materia nº 127/2026

OFÍCIO Nº 335/2026/GAB/SG
São João da Boa Vista, 02 de abril de 2026.
Exmo. Sr. Vereador
JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 095/2026 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 095/2026, de autoria do
nobre vereador Sidnei Ramos da Silva (Nei da Farmácia), encaminhamos
a resposta do Departamento de Obras e Serviços Públicos, através da
Informação Técnica nº 031/2026/DEO/Setor de Serviços Funerários,
oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito das solicitações lavradas
no Requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
VANDERLEI Assinado de forma
digital por
BORGES DE vanDERLEI BORGES
Atenciosamente, DE
CARVALHO: canvaLHo:7234060
7234060685 Mudas: 2026.0478 2214
3 14:36:46-0300 MARIO
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Presidente
O VD dt arts a do N
Prefeito Municipal
cria 00/20
4EOANAG
e RECEBIDO
Eat, CÂMARA MUNICIPAL
BS ANE 3 +
SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(a saojoao.sp.gov.br l
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo informações sobre o
procedimento atualmente observado nos processos de
compra e venda de túmulos no cemitério municipal.
REQUERIMENTO Nº 95/2026
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo a fim de solicitar informações sobre como se dá o procedimento atualmente observado
nos processos de compra e venda de túmulos no cemitério municipal, haja vista que este Vereador
recebeu relatos de que um munícipe, ao procurar a administração do cemitério municipal para
avaliar a possibilidade de aquisição de um túmulo em um dado momento, teve a ele ofertados alguns
locais disponíveis e que, ao optar por concluir a aquisição em um outro momento, não havia
disponibilidade para novas aquisições de túmulo.
Por tal razão, requer-se a prestação das seguintes informações:
1) Detalhadamente, quais são as etapas a serem cumpridas no processo de aquisição de
túmulos no cemitério municipal?
2) Existe algum critério para a disponibilização ou não de túmulos a serem adquiridos? Se
sim, quais são os critérios para a oferta dos locais disponíveis?
3) Existe a possibilidade de se incluir um ente querido no mesmo túmulo anteriormente
adquirido? Em caso positivo, há algum pagamento de taxa extra? Qual valor?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 20 de março de 2026.
ALEXANDRE SASSARÃO
CARIOCA NEÍ DA FARMÁCIA
LUIZ PARAKI VEREADOR - NOVO
DAYSE CIACCO ALINE LUCHETTA | na
WALQUÍRIA OLIVEIRA JORO LUÍS MORETTO To ad
TOMÉ DOUTOR SABINO RA
PROFESSORA HELEN LEANDRO THOMAZINI
maraei nO MERCADO TARCISO MONHO
INFORMAÇÃO TÉCNICA N.º 031/2026/DEO/Setor de Serviços Funerários
PARA: Gabinete do Prefeito
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 95/2026 — Câmara Municipal de São João
da Boa Vista
Senhores Vereadores Sidnei Ramos da Silva (NEY da Farmacia), e demais vereadores
que subscrevem o Requerimento nº 95/2026.
Em atenção ao Requerimento n.º 95/2026, que solicita informações acerca do
procedimento atualmente observado nos processos de compra e venda de túmulos no
Cemitério Municipal, o Setor de Serviços Funerários, com base nos dados técnicos
consolidados, na Lei n.º 3.909/2015 (alterada pela Lei n.º 5.474/2025) e nos valores
fixados pelo Decreto n.º 8.159/2026, apresenta as seguintes respostas:
1) Detalhadamente, quais são as etapas a serem cumpridas no processo de
aquisição de túmulos no cemitério municipal?
Atualmente, não há mais lotes disponíveis para compra antecipada no Cemitério
Municipal São João Batista. As vagas existentes são reservadas exclusivamente para
sepultamentos emergenciais, em razão da capacidade reduzida do local.
Normalmente no momento do ato do agendamento do sepultamento é oferecido três
opções:
1 -) Sepultamento no túmulo de algum familiar ou amigo da família mediante
autorização do titular ou na falta dele por motivo de óbito, o descendente vivo mais
próximo, conforme direito de sucessão do código civil;
2-) Pegar emprestado o túmulo da prefeitura pelo período de 3 anos, (caso o corpo
precise de mais tempo para estar exumavel o prazo pode ser maior), após os 3 anos
ou quando estiver exumavel, o corpo é exumado, colocado em saco próprio para
exumação com zíper e lacre numerado sendo guardado nas gavetas do ossário na
quadra 35, ficando disponível por tempo indeterminado (sem previsão legal para o
tempo ainda);
N N
3-) Construção Emergencial, mediante aquisição de concessão. Ne
Rua da Saudade, 106 - Vila Conrado - CEP 13.870-700 - São João da Boa Vista - S.P. Telefone (19) 3631-0315 - 3633-5253
e-mail: cemiterioQsaojoao.sp.gov.br Www.Saojoao.sp.gov.br I
O procedimento padrão para aquisição de túmulo para construção previa,
envolve as seguintes etapas:
Comparecimento do interessado à administração do cemitério para consulta de
vagas;
Apresentação de documentos pessoais; ,
Indicação do local disponível emissão de contrato e de guia para pagamento da
concessão administrativa, na forma de boleto podendo ser parcelado em até 20
vezes sem juros, após a assinatura do contrato e o recebimento dos boletos,
será inserido as informações da concessão no sistema informatizado do
cemitério.
