materia nº 7/2026

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MARÇO DE 2026
Ata da 06ª Sessão Ordinária do dia 23 de março de 2026
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº 17/2026 – Do Executivo - Dispõe sobre a denominação de espaço 
público da Cidade das Artes, no Município de São João da Boa Vista - SP. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 64/2025 – De autoria dos Vereadores Luiz Paraki, Rui 
Nova Onda e Tomé - Institui no município de São João da Boa Vista/SP o nome TIME SÃO 
JOÃO para ser utilizado por todas as equipes nas diversas modalidades pertencentes ao
Departamento Municipal de Esportes e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 03/2026 – De autoria da Mesa Diretora 
da Câmara Municipal - Institui o Adicional de Qualificação aos servidores do Quadro de 
Pessoal da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências.
CARIOCA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL