materia nº 67/2026

OFÍCIO Nº 187/2026/GAB/SG
gicio DO ExECUTIVO Nº CÍ NOME
São João da Boa Vista, 04 de março de 2026.
Varearr ne
Exmo. Sr. Vereador A Disgrs 550 093
JOSE URIAS DE BARROS FILHO na 2
Presidente da Câmara Municipal meta ir
Assunto: Resposta ao Ofício Gab. vr nº 028/2026 — Solicitação de documentação
da Associação Unidos pelos Animais da Câmara Municipal.
Senhor Presidente,
Em atenção ao Ofício Gab. vr nº 028/2026, de autoria do nobre vereador José
Urias de Barros Filho (Carioca). por meio do qual essa Egrégia Câmara Municipal,
solicita o encaminhamento de documentação detalhada da Associação Unidos pelos
Animais, em razão de sua indicação para compor o Conselho Municipal de Saúde,
informamos que, após consulta à Secretaria Geral desta Municipalidade, verificou-se
que não consta em seus arquivos a referida documentação.
Esclarecemos, ainda, que a matéria foi submetida à análise da Procuradoria Ge-
ral do Município, (cópia anexa) a qual, por meio de parecer jurídico, manifestou-se no
sentido de que a ausência da referida documentação, nas circunstâncias apresentadas,
não configura irregularidade para a ocupação da vaga específica no Conselho Munici-
pal de Saúde, não havendo óbice jurídico à indicação realizada.
Dessa forma, à luz do entendimento técnico-jurídico exarado, não se vislumbra
impedimento à participação da mencionada associação no referido Conselho.
Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais e reite-
ramos nosso compromisso com a legalidade, a transparência e o regular funcionamen-
to dos órgãos colegiados municipais.
Sendo o que nos cabia informar no momento, renovamos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
Atenciosamente, /
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Centro
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