materia nº 99/2026

Í º 285/2026/GAB/SG am 9
OFÍCIO Nº 285/2026/€ Sadia, Td ixEcuTivo de SOLOS aa
São João da Boa Vista, 23 de março de 2026.
Exmo. Sr. Vereador
JOSE URIAS DE BARROS FILHO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 030/2026 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 030/2026, de autoria do
nobre vereador Luiz Carlos Missassi Rivera (Paraki), encaminhamos a
resposta, do Departamento de Engenharia, através do Despacho nº
004/2026/DEE/CADASTRO, oferecendo assim os devidos
esclarecimentos a respeito das solicitações lavradas no Requerimento
supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
VANDERLEI BORGES DE Assinado de forma digital por
. VANDERLEI BORGES DE
CARVALHO:723406068 CARVALHO:72340606853
53 Dados: 2026.03.31 18:06:36 -03'00'
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
WwWw.Saojoao sp. gov. br secretaria(i saojoao.sp. gov. br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: “Requer informações sobre a emissão de carnê de IPTU
para os proprietários de imóveis no Jd. Guiomar Novaes, visto que
ainda não há infraestrutura no bairro.
REQUERIMENTO Nº 030/2026
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo para que informe se houve a emissão de carnê de IPTU para os
proprietários de imóveis no Jd. Guiomar Novaes, visto que ainda não há infraestrutura
no bairro.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 24 de fevereiro de 2026.
E E
2 ANUI PARAKI
“* VEREADOR - REDE
ALEXANDRE SASSARÃO
PROFESSORA HELEN
NE! DA FARMÁCIA
aa OFICIE — SE
WALQUÍRIA OLIVEIRA FIG
ZA BINO
JOÃO LUÍS MORETTO
em
RES
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Engenharia
Setor de Cadastro
DESPACHO Nº 04/2026/DEE/CADASTRO
DESTINO: GAB
ASSUNTO: Requerimento 30/2026
São João da Boa Vista, 23 de março de 2026.
Prezados(as) senhores (as),
Em atenção ao requerimento 30/2026 da Câmara Municipal, encaminhado via e-mail
para este Setor, informo que foi realizado o lançamento do IPTU a partir do exercício 2026 para
o Loteamento Guiomar Novaes.
Tal medida tem como base o disposto no Código Tributário vigente, lei 106 de 23 de
dezembro de 1997, especificamente nos Artigos 155 a 163 que tratam sobre o lançamento do
Imposto Territorial, inclusive loteamentos que não possuem infraestrutura completa, e as
considerações para a efetivação do procedimento, tais como sujeito passivo, alíquotas,
características, isenções, entre outras.
Atenciosamente, ] F Á. ç / ul
NILTON ANGELO DE FARIA DE MELO
Diretor Substituto do Depgrtamento de Engenharia
']
Chefe do Sefot de Cadastro
could REVISAN
Auxiliar Administrativo
Rua Antonina Junqueira, 195, 1º andar - Centro -São João da Boa Vista-SP/Setor de Cadastro
Www.saojoao.sp.gov.br iptuQsaojoao.sp.gov.br