materia nº 94/2026

JOAQUIM P. FERNANDES JUNIOR
ANALISTA LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
OFÍCIO Nº 275/2026/GAB/SG
São João da Boa Vista, 20 de março de 2026.
Exmo. Sr. Vereador
JOSE URIAS DE BARROS FILHO
Presidente da Câmara Municipal
Resposta ao Requerimento nº (059/2026 da Câmara
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 059/2026, de autoria dos
nobres vereadores Walquiria Oliveira Martins Paulino e José Urias de
Barros Filho (Carioca), encaminhamos a resposta, do Departamento de
Saúde, através do Despacho nº 201/2026/DMS/DIRETORIA, oferecendo
assim os devidos esclarecimentos a respeito das solicitações lavradas no
Requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
VANDERLEI BORGES DE Assinado de forma digital por
é VANDERLEI BORGES DE
CARVALHO:723406068 CARVALHO:72340606853
53 Dados: 2026.03.31 18:06:16 -03'00'
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
à oposios MS PER
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(u saojoao.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA
VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita do Poder E xccutivo Municipal e
Departamento Municipal de Saúde. intormações «e providências urg
quanto à situação sanitária e estrutural do CAPS AD (Centro de Atençã
Psicossocial Alcool e Drogas) situado na Vila Brasil
REQUERIMENTO Nº 59/2026
REQUEREMOS à Casa. depois de ouvido o Plenário. o
encaminhamento de ofício ao Executivo, atraves dos departamentos
às condições estruturais e sanitárias do CAPS AD (Centro de Atenção
Psicossocial Alcool e Drogas). localizado na Vila Brasil
Atualmente. a unidade apresenta condições que podem
comprometer a qualidade do atendimento e à segurança de pacientes
profissionais, tais como:
a) Espaço físico insuficiente para a demanda atendida:
b) Sala de acolhimento pequena e inadequada:
c) Sala de dispensação de medicamentos improvisada:
d) Banheiro sem descarga. sem chuveiro e sem ventilação/janela:
ey Mato alto nas dependências extemas:
f) Muro com diversos buracos, comprometendo a segurança:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA
VISTA
2) Geladeira de armazenamento de medicamentos localizada na mesma
sala de atendimento aos pacientes:
h) Falta de itens básicos de higiene, como produtos de higiene pessoal,
sabonete, visto que alguns pacientes estão em situação de rua.
ij Falta de ventilador, climatizador ou ar-condicionado;
|) Armários sucateados;
k) Estrutura do imóvel péssima.
Pedimos que informe:
1) Se há laudo técnico recente sobre as condições estruturais e sanitárias da
unidade:
2) Se existe cronograma para regularização das condições sanitárias:
3) Se existe previsão orçamentária e cronograma para reforma ou adequação
do prédio:
4) Quais medidas imediatas serão adotadas para garantir condições adequadas
de atendimento aos usuários e de trabalho aos profissionais?
5) Se ota) coordenador(a) da unidade intormou ao departamento responsável
sobre a necessidade de manutenção, troca de peças. compra de mobiliário. de
uso comum dos pacientes, de uso dos servidores. entre outros. Caso tenha
informado. enviar os relatórios.
Pedimos que encaminhe:
6) Cópia de eventual projeto de retorma, ampliação ou mudança de endereço
da unidade, se houver.
Peço que explique:
7) Por qual razão o contrato de locação foi renos ado estando o imóvel! em
péssimas condições?
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA
VISTA
8) O Departamento de Saúde considera que o imos el é adequado para o fim a
que se destina?
9, Qual a metragem minima que a prefeitura considera para um bom
atendimento por paciente na especialidade da unidade?
10) Pedimos que realize estudos para que se laça a transferência do
CAPS AD para outro imóvel. de maior tamanho. com mais salas de
e
atendimento. nas imediações do atual e nos encaminhe os preços «
locação atual do mercado para fazer comparativos e verificar condições
e possibilidades de mudança.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 9 de fevereiro de 2026.
WAL QU RI À is IVEIRA
VEREADORA - REPUBLICANOS
VE RE; ADORO BLICANOS
- CRE

ad

Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
Concernente à solicitação de troca de peças, manutenções necessárias e compras de
mobiliários, a Coordenação da Saúde Mental sempre as remete ao setor competente, assim como
no ano de 2025 foi enviado uma lista com os mobiliários que a unidade necessitava.
Importante esclarecer que esta Pasta reconhece que o imóvel do CAPS AD, nas
condições que se encontra hoje, não é adequado, e está buscando opções para resolução da questão,
porém, se for realizada a ampliação, reforma e adequações necessárias no local, a estrutura passa
novamente a ser um imóvel adequado.
Oportunamente, esclareço que o Departamento Municipal de Saúde continua
procurando um imóvel que seja compatível com a necessidade do equipamento e que tenha no
mínimo: na área interna: 4 dormitórios (salas de atendimento), 2 salas (recepção e administrativo),
cozinha, DML, 4 banheiros (dois para público e 2 para funcionários), área externa: área verde para
realização de atividades laborais, hortas e atividade física, barracão ou área destinada para a
realização das atividades terapêuticas, 2 banheiros.
Diante do acima exposto, reafirmamos o compromisso da equipe na continuidade
do atendimento à população de maneira acolhedora e eficiente e esclarecemos que esta Pasta não
está medindo esforços para a resolução da questão.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
2
osrea de bl NLSova
ELOISA APARECIDA/BERNARDI TRAFANI
Diretora Municipal de Saúde
PROTOCOLO |
Ai VA es
Exmo. Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista — SP
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - SP — CEP 13874-000
www .saojoao.sp.gov.br saude diretoria(a)saojoao.sp.gov.br
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