materia nº 78/2026

OFÍCIO Nº 238/2026/GAB/SG cio ro rescutivon 1/2076
São João da Boa Vista, 16 de março de 2026.
Exmo. Sr. Vereador
JOSE URIAS DE BARROS FILHO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Ofício Pres. nº 019/2026 da Câmara Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Ofício Pres. nº 019/2026, de autoria do nobre
vereador José Urias de Barros Filho (Carioca), encaminhamos a resposta
do Departamento de Gestão e Planejamento Urbano, através do Despacho
nº 005/2026/DGP/DIR, oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito
das solicitações lavradas no Ofício supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
VANDERLEI BORGES Assinado de forma digital
DE por VANDERLEI BORGES DE
CARVALHO:72340606853
CARVALHO: 72340606 pados: 2026.03.20 12:04:51
853 -03'00'
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Bet EDA SE
GÂMARA MUN
são JOÃO DA BOA VISTA-SP
R. Marechal Deodoro. nº 366 - Centro
wwaw.saojoao.sp.gov.br secretaria(a saojoao.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro
CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP
(19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvO gmail.com
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Of. Pres. nº 19/2026
São João da Boa Vista, 26 de fevereiro 2026.
Prezado Senhor
Amarildo Duzi Moraes
Diretor do Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
São João da Boa Vista - SP
Solicito a Vossa Senhoria, como Diretor de Gestão e Planejamento
Urbano, informações a respeito das medidas adotadas pelo Executivo e os
projetos em andamento para evitar as enchentes que ocorrem
frequentemente ao longo do leito do rio Jaguari-Mirim e córregos que
atravessam São João da Boa Vista.
Todos os anos, na época das chuvas, centenas de pessoas são vítimas
desses alagamentos, ocasião em que perdem móveis, automóveis, sofrem
prejuízos inestimáveis nos imóveis e colocam a vida dos sanjoanenses em
risco.
Necessito que o Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
apresente as ações já tomadas desde o início da atual gestão (desde 1º de
Janeiro de 2025 até 27 de fevereiro de 2026), os projetos e prazos para dar
uma solução definitiva ao problema.
É certo que o Executivo não pode ser diretamente responsabilizado
pela ocorrência das fortes chuvas. Entretanto, pode ser responsabilizado
pela não realização das obras de prevenção, sobretudo quando o problema
perdura por anos.
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro
CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP
(19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvO gmail.com
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
O Princípio da obrigatoriedade da ação estatal ensina que o Estado
deve prevenir por todos os meios as ameaças à vida, à saúde e o patrimônio
da população e nas situações em que houver a degradação ambiental.
O Estado deve, portanto, adotar medidas para solucionar ou ao
menos amenizar os danos decorrentes das enchentes.
A
Não se pode alegar a exclusão da responsabilidade por força maior,
tendo em vista que as enchentes no nosso município são previsíveis pois
ocorrem anualmente.
Diante do exposto, solicito que seja enviado a esta Casa de Leis a
relação das ações já implementadas (desde 1º de janeiro de 2025 até 27 de
fevereiro de 2026) com fotos para comprovação, o projeto da administração
para conter as enchentes na cidade, bem como o cronograma das obras com
os devidos prazos para conclusão, a fim de proporcionar ao Poder
Legislativo a devida fiscalização.
Sem mais para o momento, apresento votos de alta estima e
consideração.
y
PRESIDENTE DA CÂMARA
—— 0
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro
CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP
(19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvO gmail.com
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Of.Gab.vr nº 12/2026
, São João da Boa Vista, 19 de janeiro de 2026.
Excelentíssimo Senhor
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista — SP
Venho pelo presente solicitar informações a respeito das
medidas adotadas pelo Executivo e os projetos em andamento para evitar as
enchentes que ocorrem frequentemente ao longo do leito do rio Jaguari-
Mirim e córregos que atravessam São João da Boa Vista.
Todos os anos, na época das chuvas, centenas de pessoas são
vítimas desses alagamentos, ocasião em que perdem móveis, automóveis,
sofrem prejuízos inestimáveis nos imóveis e colocam a vida dos
sanjoanenses em risco.
