materia nº 129/2026

OFÍCIO Nº 347/2026/GAB/SG . - |
EXÍLIO DO EXECUTIVO Nº ANANCA =
São João da Boa Vista, 07 de abril de 2026.
Exmo. Sr. Vereador
JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 022/2026 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 022/2026, de autoria do
nobre vercador João Luis Moretto, encaminhamos a resposta do
Departamento de Gestão e Planejamento Urbano, através do Despacho nº
013/2026/DGP/DIR, oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito das
solicitações lavradas no Requerimento supramencionado.
Aproveitando a O ortunidade, apresento os protestos de
p p p p
estima e consideração.
VANDERLEI Assinado de forma
digital por
BORGES DE vanDERLEI BORGES
DE
CARVALHO: carvaLHo:7234060
7234060685 853
Dados: 2026.04.09
3 14:48:28 -03/00'
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Atenciosamente,
ON
A RECEBIDO
A: cos Voreatoia CARA MUNICIPAL
MA QUIS o meter são JOÃO DA BOA VISTA-SP
R. Marechal Deodoro. nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(i saojoao.sp.gov.br l
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Executivo informações sobre o contrato da empresa que realizou a pavimentação
da estrada vicinal José Ruy de Lima Azevedo.
REQUERIMENTO Nº 22/2026
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo, solicitando as seguintes informações sobre o contrato da empresa que
realizou a pavimentação da estrada vicinal José Ruy de Lima Azevedo:
1. A obra foi executada pelo Município ou pelo Estado de São Paulo?
2. Qual o prazo de garantia do serviço executado?
3. Quem foi o fiscal da obra?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 20 de fevereiro de 2026.
JGÃO MORETTO
VEREADOR -AVANTE
CARIOCA
DAYSE CIACCO
LUIZ PARAKI
WALQUÍRIA OLIVEIRA
TOMÉ
PROFESSORA HELEN orIciE - «5
RAFAEL DO MERCADO DMD o
ALINE LUCHETTA.
ALEXANDRE SASSARÃO “Bida —á<
DOUTOR 2º NO
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3.
ps PREFEITURA
- SÃO JOÃO
| DABOAVISTA
Departamento de Gestão e
Planejamento Urbano
DESPACHO Nº 13/2026/DGP/DIR
DESTINO: GAB — SECRETARIA
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n£º22/2026 — Vereador João Moretto
Em atenção ao Requerimento nº 22/2026, de autoria do Vereador João Moretto e subscrito por
demais pares, o qual solicita esclarecimentos acerca do contrato de pavimentação da Estrada Vicinal
José Ruy de Lima Azevedo (SJB-358), este Departamento de Gestão e Planejamento Urbano informa o
que segue:
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Execução da Obra:
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A referida obra foi executada pelo Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento
de Estradas de Rodagem (DER/SP). A intervenção integrou o Lote 82 do Programa "Novas Vicinais" —
Fase 7, sob o Contrato nº 21.979-2, tendo como executora a empresa MAQTERRA Transportes e
Terraplenagem Ltda.
2 Prazo de Garantia:
1 Conforme legislação vigente e termos contratuais do DER/SP, o serviço encontra-se dentro do período
de garantia contratual. Ressaltamos que o Município, via Ofício nº 241/2026/GAB/SG, já notificou
formalmente o Presidente do DER/SP solicitando reparos urgentes em virtude de deteriorações
precoces (buracos e desagregação de massa asfáltica) verificadas na extensão da via.
3 Fiscalização da Obra:
1 Por se tratar de um contrato de âmbito estadual, a fiscalização direta e o recebimento das obras
foram de responsabilidade técnica de engenheiros do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo (DER/SP). Ao Município coube o acompanhamento institucional e a interlocução
para a viabilização do convênio.
Atenciosamente.
São João da Boa Vista, 01 de abril de 2026
N PROTOCOLO
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