| Tipo | Ofício do Expediente |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2026 |
| Date | 2026-04-06 |
| Ementa | Do Departamento Municipal de Finanças - Solicita a cessão do Auditório da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para a realização de Audiência Pública no dia 10 e abril de 2026, com início as 9h e 9h30 para a Análise do cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2025, em conformidade com o §4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 e Prestação de contas da saúde referente ao mesmo período. |
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) 06/04/2026, 08:34 Gmail - Agendamento Audiência Pública LRF e Saúde ref. 3º Quadrimestre de 2025 es Gmail Câmara Municipal SJBV <protocolo.cmsjbv(Ogmail.com> Agendamento Audiência Pública LRF e Saúde ref. 3º Quadrimestre de 2025 1 mensagem Eveline Martins <eveline.martins(D)saojoao.sp.gov.br> 2 de abril de 2026 às 07:59 Para: dirlegislativo.camarasjbv(O gmail.com, protocolo.cmsjbv(Ogmail.com Cc: Financas Priscila Mauricio Conti Contabilidade <priscila.contiOsaojoao.sp.gov.br> / b. Venho, por meio deste, solicitar o agendamento do Auditório da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para .a realização de Audiência Pública, no dia 10 de abril de 2026, com a seguinte programação ss ams uiesaugE sam sa: Bom dia Rafael OFÍCIO DO EXE Às 9h00 — Análise do cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2025, em conformidade com o 84º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); Às 9h30 — Prestação de contas da Saúde referente ao mesmo período, nos termos do 85º do art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012. A realização dessas audiências tem por objetivo garantir a transparência da gestão fiscal e o cumprimento das exigências legais. Agradecemos, desde já, a colaboração desta Casa Legislativa. At.te Eveline Cristina Martins Contadora Rua Marechal Deocloro nº 349, 1º andar - Centro Tel.: (19) 3631-3412 Ramal 262 SÃO JOÃO DABOA VISTA DME Departamento de Finanças Setor de Contabilidade AVISO: O Departamento de Finanças ressalta que este e-mail e as informações nele contidas não poderão ser utilizados para fins diferentes do apontado no item de identificação. O mesmo possui caráter sigiloso, é protegido pela lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, e não pode ser utilizado, comercializado, compartilhado ou vazado, desviando de sua finalidade. ———" 4 11. usp ovororia mania coc https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=[2d3138698&view=pt&search=all&permthid=thread-f:-1861356157953286993&simol=msa-f-18612561579532 1