Necessito que o Executivo apresente as ações já tomadas desde
o início da atual gestão, os projetos e prazos para dar uma solução
definitiva ao problema.
y É certo que o Executivo não pode ser diretamente
responsabilizado pela ocorrência das fortes chuvas. Entretanto, pode ser
responsabilizado pela não realização das obras de prevenção, sobretudo
quando o problema perdura por anos.
O Princípio da obrigatoriedade da ação estatal ensina que o
Estado deve prevenir por todos os meios as ameaças à vida, à saúde e o
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
OFÍCIO Nº 167/2026/GAB/SG
JFÍCIO DO EXECUTIVO Nº HO )
e Dm
São João da Boa Vista, 26 de fevereiro de 2026.
Exmo. Sr. Vereador
JOSE URIAS DE BARROS FILHO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Ofício Gab. vr nº 012/2026 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Ofício Gab. vr nº 012/2026, de autoria dos
nobres vereadores José Urias de Barros Filho (Carioca) e Luiz Carlos
Missassi Rivera (Paraki), encaminhamos a resposta do Departamento de
Obras e Serviços Públicos, através do Despacho nº 066/2026/DEO e do
Departamento de Gestão e Planejamento Urbano, através da Informação
Técnica nº 006/2026/DGP, oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito das solicitações lavradas no Ofício supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
VANDERLEI BORGES Assinado de forma digital
DE por VANDERLEI BORGES DE
CARVALHO:72340606853
CARVALHO:7234060 pados: 2026.02.26 08:46:17
6853 -03'00'
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
5 CÂMARA MUNICIPA
Documento recedIdD Est
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
PEAURINA, BDERA! tee
www. saojoao.sp.gov.br secretaria(isaojoao.sp.gov.br BRARINA HIDE
CAMARA
CHEFE DA SECRETARIA lESIS:
ATIVA
pera,
SÃO JSÃO DA BOA VISTAS:
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro
CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP
(19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvOgmail.com
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
patrimônio da população e nas situações em que houver a degradação
ambiental.
O Estado deve, portanto, adotar medidas para solucionar ou ao
menos amenizar os danos decorrentes das enchentes.
Não se pode alegar a exclusão da responsabilidade por força
maior, tendo em vista que as enchentes no nosso município são previsíveis
pois ocorrem anualmente.
Diante do exposto, solicito que seja enviado a esta Casa de
Leis a relação das ações já implementadas, o projeto da administração para
conter as enchentes na cidade, bem como o cronograma das obras com os
devidos prazos para conclusão, a fim de proporcionar ao Poder Legislativo
a devida fiscalização.
Sem mais para o momento, apresento votos de alta estima e
consideração.
“"CARIOCA LUIZ PARAKI
— Presidente Vice-Presidente
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
DESPACHO Nº DEO/066/2026
PROCESSO: INEXISTENTE
DESTINO: GAB
UNTO: RESPC
A OF. GAB.VR Nº 12/2026
São João da Boa Vista, 22 de janeiro de 2026
Prezado Senhor Chefe de Gabinete.
lim atenção ao Oficio Gab. Vr, nº 12/2026, que solicita informações a respeito das
medidas adotadas pelo Iixecutivo e os projetos em andamento para evitar as enchentes que
ssam São
ocorrem frequentemente ao longo do leito do rio Jaguari Mirim € córregos que atrav
João da Boa Vista, o Departamento de Obras vem, respeitosamente, prestar os seguintes
esclarecimentos:
No âmbito das atribuições deste Departamento. são realizadas ações de manutenção
pontual, tais como limpeza de galerias pluviais, bocas de lobo c demais dispositivos de
drenagem, visando à melhoria do escoamento das águas pluviais c à minimização dos impactos
causados por períodos de chuvas intensas.
Ressalta-se. contudo, que os estudos técnicos, a elaboração de projetos estruturais. a
definição de prazos e a proposição de soluções definitivas para o problema das enchentes são de
competência do Departamento de Gestão e Plancjamento, o qual dispõe de corpo técnico
especializado, incluindo engenheiros, responsáveis pela análise c condução das medidas
necessári
E.
