materia nº 60/2026

OFÍCIO Nº 206/2026/GAB/SG
SFICIO DO EXECUTIVO Nº == CO) 2046
São João da Boa Vista, 09 de março de 2026.
Exmo. Sr. Vereador
JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 045/2026 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 045/2026, de autoria da
nobre vereadora Walquiria Oliveira Martins Paulino,
encaminhamos a resposta do Departamento de Saúde, através do
Ofício nº 160/2026/DMS/DIRETORIA, oferecendo os devidos
esclarecimentos a respeito das solicitações lavradas no
Requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento Os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente, À Dispr e
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VANDERLEI BORGES Assinado de forma digital emma 5) AM
DE por VANDERLEI BORGES DE /, San
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VANDERLEI BORGES DE CARVALHO ——
Prefeito Municipal LARISSA LEOPOLDINO DA SILVA
TÉCNICA LEGISLATIVA
— CÂMARA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
“QapSa BS seco)
$NCAICO
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(a saojoao.sp.gov.br l
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 160/2026/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 06 de março de 2026.
Assunto: Resposta aa REQUERIMENTO Nº 045/2026
Excelentíssimo Senhor,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através
do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento do REQUERIMENTO Nº 45/2026,
subscrito pela nobre vereadora Walquíria Oliveira, que solicita “informações acerca da Lei Federal nº
15.116/2025, que instituiu o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência
Doméstica pelo SUS”, informa:
Considerando o recebimento do Requerimento em tela, cumpre esclarecer que a
Coordenação de Saúde Bucal do município realizou a comunicação oficial a todas as Unidades de Atenção
Básica de Saúde, bem como aos cirurgiões-dentistas atuantes nos consultórios odontológicos da Atenção
Primária acerca da referida legislação, procedendo com a orientação quanto ao acolhimento e ao
encaminhamento adequado das mulheres vítimas de violência doméstica que necessitem de reabilitação
odontológica.
É imperioso destacar que a Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada
do sistema de saúde. Desta forma, o primeiro atendimento e acolhimento dessas mulheres em situação de
vulnerabilidade ocorre nas Unidades de Saúde, onde é realizada a avaliação inicial e o planejamento do
cuidado.
Para os casos em que houver necessidade de procedimentos odontológicos de maior
complexidade, incluindo reabilitação, procedimentos restauradores, cirúrgicos ou protéticos, as pacientes
poderão ser encaminhadas aos serviços especializados da rede municipal de saúde bucal, garantindo a
integralidade da assistência.
Entrementes, ressalta-se ainda que os profissionais da rede de saúde foram devidamente
orientados quanto à importância do acolhimento humanizado, sigiloso e integral, respeitando a condição de
vulnerabilidade dessas mulheres, bem como quanto à articulação com os demais serviços da rede de
proteção às vítimas de violência.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima c conside-
ração.
Atenciosamente, e
/ Dessmecêt É CLerA
HELOISA APARECIDA BERNARDI TRAFANI
Diretora Municipal de Saúde
Exmo. Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista — SP
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - SP - CEP 13874-000
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