materia nº 58/2026

OFÍCIO Nº 216/2026/GAB/SG | Crirnsa o SRF
OFÍCIO DO Ec tivo Nº SEL
São João da Boa Vista, 10 de março de 2026.
Exmo. Sr. Vereador
JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 038/2026 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 038/2026, de autoria da
nobre vereadora Hellen Viviane de Assis Gregório (Professora
Hellen), encaminhamos a resposta do Departamento de Recursos
Humanos, através do Despacho nº 171/2026/DRH, oferecendo os
devidos esclarecimentos a respeito das solicitações lavradas no
Requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
VANDERLEI Assinado de forma digital À Bisgnes =
CARVALHO:7234 CARVALHO:72340606853
Dados: 2026.03.10 E ,
0606853 10:13:46 -03/00' fee ”
VANDERLEI BORGES DE CARVALH eo
Prefeito Municipal a
Q CÂMARA MUNICIPAL
HG TECSOIAO Cu |
R. Marechal Deodoro. nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(i saojoao.sp.gov.br
SÃO JOÃO DA BOA VisT
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo informações sobre o
andamento da avaliação do achatamento salarial dos gestores
da rede municipal de ensino em face dos devidos repasses de
aumento previstos para fevereiro.
REQUERIMENTO Nº 38/2026
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo a fim de solicitar informações sobre o andamento da avaliação do achatamento salarial
dos gestores da rede municipal de ensino em face dos devidos repasses de aumento previstos para
fevereiro.
O esclarecimento da situação se mostra fundamental, em obediência ao dever da
transparência pública e à dignidade da pessoa humana.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 25 de fevereiro de 2026.
PROFESSORA HELLEN
VEREADORA - PODEMOS
Sossnciso qo SBB SM
BO
PREFEITURA ay
Bl SÃO JOÃO
» DABOA VISTA
Departamento de Recursos Humanos
DESPACHO Nº 171/2026/DRH
DESTINO: Gabinete do Prefeito
ASSUNTO: Requerimento Câmara nº 38/2026
Senhor Chefe de Gabinete,
Em atenção ao Requerimento nº 38/2026, de autoria da Vereadora Professora Hellen,
encaminhado pela Câmara Municipal, que solicita informações acerca do andamento da
avaliação do alegado “achatamento salarial” dos gestores da rede municipal de ensino, o
Departamento de Recursos Humanos apresenta os seguintes esclarecimentos:
Inicialmente, informamos que em andamento os estudos técnicos visando à revisão da
estrutura remuneratória dos cargos de suporte pedagógico da rede municipal de ensino,
abrangendo, entre outros, os cargos de Coordenador Pedagógico, Vice-Diretor, Diretor de Escola,
Supervisor de Ensino e Assistente Pedagógico.
Referidos estudos demandam análise criteriosa da disponibilidade financeira e
orçamentária do Município, bem como avaliação dos impactos permanentes na folha de
pagamento, razão pela qual estão sendo conduzidos com a devida cautela, em observância aos
princípios da responsabilidade fiscal e do equilíbrio das contas públicas.
No âmbito dessa análise, está sendo avaliada a possibilidade de recomposição, ainda que
de forma gradual, da diferença remuneratória historicamente existente entre os cargos docentes
e os cargos de suporte pedagógico, tomando-se como referência a estrutura de carreira
estabelecida a partir da reforma do Estatuto do Magistério promovida no exercício de 2018, por
meio da Lei Complementar nº 4.378, e a evolução ocorrida até o exercício de 2025.
Esclarecemos que a situação frequentemente apontada pela categoria como
“achatamento salarial” não decorre de redução ou estagnação dos vencimentos dos cargos de
suporte pedagógico, mas sim de um efeito indireto provocado pelos sucessivos reajustes do Piso
Salarial Profissional Nacional do Magistério, estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008.
Nos últimos anos, a política nacional de valorização do magistério resultou em aumentos
expressivos do piso docente, os quais impactaram diretamente as carreiras municipais.
Destacam-se, especialmente, os reajustes de 33,24% em 2022 e de 15% em 2023, que elevaram
significativamente o piso nacional do magistério, vejamos:
Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, nº 487, Jd. Santo André, CEP: 13874-000
rh-assessoria(Dsaojoao.sp.gov.br
Kasa)
PREFEITURA
FA | DABOAVISTA
Departamento de Recursos Humanos
HISTÓRICO DE REAJUSTES
—
REAJUSTES
REAJUSTES PISO MAGISTÉRIO CATEGORIA GERAL
2018 6,81% 2.455,35 | 2018 ax
2019 4,17% 2.557,74 | 2019 5,50%
2020 12,84% 2.886,24 | 2020 4%
2021 - 2.886,24 | 2021 -
2022 33,24% 3.845,63 | 2022 9%+2%
2023 14,95% 4.425,55 | 2023 9%+2%
2024 3,62% 4.580,57 | 2024 6%
2025 6,27% 4.867,77 | 2025 | 4,83%+0,47%
5,40% 5.130,63 | 2026 6%
Como consequência desses reajustes federais, os vencimentos iniciais dos cargos docentes
aproximaram-se progressivamente daqueles previstos para os cargos de suporte pedagógico, os
quais historicamente sempre estiveram posicionados em patamar remuneratório superior ao
piso do magistério.
A planilha de evolução salarial das categorias do magistério municipa
(doc. anexo)
demonstra que, no exercício de 2026, os vencimentos-base permanecem distintos entre as
funções, situando-se nos seguintes valores:
Cargo Valor
ASSISTENTE PEDAGÓGICO 6.280,15
COORDENADOR PEDAGÓGICO 5.271,21
DIRETOR DE ESCOLA 6.787,59
SUPERVISOR DE ENSINO 7.294,99
VICE DIRETOR ESCOLA 6.280,15
PROF. ENS. INFANTIL-SUBSTITUTO 3.001,25
PROF. ENS. FUNDAMENTAL-SUBST. 2.843,75
PROF. ENS. FUNDAMENTAL 4.531,50
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II 4.531,50
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL Il — ED.
ESPECIAL 4.671,00
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 3.931,25
PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA 4.146,00
PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA 2.540,00
Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, nº 487, Jd. Santo André, CEP: 13874-000
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PREFEITURA ay
1. SÃO JOÃO
à DA BOA VISTA
Departamento de Recursos Humanos
Dessa forma, observa-se que a diferença remuneratória entre os cargos permanece
existente, embora tenha se reduzido ao longo dos últimos anos em razão dos reajustes nacionais
do piso docente.
Diante desse cenário, a Administração Municipal vem avaliando alternativas para
reorganizar gradualmente a estrutura remuneratória dos cargos de suporte pedagógico, de
modo a preservar a lógica interna do plano de cargos do magistério, respeitando, contudo, os
limites fiscais e orçamentários aplicáveis à gestão pública.
Por fim, reiteramos que os estudos se encontram em andamento e, uma vez concluídos,
eventuais propostas de alteração da estrutura remuneratória serão submetidas à análise e
deliberação do Poder Executivo e, se for o caso, encaminhadas ao Poder Legislativo para
apreciação.
Sem mais, agradecemos e nos disponibilizamos para quaisquer esclarecimentos.
DRH, 09 de março de 2026.
Documento assinado digitalmente
TT bh MARIA LIGIA MARINHO CAMPOS
g Vel Data: 09/03/2026 17:40:51-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Maria Lígia Marinho Campos
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, nº 487, Jd. Santo André, CEP: 13874-000
rh-assessoria(Dsaojoao.sp.gov.br
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