Dessa forma, informamos que o questionamento referente a projetos, ações
estruturantes, prazos e eventuais obras de maior porte deverá ser encaminhado ao Departamento
de Gestão e Planejamento da Prefeitura, inclusive no que se refere à necessidade de abertura de
pra AS AS,
processo licitatório para contratação das intervenções cabíveis.
Sem mais para o momento. colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais
no que couber a este Departamento.
Atenciosamente,
A
aula Consentino
brieTde P
Diretor do Departâimento de Obras & Serviços Públicos.
Av. Américo de Vaz de Lima nº 160 Bairtg/Capituva - CEP 13.872-720 -- São loão da Boa Vista -S.P, Telelone (19) 3634-8027
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Fwd: resposta ao oficio GAB vr nº 12/2026 :
De Diogo
Para
Cópia 2-6
Data 23/01/2026 07:42
scan. 20260122131034.pdf (-473 KB) » Of.Gab.vr nº12.pdf (1.2 MB)
Bom dia,
Segue em anexo Ofício recebido no Gabinete, com parecer do DEO, para ciência e providencia.
Assunto:resposta ao oficio GAB vr nº 12/2026
Data: 22/01/2026 17:10
De: obraseservicosQsaojoao.sp.gov.br
Para: Diogo <secretariaQsaojoao.sp.gov.br>
Prezados, boa tarde!
Segue, em anexo, resposta ao oficio GAB vr nº 12/2026.
Atenciosamente,
Diogo Augusto Massaro da Cruz
iior Administra!
Rua Marschal Deodoro nº 366 - Centro
Tel. (19) 3634-1042
SÃO JOÃO
DABOAVISTA
SAB | Gabinete do Preteito
| Secretaria Geral de Gabinete
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INFORMAÇÃO TECNICA 06/2026/DGP/JL
DESTINO: GAB
ASSUNTO: Esclarecimentos sobre medidas de controle de cheias e manejo de águas pluviais.
REFERÊNCIA: Ofício Gab.vr nº 12/2026 — Câmara Municipal de São João da Boa Vista.
São João da Boa Vista, 25 de fevereiro de 2026
As ações de combate às enchentes em São João da Boa Vista não são isoladas, mas sim
vinculadas ao Plano Diretor de Macrodrenagem do Município. Este instrumento técnico
estabelece as diretrizes para a redução de riscos hidrológicos, fundamentando-se em estudos
hidráulicos e hidrológicos que abrangem as principais bacias hidrográficas urbanas, como as dos
córregos São João, Bananal e Aeroporto.
Em consonância com as metas de mitigação de picos de vazão, o Executivo Municipal
consolidou importantes dispositivos de amortecimento em anos anteriores:
* Reservatório RI (Piscinão do Córrego do Bananal - Vila Brasil): Projetado para reter
volumes excedentes durante eventos críticos de precipitação, reduzindo a sobrecarga a
jusante.
e Reservatório R3 (Córrego São João - Recanto do Lago): Atua no controle de vazões da
bacia do Córrego São João, sendo peça fundamental no diagnóstico de macrodrenagem
existente.
A atual gestão avançou na viabilização de novos projetos estratégicos, utilizando-se dos
regimes de contratação previstos na Lei nº 14.133/2021, dentro dos próximos dias deve publicar
os certames:
e Reservatório R2 — Córrego Aeroporto:
o Status: Processo licitatório para contratação integrada de empresa para elaboração
de projetos e execução da obra.
Investimento Estimado: R$ 14.857.369,92.
o Prazo: 18 meses (incluindo projetos e execução).
Finalidade: Controle de cheias no Córrego Aeroporto, com foco em soluções de
drenagem urbana sustentável.
e Represa do Rio Jaguari Mirim (Barragem de Contenção de Cheias e Lazer):
o Status: Termo de Referência concluído para contratação semi-integrada.
o Investimento Estimado: R$ 44.556.505,05.
o Prazo: 24 meses.
o Fundamentação: Obra prevista no Plano de Macrodrenagem, visando a
regularização de vazões do Rio Jaguari Mirim para proteção da malha urbana.
As ações de manutenção pontual (limpeza de galerias e bocas de lobo) são executadas
continuamente pelo Departamento de Obras. Todavia, as intervenções de grande porte descritas
acima são coordenadas pelo Departamento de Gestão e Planejamento Urbano, responsável
pelos estudos técnicos e pela condução das licitações voltadas a soluções definitivas.
