| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-02-18 |
| Ementa | Pauta da 1ª Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2026. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2026 Ata da 02ª Sessão Extraordinária do dia 12 de fevereiro de 2026 DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei Complementar nº 132/2025 – Do Executivo – Dispõe sobre a inclusão do § 3º no Art. 138, Parágrafo único do Art. 239 e o § 2º do Art. 306; a renomeação do Parágrafo único do Art. 306 da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997. Projeto de Lei nº 133/2025 - Do Executivo - Acrescenta os Artigos 11-A e 11-B à Lei nº 4.097, de 14 de março de 2.017 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. CARIOCA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL