materia nº 76/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita à UNIMED esclarecimentos sobre a entrega de
panfletos às gestantes no qual diz que não é permitido doulas durante o parto,
indo contra a lei vigente no município, Lei 5.445/2025.
REQUERIMENTO Nº 76/2026
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
à UNIMED, solicitando informações e justificativas ao descumprimento da Lei nº
5.445/2025, "Dispõe sobre a presença de doulas durante o trabalho de parto, parto e
no pós-parto imediato, nas maternidades públicas e privadas situadas na cidade de São
João da Boa Vista/SP" e também à entrega de panfletos contrariando a referida lei.
Segue anexo o panfleto para conferência.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 11 de março de 2026.
LUIZ PARAKI .
ALEXANDRE SASSARAO LEANDRO THOMAZINI
CARIOCA VEREADOR - PT
WALQUÍRIA OLIVEIRA OFic'= . sE
Tou Le, OD 26
JOÃO LUÍS MORETTO f ata :
nr panhante durante
RE Tata eqpnissão até a liberação da paciente ea :
njunto (sistema em que a mãe permanece com o
aa permanência no Hospital). od
resença de doula, durante o período do
desejar, durante o trabalho de parto, ficará na sala de
companhamento e supervisão da equipe médica e
indicação do obstetra, durante o trabalho de
derá: Ter liberdade de movimentação e posição
nheiro e chuveiro; Usar os acessórios
a, escada de Ling, banquinho ou cavalinho de
[o)
ernidade Unimed não disponibiliza banheira
pia e/ou medicação depende da indicação do
rmado à paciente da sua necessidade.
mniorrexe) só será realizada por
tétrica e sempre informado previamente à
bstetra, a analgesia é uma opção da
isponível no momento em que achar
o clínica da analgesia poderá ser feita
à informação prévia à paciente.
es.
É hora de planejar
a chegada do
seu bebê