Julio Luís de Assinado de forma digital por Julio
Luís de Almeida Lino
Almeida Lino Dados: 2026.02.25 16:33:42 03/00"
Julio Luís de Almeida Lino
Engenheiro Civil — Assessor do Diretor do DGP
Rua: Ana de Oliveira, 27 — Centro — São João da Boa Vista/SP — CEP 13.870-199 — Fone (19) 3631-7704
Www.Saojoao.sp.gov.br
PREFEITURA ay
SÃO JOÃO
DA BOA VISTA
Departamento de Gestão e
Planejamento Urbano
DESPACHO Nº 05/2026/DGP/DIR
DESTINO: GAB - Secretaria
ASSUNTO: Resposta ao Oficio 19/2026 — Presidente da Camara
Em atenção ao Of. Pres. nº 19/2026, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Vereador
José Urias de Barros Filho (Carioca), que solicita informações a respeito das medidas adotadas
pelo Executivo e dos projetos em andamento para evitar as enchentes ao longo do leito do rio
Jaguari-Mirim e dos córregos que atravessam São João da Boa Vista, no período
compreendido entre 1º de janeiro de 2025 e 27 de fevereiro de 2026, o Departamento de
Gestão e Planejamento Urbano (DGP) apresenta os seguintes esclarecimentos.
DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO — PLANO DIRETOR DE MACRODRENAGEM
As ações de combate às enchentes em São João da Boa Vista não são isoladas, mas estão
vinculadas ao Plano Diretor de Macrodrenagem do Município. Trata-se de instrumento técnico
que estabelece diretrizes para redução de riscos hidrológicos, fundamentado em estudos
hidráulicos e hidrológicos das principais bacias hidrográficas urbanas, em especial as dos
córregos São João, Bananal e Aeroporto. ,
É a partir desse planejamento que se definem os dispositivos de retenção, as obras estruturais
necessárias e as prioridades de intervenção, com vistas à mitigação de picos de vazão e à
proteção da malha urbana.
DAS OBRAS JÁ EXECUTADAS E EM OPERAÇÃO
Em consonância com as metas de mitigação de cheias previstas no Plano de Macrodrenagem,
o Município já implantou importantes dispositivos de amortecimento em anos anteriores, que
seguem em operação no período solicitado (2025-2026):
Reservatório R1 — Piscinão do Córrego do Bananal (Vila Brasil): projetado para reter volumes
excedentes durante eventos críticos de precipitação, reduzindo a sobrecarga de vazões a
jusante e contribuindo para a diminuição de alagamentos em áreas mais baixas da bacia.
Reservatório R3 — Córrego São João (Recanto do Lago): atua diretamente no controle de
vazões da bacia do Córrego São João, funcionando como elemento central do sistema de
macrodrenagem existente, reduzindo o risco de extravasamento em trechos críticos do
córrego.
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PREFEITURA
* SÃO JOÃO
| DABOAVISTA
Departamento de Gestão e
Planejamento Urbano
DAS AÇÕES RECENTES E EM FASE DE LICITAÇÃO/EXECUÇÃO (PERÍODO 2025-27/02/2026) - --- -
Desde o início da atual gestão, o DGP vem atuando na estruturação de novos
empreendimentos de macrodrenagem, utilizando-se dos regimes de contratação previstos na
Lei nº 14.133/2021, com foco em soluções definitivas para o controle de cheias:
Reservatório R2 — Córrego Aeroporto
Status: elaboração e finalização das peças técnicas e do termo de referência, culminando na
abertura do processo licitatório, em modalidade de contratação integrada, para elaboração
dos projetos executivo e complementares e execução da obra.
Investimento estimado: R$ 14.857.369,92.
Prazo contratual previsto: 18 (dezoito) meses, incluindo elaboração de projetos e execução
física.
Finalidade: controle de cheias na bacia do Córrego Aeroporto, com foco em soluções de
drenagem urbana sustentável, ampliando a capacidade de retenção de volumes e reduzindo” -
pontos de alagamento recorrentes.
