materia nº 80/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP.
Ementa: Indica ao Departamento de Saúde a implantação de campanhas
de "Atestado Responsável" para evitar uso indevido da unidade e superlotação da
UPA.
INDICAÇÃO Nº 80/2026
, INDICO à Casa que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, para que determine, através do
departamento competente da municipalidade, a implantação de campanha de “Atestado
Responsável” para evitar o uso indevido da unidade de saúde e superlotação, sobretudo na
UPA.
As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Brasil estão adotando protocolos
mais rígidos para a emissão de atestados médicos, liberando-os apenas quando há real
necessidade clínica de afastamento do trabalho ou estudo, após avaliação médica
presencial. O objetivo é combater a superlotação por casos leves (fichas azuis/verdes) e
priorizar urgências e emergências.
Nota: O paciente sempre tem direito a uma avaliação, mas o médico tem a
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autonomia de decidir se a condição clínica exige o afastamento formal.
Agradeço a atenção e providências,
Plenário Dr. Durval Nicolau, Y8 de março de 2026.
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