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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo que encaminhe
informações acerca da conclusão dos estudos necessários
para adoção das medidas preventivas necessárias para evitar
novas enchentes na Rua José Luiz Yasbeck David, no bairro
Jardim Flamboyant, conforme previamente solicitado por
este Vereador através do Ofício de Gabinete do Vereador nº
174/2025 e Requerimentos nº 64/2025 e 649/2025.
REQUERIMENTO Nº 106/2026
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo a fim de solicitar o envio das seguintes informações acerca dos estudos que estavam
sendo promovidos para a adoção de medidas preventivas necessárias para evitar novas enchentes na
Rua José Luiz Yasbeck David, no bairro Jardim Flamboyant, conforme previamente requerido por
este Vereador através do Ofício de Gabinete do Vereador nº 174/2025 e Requerimentos nº 64/2025
(respondido através do Ofício nº 268/2025/GAB/SG) e 649/2025 (respondido através do Ofício nº
1.570/2025/GAB/SG):
1) Houve a conclusão dos estudos informados nos ofícios acima? Em caso positivo, em
qual data foram concluídos os estudos?
2) Em caso de conclusão, quais foram as medidas preventivas selecionadas para serem
executadas e por quê? Estas medidas já foram integralmente executadas? Em caso
positivo, solicito que sejam informadas as datas de suas respectivas conclusões, bem
como que sejam informadas as razões pelas quais ainda restam pendentes, se for o caso,
e seu respectivo caso para execução.
OFICIE — 5E
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
3) Caso a conclusão dos estudos ainda não tenha ocorrido, em que fase estes estudos estão?
Há pendência de alguma diligência? Em caso positivo, qual diligência seria e quem
seria o responsável pela sua execução e em que prazo?
Reitero que estes incidentes têm causado inúmeros transtornos e prejuízos aos moradores e
comerciantes do local. tendo, inclusive, relatos de lanchonetes que tiveram suas dependências
invadidas pela água da chuva durante o atendimento aos clientes.
Portanto, solucionar esta questão é medida urgente a ser buscada pelo Poder Público, sendo
o maior prejudicado pela mora administrativa o cidadão e o comerciante, contribuintes dos
impostos, que, infelizmente, acabam não retornando em estrutura e segurança adequadas.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 27 de março de 2026.
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