materia nº 82/2026

OFÍCIO Nº 263/2026/GAB/SG
São João da Boa Vista, 19 de março de 2026.
Exmo. Sr. Vereador dida E
JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 010/2026 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 010/2026, de autoria do
nobre vereador José Urias de Barros Filho (Carioca), encaminhamos a
resposta, do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento, através do Despacho nº 116/2026/DMA, oferecendo
assim os devidos esclarecimentos a respeito das solicitações lavradas no
Requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
VANDERLEI BORGES DE VANDERLEI BORGES DE
CARVALHO:723406068 CARVALHO:72340606853 .
53 Dados: 2026.03.20 12:02:08 Â vos Versadores
03'00'
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
R. Marechal Deodoro. nº 366 - Centro ER
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(a saojoao.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Executivo, através do Departamento de Meio Ambiente, informações sobre o contrato
firmado com a Empresa S4A SERVIÇOS, especialmente no que se refere à prestação de serviços de limpeza urbana no
município.
REQUERIMENTO Nº 10/2026
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo, através do Departamento de Meio Ambiente, solicitando informações sobre o
contrato firmado com a Empresa S4A SERVIÇOS, especialmente no que se refere à
prestação de serviços de limpeza urbana no município.
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista que já existia contrato vigente
com a empresa CEMIL, responsável pela execução da limpeza pública municipal, e, ainda
assim, foi realizada a contratação de uma nova empresa para o mesmo fim. Contudo, apesar
da ampliação contratual, verifica-se que a limpeza da cidade continua em situação precária,
sendo recorrentes as reclamações da população quanto à falta de eficiência dos serviços
prestados.
Diante disso, requer-se que o Executivo informe:
1. Quais os motivos que levaram à contratação da empresa S4A SERVIÇOS, mesmo
havendo contrato em vigor com a empresa CEMIL;
2. O objeto específico do contrato firmado com a empresa S4A SERVIÇOS, bem como
sua vigência e valor;
3. Se há divisão de áreas ou atribuições entre as empresas contratadas e como se dá a
fiscalização dos serviços;
4. Quais medidas estão sendo adotadas para solucionar os problemas persistentes na
limpeza urbana e atender às constantes reclamações da população.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 05 de fevereiro de 2026.
/ LA AD.
CARIE
VE - REPUBLICANOS
EE”
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
DESPACHO Nº 116/2026/DMA
PROCESSO: S/N
DESTINO: GAB
ASSUNTO: Resposta ao requerimento nº 10/2026 - Câmara Municipal
São João da Boa Vista, 13 de março de 2026.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Em atenção ao requerimento nº 10/2026, de autoria do Vereador Carioca, que faz
questionamentos referente à contratação da empresa S4A SERVIÇOS e CEMMIL.
Os serviços de limpeza realizados em corpos d'água, roçada de vegetação em áreas
públicas e limpeza de guias e sarjetas são executados pela empresa S4A Serviços. Parte dos
serviços atualmente prestados pela empresa já vinha sendo realizada anteriormente por empresas
terceirizadas contratadas pelo Município. A empresa S4A Serviços foi vencedora da última
licitação, cujo objeto consistiu na contratação de empresa especializada para a prestação de
serviços de limpeza, manutenção, plantio e reflorestamento de áreas verdes, áreas de lazer, áreas
de preservação permanente, córregos e outras áreas a serem determinadas pelo Departamento de
Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento. O contrato nº 092/2025 possui vigência até 05 de
novembro de 2026, com valor total de R$ 3.519.708,72.
Já o CEMMIL — Consórcio Intermunicipal realiza serviços como limpeza e coleta de
resíduos das praças centrais, poda e corte de árvores, retirada de resíduos provenientes de poda,
limpeza de banheiros públicos, além de outras atividades não diretamente relacionadas aos
serviços de limpeza urbana. Ressalta-se, ainda, que o processo seletivo realizado pelo
CEMMIL não qualificou quantidade suficiente de prestadores de serviço para possibilitar a
ampliação da área de atuação por meio desse consórcio.
A rotina dos serviços prestados pelas equipes da S4A Serviços e do CEMMIL é definida
e acompanhada por chefes de seção responsáveis por cada tipo de serviço, vinculados ao
Departamento.
Adicionalmente, o Departamento vem atuando em regime de 44 (quarenta e quatro) horas
semanais, com o objetivo de ampliar e fortalecer as ações de zeladoria urbana, promovendo a
aquisição de novos equipamentos e veículos, bem como investindo na capacitação e qualificação
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Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
contínua de servidores e funcionários envolvidos na execução desses serviços.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Reberson José de Menezes
Diretor do Departamento de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento
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