportunamente, se manifestará de forma conclusiva sobre a questão.
II. A cópia do documento que comprova a manutenção periódica da caixa d” água
da UPA.
Resposta: Em apuração realizada junto a prestadores de serviço anteriormente
contratados. foi informado que a unidade não possui caixa d'água convencional, mas sim um
reservatório de água. Constatou-se, ainda, que o referido reservatório não dispõe de sistema
autônomo que possibilite a paralisação do fornecimento regular de água durante a realização de
procedimentos de limpeza.
Ademais. foram relatadas dificuldades significativas para a execução do serviço,
bem como a existência de problemas estruturais no reservatório, os quais podem representar
elevado risco à integridade física dos profissionais responsáveis pela limpeza.
Entretanto. cumpre informar que já se encontra em estudo, pelo Município, a
substituição do atual reservatório de água da UPA, visando garantir melhores condições
estruturais, bem como de segurança e manutenção.
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - SP - CEP 13874-000
www.saojoao.sp.gov.br saude diretoria(osaojoao.sp.gov.br IE
HI. O envio da nota fiscal referente a última aquisição de EPI para a UPA.
Resposta: Em atendimento ao solicitado e considerando o Convênio nº 01/2025
celebrado entre a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e o Consórcio de
Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista - CONDERG, encaminho, em
anexo, as Notas Fiscais nº 000419276, de 13/01/2026, nº 000.001.328, de 19/02/2026, e nº
000412342, de 06/01/2026, que atestam as últimas aquisições de Equipamentos de Proteção
Individual (EPT) realizadas para a UPA.
Sendo o que se apresenta no momento. renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamênte, O
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HELOISA APARECIDA BERNARDI TRAFANI
Diretora Municipal de Saúde
PROTOCOLO
72
Pd
Exmo. Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista — SP
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - SP — CEP 13874-000
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Identificação do emitente
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NATUREZA DA OPERAÇÃO
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DOCUMENTO AUXILIAR DA
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Identificação do emitente
CM HOSPITALAR S.A
AV RIBEIRAO DOS CRISTAIS, 2590
Complumento: GALPAO G30 BL 6:/15315 |
DADOS DO PRODUTO | SERVIÇO
DANFE
DOCUMENTO AUXILIAR DA
NOTAFISCAL ELETRÔNICA
CENTRADA 4.
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Sm 187 Pa EMPRESARIAL PAINCIRA - JORDANCSIA CEP-07775-260 :
CAIAMARSP N. 000412342
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| FOLHA 0202
NATUREZA DA OPERAÇÃO
VENDAS DE MERC ADQUIRIDAS E/OU RECEBIDAS DE TERCEIROS
INSCRIÇÃO ESTADUAL INSC ESTADUAL DO SUBST.TRIB.
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CHAVE DE ACESSO DA NF-E
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Consulta de autenticidade no por
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PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
1352600507284B04 05/01/2026 1953 25-03 00
CNPJ
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