materia nº 92/2026

CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro
CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP
(19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvO gmail.com
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Of.Gab.vr nº 92/2026
São João da Boa Vista, 20 de março de 2026.
Excelentíssimo Senhor
Paulo Teixeira
Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Brasília/DF
Assunto: Encaminha pedido de interseção para possibilitar a contemplação, no
Programa CPOP, do Cursinho Popular Sanjoanense.
Excelentíssimo Senhor Ministro,
Cumprimentando-o cordial e respeitosamente pelo seu brilhante desempenho
frente ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. sirvo-me do
presente ofício para solicitar a Vossa Excelência a especial atenção e apoio no sentido
de interceder junto aos órgãos competentes para viabilizar a contemplação do Cursinho
Popular Sanjoanense, cadastrado sob o nº 882, no âmbito do Programa CPOP,
Ressalto que tramita neste município o processo de criação do mencionado
Cursinho, cuja iniciativa se deu por meio deste Vereador, em articulação com as demais
autoridades educacionais com atuação em São João da Boa Vista/SP, materializada
através da Indicação nº 438/2025. e devidamente encaminhada ao Poder Executivo
Municipal.
A importância e a relevância deste C ursinho para a cidade são indiscutíveis,
tendo como objetivo fornecer educação de qualidade e preparação adequada às pessoas
pertencentes a grupos socialmente vulneráveis. prioritariamente oriundas de escolas
públicas, com renda familiar per capita inferior a dois salários mínimos, indígenas,
pessoas com deficiência, negros ou quilombolas, sem prejuízo da admissão universal,
para acesso ao ensino superior e para participação no Exame Nacional do Ensino Médio
— ENEM.
=—.
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
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Ademais. visando assegurar o caráter interinstitucional do Cursinho,
preservando a sua autonomia, foi proposta a criação de um Comitê Gestor do Cursinho
Popular Sanjoanense. formado por um representante indicado por cada instituição
participante, com a possibilidade de renovação dessas indicações a cada início de ano
letivo.
Portanto, diante da inegável importância dessa iniciativa para a comunidade
local, conto com o apoio de Vossa Excelência para que sejam envidados esforços
visando à inclusão do projeto no mencionado programa.
Certo de poder contar com a sua atenção e compromisso com a educação e o
desenvolvimento social, renovo a Vossa Excelência os meus protestos de elevada
estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
tio bri
LEANDRO THOMAZINI
VEREADOR - PT
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR