materia nº 77/2026

OFÍCIO Nº 266/2026/GAB/SG “ij
sricIO DO Executivo Nº TH2076
São João da Boa Vista, 19 de março de 2026.
Exmo. Sr. Vereador
JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 052/2026 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 052/2026, de autoria do
nobre vereador José Urias de Barros Filho (Carioca), encaminhamos a
resposta, do Departamento de Gestão e Planejamento Urbano, através do
Despacho nº 007/2026/DGP/DIR, oferecendo assim os devidos
esclarecimentos a respeito das solicitações lavradas no Requerimento
supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
VANDERLEI BORGES DE assinado de forma digital por
VANDERLEI BORGES DE
CARVALHO:723406068 CARVALHO:72340606853
53 Dados: 2026.03.20 12:02:50 -03/00'
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VANDERLEI BORGES DE CARVALHO ao A
Prefeito Municipal =—"onno ak =
“ÂMARA UNICIPAL
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(a saojoao.sp.gov.br Sé
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CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo informações acerca das
ações adotadas em consequência do rompimento da adutora
de água e dos danos causados à ponte situada na Avenida
Presidente João Belchior Marques Goulart.
REQUERIMENTO Nº 52/2026
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo a fim de solicitar as seguintes informações acerca das ações adotadas em consequência do
rompimento da adutora de água e dos danos causados à ponte situada na Avenida Presidente João
Belchior Marques Goulart:
1) Quais foram as ações já adotadas pelo Poder Público Municipal em conjunto com a
SABESP para a solução da questão e consequente liberação da via? Quais são as ações
que ainda serão tomadas?
2) Qual é a previsão para a conclusão dos trabalhos de reparo da adutora e dos danos
causados à ponte?
3) Houve aplicação de recursos públicos nestes procedimentos? Em caso positivo, favor
informar o montante total até a presente data e o detalhamento de sua destinação.
4) Há relatório técnico atestando a causa do rompimento da adutora e dos danos à ponte?
Em caso positivo, solicito o envio de uma cópia a esta Casa de Leis.
5) Há algum plano de ação em andamento ou em elaboração a ser posto em prática no
município com o objetivo de evitar a ocorrência de novos incidentes como este? Em
caso positivo, favor encaminhar cópia.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
6) Quais foram as ações adotadas pelo Poder Executivo no controle preventivo das
condições de suas pontes e tubulações de esgoto no ano de 20252 Favor encaminhar
relatórios eventualmente existentes acerca destas diligências.
Saliento que o pedido das informações acima apresentadas é feito com base no dever
constitucional atribuído ao Poder Legislativo de fiscalização dos atos e atividades executadas pelo
Poder Executivo, visando o máximo respeito ao interesse público e o fortalecimento da
transparência das atividades exercidas pelo gestor público.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 27 de fevereiro de 2026.
E a:
“CARIOCA
VEREADOR-REPUBLICANOS
ps PREFEITURA as
SÃO JOAO
DABOAVISTA
Departamento de Gestão e
Planejamento Urbano
DESPACHO Nº 07/2026/DGP/DIR
DESTINO: GAB - Secretaria
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento 052/2026
Em atenção ao Requerimento nº 52/2026, que solicita informações acerca das providências
adotadas em decorrência do rompimento da adutora de água e os danos estruturais na ponte
interligando o Parque das Nações ao Jardim Leonor, este Departamento de Gestão e
Planejamento Urbano (DGP) informa o quanto segue:
Ações adotadas e próximas etapas: Imediatamente após o sinistro em 09/02/2026, a Defesa
Civil e este DGP procederam à interdição total da via por segurança (Laudo nº
006/2026/COMDEC). Foram realizadas reuniões com a SABESP para a contenção imediata do
vazamento e reparo emergencial da adutora. A próxima etapa consiste na contratação de
empresa especializada para elaboração de projeto executivo de reconstrução integral da
estrutura, visando uma solução definitiva que separe fisicamente a rede de utilidade pública
da estrutura viária.
Previsão de conclusão: O prazo estimado para a entrega e aprovação dos projetos executivos e
estudos de campo (sondagem e hidrologia) é de 60 dias após a contratação. Após a aprovação
técnica e formalização de convênio junto à Defesa Civil Estadual (Casa Militar/SP), será
possível definir o cronograma da obra de reconstrução, que será tratada com prioridade
máxima. :
Aplicação de recursos públicos: Até o presente momento, os custos foram restritos à
mobilização de equipes próprias para sinalização, limpeza e fiscalização. O DGP já elaborou
planilha orçamentária estimada em R$ 50.337,48 para a contratação dos projetos técnicos
necessários para a viabilização da obra.
Relatório técnico de causa: A SABESP contratou uma empresa para elaborar um Laudo (em
elaboração) e o DGP entende que, sim, os danos foram causados principalmente por processo
erosivo severo e solapamento das fundações em virtude do rompimento da adutora da
SABESP.
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à DABOAVISTA
Departamento de Gestão e
Planejamento Urbano
Plano de ação preventivo: O novo projeto executivo prevê a segregação total de interferências,
de modo que novas tubulações não utilizem mais a ponte como suporte, eliminando o risco de
novos incidentes desta natureza. Além disso, o projeto adotará o padrão IFC (BIM) e cálculos
hidrológicos atualizados para maior resiliência climática.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
São João da Boa Vista, 14 de março de 2026
wi E
Amarildo Duzi|Moraes
Direto
Departamento de Gestão e Memo Urbano
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