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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita informações ao Poder Executivo acerca do
atendimento e fornecimento de medicamentos pelo
FarmaSUS
REQUERIMENTO Nº 103/2026
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo a fim de solicitar as informações abaixo indicadas relativas ao atendimento e ao
fornecimento de medicamentos pelo FarmaSUS:
1) Qual é o tempo médio de espera para o atendimento no FarmaSUS atualmente?
2) Há registro de falta recorrente de medicamentos? Em caso positivo, quais medicamentos
têm apresentado maior indisponibilidade?
3) Quais são os motivos que têm ocasionado a demora no início do fornecimento de
medicamentos aos pacientes?
4) Existe prazo padrão para o início do fornecimento após a apresentação da documentação
pertinente? Em caso positivo, qual seria este prazo?
5) Quais medidas estão sendo adotadas para reduzir o tempo de espera no atendimento?
6) Há previsão de implantação de algum sistema que informe previamente a
disponibilidade de medicamentos no momento da retirada de senha?
7) Quais as providências que estão sendo tomadas para garantir a continuidade do
tratamento de pacientes com doenças graves e degenerativas?
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
8) Existe algum canal oficial para que os munícipes possam consultar a disponibilidade
antes de se deslocarem até a unidade?
O presente pedido de informações se alicerça em um relato recebido por esta Vereadora,
informando graves dificuldades no acesso a medicamentos por meio do FarmaSUS, especialmente
no que se refere ao tempo de espera para atendimento e à indisponibilidade de medicamentos
essenciais.
Ressalta-se que tais circunstâncias relatadas geram inegável prejuízo à população, que
sofrem perda de horas na busca pelo atendimento e pelo fornecimento de remédios importantíssimos
para a manutenção de sua saúde e bem-estar.
O Poder Público precisa, urgentemente, assegurar o acesso eficiente e contínuo aos
medicamentos, em especial àquelas pessoas que os utilizam em tratamentos de doenças graves,
sendo imperioso promover melhorias nas políticas públicas voltadas ao fornecimento de
medicamentos, resguardando a saúde pública e respeitando a dignidade humana de toda a população
sanjoanense.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de março de 2026.
nf E]
PROFESSORA HELLEN
VEREADORA - PODEMOS
WALQUÍRIA OLIVEIRA LCANHRE SASSARÃO
DOUTOR SAB:3O NE LUCHETTA
CARIOCA JOÃO Luls MORETTO
NE! DA FARMÁCIA TARCISO MUNHOL
DAYSECIACCO
RAFAEL DO MERCADO
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