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Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Proieto de Decreto Legislativo nº 13/2026 — De autoria do Vereador Leandro
Thomazini - Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho” ao Colégio Alumni
"Templários da Justiça", nº 241.
Em atenção ao referido documento, por ser constitucional e legal, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2026 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 02 de abril de 2026.
Ps dr pod
inss TOMÉ ae PARAKI
presidente da Comissão de Justiça e /icé< Presidente da Comissão de
Redação Justiça e Redação
dandise Hoençõl m
LEANDRO THOMAZINI
Membro da Comissão de Justiça e Redação
Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2026 — De autoria do Vereador Leandro
Thomazini - Concede Medalha de Mérito Cívico '24 de Junho” ao Colégio Alumni
"Templários da Justiça”, nº 241.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à apreciação do
Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2026 pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 01 de abril de 2026.
4
E NEI DA FARMÁCIA
Presi
nté da Comissão de Finanças Vice- Presidente da Comissão de
e Orçamento Finanças e Orçamento
LEANDRO THO INI
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2026
“Concede Medalha de Mérito Cívico 24 de
Junho" ao Colégio Alumni “Templários da
Justiça”, nº 241.7
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Colégio Alumni “Templários
da Justiça”, nº 241, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nossa
cidade.
Art. 2º. A referida honraria será outorgada em Sessão Solene. em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º. A concessão desta outorga e as despesas inerentes à sua realização
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor ici Rj race
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Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrári
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LEANDRO THOMAZINI COMISSÕES E
VEREADOR - PT X. J Ca 2 Fame
APROVaAD M VC NICA
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