Titular possui o prazo de 1 ano para finalização da construção, colocação de
numeração é por conta do titular, para a construção é necessário o titular
solicitar licença na administração do cemitério e realizar o pagamento da taxa de
construção e/ou embelezamento;
Ficha de Autorização do Concessionário autorizando o sepultamento,
transferência, e exumação caso seja necessário.
A referida sistemática encontra-se, neste momento, suspensa para novas aquisições
antecipadas.
Gaveta da Prefeitura:
Construção Emergencial:
Comparecimento do interessado à administração do cemitério para
agendamento do sepultamento, opção por utilizar a gaveta da prefeitura;
Será verificado a disponibilidade ou necessidade de exumação de pessoas que
já tenham passado do prazo e estejam exumáveis;
Ficha de Autorização do Concessionário autorizando o sepultamento, e emissão
do boleto com as taxas referentes ao serviço.
As vagas são limitadas a quadra 6 do cemitério novo, requerente no momento
do agendamento do sepultamento, possui a oportunidade de adquirir a
concessão; NX
Rua da Saudade, 106 - Vila Conrado - CEP 13.870-700 - São João da Boa Vista - S.P. Telefone (19) 3631-0315 - 3633-5253
e-mail: cemiterioêsaojoao.sp.gov.br WWW. Saojoao.sp.gov.br 2
Atualmente a taxa de concessão de uma sepultura de 2,8m? é de R$ 2.603,27
que pode ser pago a vista ou em parcelas em até 20 vezes no boleto, com valor
de cada parcela sendo de R$ 130,16.
Obrigatoriamente a pessoa precisa tirar a taxa de construção que cobra a
construção de 2 a 3 gavetas, caixa externa no reboco no valor de R$ 179,48, a
taxa tem validade de 60 da emissão para terminar a obra. ”
Caso queira já fazer o embelezamento, colocando revestimento na caixa externa
é cobrada uma taxa de embelezamento no valor de R$ 179,48, a taxa tem
validade de 60 da emissão para terminar a obra, essa taxa e o revestimento
pode ser feito depois.
Concessionário deverá contratar um pedreiro que esteja cadastrado no cemitério
municipal, ou caso possua um pedreiro de preferência deverá esse pedreiro
fazer o cadastramento gratuito, fornecendo a documentação exigida pela lei
municipal.
Será realizada o contrato da concessão, a licença da construção e caso
necessário a licença do embelezamento e será preenchida a autorização do
concessionário, para registro do sepultamento dentro do prazo que for possível
realizar o sepultamento seja no mesmo dia ou no primeiro horário do próximo
dia, também é cobrada uma taxa de sepultamento no valor de R$ 196,69.
2) Existe algum critério para a disponibilização ou não de túmulos a serem
adquiridos? Se sim, quais são os critérios para a oferta dos locais disponíveis?
Sim. Os critérios atualmente observados decorrem da necessidade de gestão da
capacidade remanescente e do cumprimento da legislação municipal. No momento,
novas aquisições de lotes estão restritas a sepultamentos de famílias que ainda não
possuem jazigo.
A oferta de vagas, quando possível, ocorre prioritariamente para:
e Sepultamentos emergenciais (óbitos ocorridos no município);
novo e na quadra 29 uma área que tinha um espaço não aproveitado, porém a
capacidade é mínima, essas áreas possuem a concessão de 2,8m? é de R$
2.603,27, as pessoas na hora da inclusão da lista foram informadas que essa
lista serviria apenas para essas duas áreas.
e Cumprimento de determinações judiciais ou administrativas específicas. GA
Rua da Saudade, 106 - Vila Conrado - CEP 13.870-700 - São João da Boa Vista - S.P. Telefone (19) 3631-0315 - 3633-5253
e-mail: cemiterioQsaojoao.sp.gov.br Www.Saojoao.sp.gov.br 3
e Existe uma lista de espera para adquirir concessões na quadra 6 do cemitério rp
e Caso surja algum cancelamento de concessão em uma área de diferente do
valor de R$ 2.603,27, ela fica disponível para quem possa querer adquiri-la, mas
os valores da concessão podem chegar à R$ 12.099,92, que também pode ser
pago em 20 parcelas.
