materia nº 107/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: “Requer informações e o envio de documentos
relacionadas à escola municipal Josué Corso e o CAEE.”.
REQUERIMENTO Nº 107/2026
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo para que envie os documentos relacionados ao funcionamento da escola
municipal Josué Corso e do CAEE, bem como responda os questionamentos a seguir:
a) Requer a cópia do AVCB da escola municipal Josué Corso e o CAEE;
b) Requer cópia do ajuste realizado entre a Prefeitura Municipal e a
UNIFEOB, referente a locação do imóvel onde está localizado a escola Josué
Corso e o CAEE;
c) Requer cópia do alvará de funcionamento e o alvará da vigilância sanitária
da escola municipal;
d) Quais foram as orientações aos profissionais que trabalham na escola
referente à segurança das crianças, visto que há muitas escadas e o guarda
corpo delas não possuem condições de segurança para as crianças;
e) Quais foram os critérios adotados para a transferência da escola Josué
Corso do antigo prédio para este que foi locado?
f) A estrutura ofertada na escola Josué Corso e no CAEE estão adequadas com
as normas de higiene e segurança vigentes no país?
g) A escola em questão possui um sistema de climatização nas salas de aulas?
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
h) O local onde estão instaladas a escola Josué Corso e o CAEE já foram alvos
de fiscalizações do Controle Interno? Se sim, requer o envio do relatório à
Câmara Municipal.
i) Antes do prédio ser locado pela Prefeitura Municipal, houve vistoria de
algum engenheiro do Município? Se sim, requer o envio do laudo de vistoria à
Câmara Municipal.
j) O local onde está sediada a escola Josué Corso atende os requisitos
estipulados na NRB 9050 e na Resolução CNE/CEB nº 07/2025?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 27 de março de 2026)
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ALEXANDRE SASSARÃO
VEREADOR - REDE
PASTOR CARLOS
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VEREADOR - NOVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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