materia nº 63/2026

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PRES 007/2026
São João da Boa Vista/SP, 02 de abril de 2026
OFÍCIO D NS 63 pois
AO EXMO. SR. PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CARIOCA
Ref: Ofício n.º 42/2026-do - Requerimento n.º 76/2026, de autoria do Vereador Leandro
Thomazini.
A UNIMED LESTE PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, inscrita no CNP]
sob n.º 53.678.264/0001-65, com sede na Rua Coronel Ernesto de Oliveira, n.º 735, Vila Contado,
nesta cidade e comarca de São João da Boa Vista/SP, vem, por meio de seus diretores subscritos ao
final, a presença de V.Exa., em atenção ao ofício (n.º 42/2026-dv) e re querimento (n.º 76/2026), 'em
epigrafe, expor sua justificativa acerca da observância da Lei Municipal nº 5.445/25 e da distribuição
de material informativo, o que faz da seguinte forma.
Inicialmente a Unimed Leste Paulista reconhece que, durante o “Curso de Gestante” realizado no
mês de fevereiro de 2026, distribuiu o material denominado "Parto Seguro”, que, em um de seus
pontos, mencionava: 1é permitida a presença de doula, durante o período do trabalho de pardo.
Ocorre que, apesar deste conteúdo não refletir as regras da legislação vigente (Lei Municipal n.º
5445, de 13/05/2025, que dispõe sobre a presença de doulas durante o trabalho de parto, parto e no
pôs parto imediato, nas maternidades públicas e privadas situadas nesta cidade), também não
representa a realidade da prática da Unimed Leste Paulista. Isso porque, em que pese o documento
em questão tenha sido produzido no ano de 2023 e, posteriormente, atualizado, por um lamentável
equivoco, foi efetuada a impressão do arquivo anterior, não atualizado.
inobstante a isso, é de extrema importância frisar que, apesar da falha pontual na impressão da
versão do material informativo, a Unimed Leste Paulista, por meio de seu hospital próprio, tem
cumprido integralmente a Lei Municipal ora mencionada, desde a sua publicação e entrada em
vigor.
Ou seja, para garantir a plena observância da referida legislação, nossa Instituição implementou
todas as adequações necessárias, incluindo a estruturação de um sistema de cadastro prévio remoto
para as profissionais Doulas, e demais profissionais que, pela legislação municipal, deve-se permitir
a entrada, assim como a exigência de apresentação de documentos de habil itação, dentre outros, a
tim de assegurar um acompanhamento seguro e organizado às gestantes e à Instituição hospitalar
em cumprimento às regras legais.
Mombro ca aitança
conperativa internacional
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Como forma de comprovar nossa conformidade, encaminhamos registros que demonstram o
cadastro regular de Doulas, bem como dos demais profissionais exigidos pelas legislações
municipais vigentes, e a efetiva permissão de acesso dessas profissionais ao ambiente hospitalar
sem qualquer restrição, em estrito cumprimento à legislação municipal.
Destacamos, ainda, o registro específico de uma profis
ional, acompanhado do histórico de
pacientes por ela assistidas em nossa instituição, o que evidencia não apenas a autorização tormal
mas a atuação concreta dessas profissi
normas aplicáveis.
onais no hospital, reforçando o rigor no cumprimento das
Diante, portanto, do exposto, reiteramos o compromisso da Unimed Leste Paulista com a legislação
municipal vigente e com a promoção de um atendimento humanizado e de qualidade às gestante
e parturientes, garantindo irrestritamente o direito à presença da Doula e demais profissionais
necessários.
Sendo assim, solicitamos a Vossa Excelência que, considerando os esclarecimentos e as provas de
adequação apresentadas, o assunto seja dado por regularizado e encerrado no âmbito desta Casa
Legislativa.
Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários
Atenciosamente.
UNIMED LESTE PAULIST a COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
. Dt. Luis “Antônio Estevam
| Diretor Presidente
A,
Memibros da Aliança
Comparativa internacioral
LISTAGEM DE PROFISSIONAIS CADASTRADOS
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ACOMPANHAMENTO DE GESTANTES POR PROFISSIONAIS CADASTRADOS