materia nº 117/2026

OFÍCIO Nº 329/2026/GAB/SG
São João da Boa Vista, 01 de abril de 2026.
Exmo. Sr. Vereador
JOSE URIAS DE BARROS FILHO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 020/2026 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 020/2026, de autoria da nobre
vereadora Hellen Viviane de Assis Gregório (Professora Hellen),
encaminhamos a resposta do Departamento de Assistência Social, através
do Ofício nº 099/2026/DAS e do Departamento de Educação, através do
Ofício nº 061/2026/DME, oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito das solicitações lavradas no Requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
VANDERLEI Assinado de forma
digital por VANDERLEI
Atenciosamente, BORGES DE sorces DE
CARVALHO:72340606
CARVALHO:7 as3
Dados: 2026.04.01
2340606853 Gga1:38-0300' A Disposição sos dg
12,2 4
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO -——-—
Sa
Prefeito Municipal sa gu a
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(a saojoao.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Executivo informações a respeito do atendimento
do Programa "Atividade da Vida Diária" e matriculas advindas de transferência
da rede regular municipal para APAE, tais como: o número de atendidos pelo
programa, a lista de espera, previsão de ampliação e valor de repasse a esta
Associação.
REQUERIMENTO Nº 20/2026
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo solicitando informações a respeito do Programa "Atividade da Vida
Diária" —- AVD - desenvolvido pela APAE e vagas para transferência de matrícula da
rede regular para a Instituição, tais como:
a) Qual o número de estudantes matriculados atendidos pelo Programa
“Atividade da Vida Diária”? Quais atendimentos terapêuticos o projeto
prevê?
b) Qual o número de estudantes matriculados na APAE fora do projeto?
c) Quantas pessoas estão na lista de espera para o programa AVD?
d) Quantas pessoas estão na lista de espera para atendimento na APAE fora
do projeto?
e) Qual o valor de repasse feito pela prefeitura?
f) Existe previsão de ampliação de vagas em ambas situações? Qual o
quantitativo?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 20 de fevereiro de 2026.
nO
PRÔI ESSORA HELLEN
WALQUÍRIA OLIVEIRA Sessiis conciso
TOME DOUTOR SABINO se
RAFAEL DO MERCADO LUIZ PA ,
ALEXANDRE SASSARÃO DAYSE CARAKh RR PR
Município de São João da Boa Vis
Departamento de Assistência Social
OFÍCIO Nº 099/2026/DAS
AO Gabinete
Ao Sr. José Carlos Doria
Chefe de Gabinete
Assunto: Resposta referente nº 20/2026
São João da Boa Vista, 27 de fevereiro de 2025.
Prezado Chefe de Gabinete,
Vimos por meio deste encaminhar a resposta referente a Indicação nº 469/2025 conforme
solicitado.
Aproveitamos para renovar nossos préstimos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
, FROTOCOLO
ane Buciman de Lima Rossi
Diretora do Departamento de Assistência Social
LESS
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Telefone: (19) 3634-4230 / (19) 3631-0301
) João da Bo
OFÍCIO Nº 099/2026/DAS
São João da Boa Vista, 27 de fevereiro de 2026.
À Câmara Municipal de Vereadores
São João da Boa Vista/SP
Assunto: Resposta referente ao Requerimento Nº 20/2026
Em atenção ao Requerimento nº 20/2026, de autoria da Vereadora Hellen, que solicita
informações a respeito do Programa “Atividade de Vida Diária” — AVD desenvolvido pela
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, bem como sobre a existência de vagas
para transferência de matrícula da rede regular para a Instituição, prestamos os seguintes
esclarecimentos:
O Departamento Municipal de Assistência Social —- DAS por meio do Setor de
Gerenciamento de Parcerias com o Terceiro Setor, mantém atualmente parceria com a OSC,
formalizada através do Termo de Colaboração nº 004/2025, cujo objeto consiste na “Execução do
Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência em
situação de dependência e suas Famílias (SPCD)”, sendo o AVD (Atividade de Vida Diária), uma
das atividades previstas e executada pela OSC em uma das metas do Plano de Trabalho vinculado a
referida parceria.
Quanto ao número de atendidos na parceria, o TC nº 004/2025, foi firmado prevendo 65
(sessenta e cinco) vagas destinadas ao atendimento de pessoas com deficiência, encontrando-se, no
momento, todas devidamente preenchidas, de acordo com consulta realizada no Sistema de Gestão
Socioassistencial do DAS — Assessor Público. De maneira geral, o serviço contempla a oferta de
atendimento interprofissional a pessoa com deficiência, a seus cuidadores e familiares, com a
finalidade do estabelecimento de vinculos entre os profissionais e os atendidos. de forma a
identificar as necessidades e potencialidades do usuário/família/cuidador. Prevê ainda, a execução
de ações especializadas, conforme as demandas identificadas, visando ao bem-estar físico e
emocional dos atendidos e à superação de situações de violação de direitos.
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Município de São João da Boa
Quanto ao número total de atendidos pela APAE fora do objeto da parceria mencionada,
informamos não ser possível fornecer tal quantitativo, uma vez que o DAS detém informações
apenas relativas aos atendidos vinculados à parceria formalizada.
Quanto a existência de lista de espera para inclusão de usuários no SPCD, em consulta
realizada ao Sistema de Gestão Socioassistencial, não houve a identificação demanda reprimida
para o serviço.
No tocante aos recursos financeiros, informamos que o DAS realiza o repasse mensal à OSC
no valor de R$ 29.242,71 (vinte e nove mil, duzentos e quarenta e dois reais e setenta e um
centavos), correspondente ao custo total de 65 (sessenta e cinco) usuários atendidos pelo serviço.
Por fim, quanto à eventual previsão de ampliação do número de vagas, informamos que, no
momento, não há previsão nesse sentido, considerando a inexistência de demanda reprimida.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
SS
Eliane Buciman de Lima Rossi
Diretora do Departamento de Assistência Social
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