materia nº 126/2026

OFÍCIO Nº 358/2026/GAB/SG GEiSto DO EXECUTIVO Nº AAGÍNOÃO
São João da Boa Vista, 08 de abril de 2026.
Exmo. Sr. Vereador
JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 086/2026 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 086/2026, de autoria dos
nobres vereadores, membros da Comissão Permanente de Saúde, José
Sabino Neto, Sidnei Ramos da Silva (Nei da Farmácia) e Walquiria
Oliveira Martins Paulino, encaminhamos a resposta do Departamento de
Saúde, através do Ofício nº 243/2026/DMS/DIRETORIA, oferecendo os
devidos esclarecimentos a respeito das solicitações lavradas no
Requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Assinado de forma
VANDERLEI digital por
VANDERLEI BORGES
Atenciosamente, BORGES DE ve
CARVALHO:7 CARVALHO:7234060
6853
2340606853 Dados: 2026.04.09
14:49:59 -03'00'
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
b) Fa 1 Ieins
Prefeito Municipal BONI
RECEBIDO
homes CAMARA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(i saojoao.sp.gov.br !
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: “Requer informações sobre quais tipos de atendimentos
médicos estão sendo realizados na UBS do Jd. São Paulo.”.
REQUERIMENTO Nº 086/2026
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo para que informe quais os tipos de atendimentos médicos estão sendo
realizados na Unidade de Saúde do Jd. São Paulo, após a implementação do projeto de
ampliação no horário de funcionamento.
e Quais os tipos de casos clínicos estão sendo atendidos?
e Na UBS do Jd. São Paulo há condições de serem atendidos casos de
urgência e emergência?
e No caso de paciente atendido pelo SAMU, após o paciente passar pela
triagem, aplicando o protocolo de Manchester, for constatado que o caso está
classificado na cor azul ou verde, o paciente poderá ser encaminhado para a
UBS do Jd. São Paulo?
e A população sanjoanense está sendo orientada sobre o novo horário de
funcionamento da UBS do Jd. São Paulo?
e Quantos plantonistas (clinico geral e pediatra) estão ficando disponíveis
após a ampliação do horário de funcionamento do Jd. São Paulo”?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de março de 2026.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Comissão Permanente de Saúde:
DR. SABINO
VEREADOR — NOVO
PRESIDENTE DA COMISSÃO
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NEIDA “FARMÁCIA
VEREADOR- NOVO
VICE-PRESIDENTE
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WALQUÍRIA 9 DIVEIRA
VERADORA - REPUBLICANOS
MEMBRO
LUIZ PARAKI
| EANDRO THOMAZIN JOÃO LUÍS MORETTO
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| EXANDRE SASSARÃO DOUTOR SABIN
nm CARIOCA TARCIS1O MUNHEL
TOME
DAYSE CIACCO
PANE LUCHETTA
PASTOR CARLOS
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 243/2026/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 02 de abril de 2026.
Assunto: Resposta aa REQUERIMENTO Nº 86/2026.
Excelentíssimo Senhor,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através
do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento do REQUERIMENTO Nº 86/2026,
subscrito pelos nobres vereadores Dr. Sabino, Nei da Farmácia e Walquíria Oliveira através da Comissão
Permanente de Saúde, que requer “informações sobre quais tipos de atendimentos médicos estão sendo
realizados na UBS do Jardim São Paulo”, informa:
Considerando o recebimento do Requerimento em epígrafe, cumpre esclarecer que, a
Unidade Básica de Saúde Dr. Paulo Emílio de Oliveira Azevedo, localizada no bairro Jardim São Paulo,
conta atualmente com 12.771 (doze mil, setecentos e setenta e um) usuários cadastrados. A partir de 1º de
dezembro de 2025, a unidade passou a operar em horário estendido, no âmbito do “Programa Saúde na
Hora”, das 17h00 às 22h00, de segunda a sexta-feira. Para esse período, a equipe é composta por |
enfermeiro, 2 auxiliares administrativos, 1 controlador de acesso, 1 médico clínico (de segunda a sexta-
feira) e 1 médico pediatra (de segunda a quinta-feira).
Os atendimentos são realizados conforme a demanda e a queixa apresentada pelos
pacientes. Inicialmente, eram agendados em intervalos de 15 minutos; contudo, houve reformulação do
fluxo, passando-se a adotar o atendimento por demanda espontânea, sem necessidade de agendamento
prévio.
Durante o período de funcionamento, também são realizados diversos procedimentos, tais
como administração de medicamentos, aplicação de vacinas, curativos, retirada de pontos, coleta de exame
citopatológico, bem como testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites Be C, entre outros.
Oportunamente, ressalta-se que atendimentos de urgência e emergência também são
realizados, uma vez que toda unidade de saúde deve prestar o primeiro atendimento nesses casos.
Entretanto, para que a UBS Dr. Paulo Emílio de Oliveira Azevedo se torne referência nesse tipo de
atendimento, faz-se necessária a disponibilidade de retaguarda laboratorial e radiológica, além de
ambulância devidamente equipada para remoção de pacientes à unidade de referência.
O Conselho Federal de Enfermagem, por meio da Resolução COFEN nº 423/2012 (e
normativas correlatas), reconhece a classificação de risco como ato do enfermeiro, mas a limita ao
acolhimento, priorização e encaminhamento, não abrangendo decisão de dispensa clínica. Assim, no que
se refere aos atendimentos realizados na UPA, após a classificação de risco efetuada na triagem, o paciente
não pode ser dispensado pelo profissional enfermeiro sem a devida oferta de atendimento, mesmo quando
classificado nas cores verde ou azul, tendo em vista que o enfermeiro não possui autonomia para tal decisão
conforme a normativa do órgão de classe citada. A eventual dispensa do paciente após a classificação de
risco é prerrogativa exclusiva do médico.
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - SP - CEP 13874-000
www.saojoao.sp.gov.br saude diretoria(usaojoao.sp.gov.br
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
Por fim, quanto à divulgação do novo horário de funcionamento da unidade, iniciado em
dezembro de 2025, informa-se que esta foi realizada por meio dos canais oficiais de comunicação da
Prefeitura, bem como pela própria equipe atuante na unidade
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
a N
à Verse É jatos
HELOISA APARECIDA BERNARDI TRAFANI
: Diretora Municipal de Saúde
Exmo. Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista — SP
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