Ru Lista de Pregões de Taxas do Cemitério 2026: ,
“LISTA DE PREÇOS | DE TAXAS DO CEMITÉRIO 2026
CÓDIG |
Tributo | DESCRIÇÃO o | rp
| PREÇO '
| ABERTURA E FECHAMENTO
12 13.11 Abertura e fechamento de sepultura rasa 50 R$82,13 |
— (13.12 Abertura e Fechamento de Carneiro si, R$ 196,03
13.1.3 Abertura e Fechamento de Jazigo o 52 R$ 572,20
O INUMAÇÃO E E
Lo 324 inumação de Adulto em carneiro ou coletivo 15 R$ 196,69
[132.2 Inumação de infante em carneiro ou coletivo (criança ou bebê). 54 R$ 126,50
| O EXUMAÇÃO o o o
13.3.1 Exumação de adulto ou infante 55 R$ 230,46
MOVIMENTAÇÃO DE RESTOS MORTAIS |
1341 Remoção de ossos dentro do cemitério 56 R$ 115,89
(134.2 Saída de Ossos para outro cemitério 57 R$ 115,89
134.3 Entrada de ossosicinzas para inumação | 58 | R$115,89
LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO E EMBELEZAMENTO |
| 17 | |13.7.1 Licença para demolição e construção 28 | R$ 179, 48 |
= 13.7.2 Licença para embelezamento o 292 | R$ 179,48
CONCESSÕES DE LOTES - CEMITÉRIO ANTIGO
15 [|138.1 QUADRAS o1- 02-03-04-05-07-08-09-11-12 | Categoria 1 — M2 27 R$ 2.160,70 |
E 13.8.2 QUADRAS 13-15-16 | Categoria 2 — M? R$ 1.811,09
13.8.3 QUADRAS 18-19-20-22-23-24-25-26 | Categoria 3 — Mº — | R$1.485,60
13.8.4 QUADRAS 06-10-27-28 | Categoria 4 — Mº O R$ 1.178,47
(13.85 QUADRAS 17-21-29-30 | Categoria 5 — M? | R$929,74 |
no CONCESSÕES DE LOTES - CEMITÉRIO NOVO o
16 |13.9.1 QUADRAS 01-02-03-04 | Categoria 3 | Mº 27 R$ 1.485,60
13.9.2 QUADRAS 05-06 | Categoria 5 | M? E R$ 929,74
q
4) Existe a possibilidade de se incluir um ente querido no mesmo túmulo W
anteriormente adquirido? Em caso positivo, há algum pagamento de taxa extra?
Qual valor? ZA
Sim, é possível a inclusão de ente querido em túmulo anteriormente adquirido,
observadas as condições de capacidade física do túmulo/jazigo e a regularidade da
concessão.
Rua da Saudade, 106 - Vila Conrado - CEP 13.870-700 - São João da Boa Vista - S.P. Telefone (19) 3631-0315 - 3633-5253
e-mail: cemiterioEsaojoao.sp.gov.br WWW. Saojoao.sp.gov.br 4
A legislação municipal autoriza a abertura de jazigo para novo sepultamento mediante
autorização do titular ou na falta dele por óbito, de seu descendente vivo mais próximo
na linha de sucessão, e o pagamento da respectiva taxa de serviço funerário. Os
valores vigentes para concessões e serviços no Cemitério Municipal, tabela do item 3,
atualizados pelo Decreto n.º 8.159/2026.
5) Considerações Finais:
Informa-se, ainda, que a Lei n.º 5.474/2025 estabeleceu procedimentos mais rigorosos
para notificação de túmulos irregulares ou abandonados, com prazos que garantem
segurança jurídica, mas que alongam o tempo necessário para eventual recuperação
de vagas no cemitério atual.
Ademais, os procedimentos estabelecidos estão de acordo com a Lei nº n.º 3.909/2015
(alterada pela Lei n.º 5.474/2025), conforme descrito na Seção Ill, Da Concessão de
Carneiros Perpétuos: $ 1º A concessão para uso perpétuo de cameiros no Cemitério
Municipal ocorrerá quando da necessidade de sepultamento imediato.
Colocamo-nos à disposição para prestar esclarecimentos adicionais que se mostrarem
necessários.
Atenciosamente,
Carlos Henrique Custódio Tódero
Coordenador de Serviços Funerários
Dios
Cabrel de Paula Consentino
Diretor do Depaktamento de Obras e Serviços Públicos
Rua da Saudade, 106 - Vila Conrado - CEP 13.870-700 - São João da Boa Vista - S.P. Telefone (19) 3631-0315 - 3633-5253
e-mail: cemiterio&saojoao.sp.gov.br Wwww.Saojoao.sp.gov.br ã