Represa do Rio Jaguari Mirim — Barragem de Contenção de Cheias e Lazer
Status: conclusão do Termo de Referência e demais estudos técnicos necessários, resultando
na publicação do Edital de Concorrência (modalidade semi-integrada) para contratação de
empresa responsável pelos projetos e pela execução da obra.
Investimento estimado: R$ 44.556.505,05.
Prazo contratual previsto: 24 (vinte e quatro) meses.
Fundamentação: obra prevista no Plano de Macrodrenagem, com objetivo de regularizar as
vazões do Rio Jaguari Mirim, atuando como grande dispositivo de retenção a montante da
área urbana, protegendo bairros situados às margens do rio e complementando o sistema de
reservatórios já existentes.
Reunião Técnica com SP Águas
No período em análise, a Prefeitura, por meio do DGP, promoveu reuniões técnicas com a SP
Águas e demais órgãos estaduais, com vistas a:
realizar levantamento atualizado dos principais pontos de alagamento na malha urbana;
avaliar a continuidade e o aperfeiçoamento do Plano Diretor de Macrodrenagem;
discutir a necessidade de novas estruturas de contenção (reservatórios adicionais) e
aperfeiçoar o enquadramento dos projetos municipais em linhas de financiamento e apoio
técnico estaduais. ar
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WWw.saojoao.sp.gov.br
ms PREFEITURA ps
SÃO JOAO
DA BOA VISTA
Departamento de Gestão e
Planejamento Urbano
Estudos de Desapropriação — Córrego São João
Foram iniciados estudos técnicos para desapropriação de imóveis localizados em áreas de
risco e de estreitamento da calha do Córrego São João, com o objetivo de viabilizar:
a ampliação da seção hidráulica em trechos críticos;
a implantação de obras de recuperação de margens e aumento de capacidade de escoamento;
a criação de faixas de proteção e áreas de segurança.
Tais desapropriações contam com previsão de utilização de recursos do Fundo Municipal de
Saneamento, a partir de avaliações técnicas e laudos elaborados pelo corpo de engenharia do
DGP.
Anteprojetos dos Reservatórios R4, R5 e R6 e Microdrenagem
Paralelamente às grandes estruturas já licitadas, o DGP vem desenvolvendo estudos e
anteprojetos para os reservatórios R4, R5 e R6, também previstos no Plano de
Macrodrenagem, com a finalidade de completar o sistema de contenção distribuído pelas
bacias do município.
No âmbito da microdrenagem, o Departamento elabora continuamente projetos de melhoria
de galerias pluviais, bocas de lobo e travessias em diversos pontos da cidade, que, uma vez
consolidados, são encaminhados ao Departamento de Obras para execução, contribuindo para
a redução de alagamentos localizados.
DO CRONOGRAMA E PERSPECTIVAS
No que se refere ao cronograma das obras estruturantes, destaca-se:
Reservatório R2 (Córrego Aeroporto): prazo global de 18 meses após a contratação,
englobando projetos e execução.
Represa do Rio Jaguari Mirim: prazo global de 24 meses após a contratação.
Ambos os empreendimentos, somados aos reservatórios já implantados (R1 e R3) e aos
futuros R4, R5 e R6, constituem um sistema integrado de controle de cheias, cuja
implementação gradativa tem por objetivo oferecer solução estrutural e definitiva para os
problemas de enchentes no médio e longo prazo.
Diante do exposto, verifica-se que, desde 1º de janeiro de 2025 até 27 de fevereiro de 2026, o
Executivo Municipal, por meio do Departamento de Gestão e Planejamento Urbano, vem
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PREFEITURA x
= ( SÃO JOÃO
à) DA BOA VISTA
Departamento de Gestão e
Planejamento Urbano
atuando de forma planejada e contínua, tanto na manutenção e operação das estruturas já
existentes, quanto na concepção e viabilização de novos dispositivos de macrodrenagem.
Ressalta-se que a Administração Pública Municipal pauta-se pela vinculação ao planejamento
técnico, buscando mitigar riscos previsíveis de cheias por intermédio de obras estruturantes
de engenharia, em consonância com o dever de preservação da vida, da saúde e do,
patrimônio da população sanjoanense.
Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
São João da Boa Vista, 14 de março de 2026
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Pd |
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