materia nº 4/2026

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MARÇO DE 2026
Ata da 03ª Sessão Ordinária do dia 02 de março de 2026
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 01/2026 – Do Executivo - Institui o Selo de Interesse Turístico para 
Bares e Restaurantes no Município de São João da Boa Vista/SP, estabelece critérios para 
sua concessão, funcionamento, fiscalização e cancelamento, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 07/2026 – Do Executivo - Dispõe sobre alteração na Lei nº 309, de 26 
de junho de 1990, que dispõe sobre normas para execução de transporte individual de 
passageiros em veículos de aluguel (táxi) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 12/2026 – Do Executivo - Altera a Lei nº 5.568, de 19 de novembro de 
2025, que Reestrutura e renomeia o Conselho Municipal de Cultura de São João da Boa 
Vista.
Projeto de Lei Complementar nº 14/2026 – Do Executivo - Cria 02 (duas) vagas do cargo 
de Contador, 03 (três) vagas do cargo de Agente Administrativo, constantes da Tabela C 
e 04 (quatro) vagas do cargo de Auxiliar Administrativo, constantes da Tabela B, do Anexo 
I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Médico 
Plantonista Horista, constante da Tabela C; 01 (uma) vaga do cargo de Coveiro e 01 (uma) 
vaga do cargo de Servente, constantes da Tabela A, do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de 
maio de 1992. Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Professor de Desenvolvimento da 
Educação Básica, constante do Anexo I da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, e dá 
outras providências.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 04/2026 – De autoria da Vereadora Professora Hellen – Dispõe sobre 
a transparência ativa e o controle social na execução dos serviços de zeladoria urbana e 
dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de 
Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Trânsito e Transporte, e de Políticas 
Públicas.
CARIOCA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL