materia nº 5/2026

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MARÇO DE 2026
Ata da 04ª Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2026
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ofício nº 15/2026 – Do Executivo - Encaminha Veto Total à emenda modificativa e aditiva 
proposta pelo Legislativo ao Autógrafo n° 001, de 27 de janeiro de 2026. Parecer da 
Comissão de Justiça e Redação foi pela manutenção do veto.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 16/2026 – Do Executivo - Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.477, de 
28 de dezembro de 2.004 - Código de Edificações. Pareceres favoráveis das Comissões 
de Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Trânsito e 
Transporte, e de Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2026 – De autoria do Vereador Leandro Thomazini -
Institui a Política Municipal de Destinação Adequada de Resíduos Eletroeletrônicos e cria 
o Programa Municipal "ReciclaTec" no Município de São João da Boa Vista e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Obras, 
Serviços Públicos, Atividades Privadas, Trânsito e Transporte, e de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Sustentável.
CARIOCA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL