materia nº 130/2026

OFÍCIO Nº 350/2026/GAB/SG
São João da Boa Vista, 07 de abril de 2026.
Exmo. Sr. Vereador
JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 062/2026 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 062/2026, de autoria do
nobre vereador Leandro Alves Thomazini, encaminhamos a resposta do
Departamento de Gestão e Planejamento Urbano, através do Despacho nº
016/2026/DGP/DIR, oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito das
solicitações lavradas no Requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
VANDERLEI Assinado de forma
sacina E digital por VANDERLEI
Atenciosamente, — pORGES DE ta p
BORGES DE
CARVALHO:72340606
CARVALHO:7 853 AS
Dados: 2026.04.09
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VANDERLEI BORGES DE CARVAMAO”
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Prefeito Municipal est
e) CAMARA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(i sagjoao.sp.gov.br 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Reitera solicitação anterior encaminhada através do Requerimento nº 478/2025. solicitando
estudos para a transformação de terrenos baldios em praça comunitário que especifica.
REQUERIMENTO Nº 62/2026
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo reiterando, com as devidas correções e esclarecimentos, solicitação
anterior encaminhada através do Requerimento nº 478/2025, na qual solicitou estudos
para a transformação dos terrenos baldios situados na esquina da Rua Dom Duarte
Leopoldo e Silva com a Rua Coronel José Procópio em praça pública comunitária.
Considerando a resposta encaminhado pelo Poder Executivo através do Ofício
nº 1.229/2025/GAB/SG (protocolado Ofício do Executivo nº 564/2025) acredito que a
solicitação foi mal entendida por parte da administração. Para sanar quaisquer futuras
confusões, encaminho em anexo fotos que podem melhor referenciar quais são os
terrenos mencionados na solicitação.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 05 de março de 2026.
LEANDRO THOMAZINI
VEREADOR - PT
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OFÍCIO Nº 1.229/2025/GAB/SG
São João da Boa Vista. 02 de setembro de 2025
Exmo. Sr, Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
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Assunto: Resposta ao Requerimento nº 478/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 478/2025. de autoria do
nobre vereador Leandro Alves Thomazini. informamos o seguinte:
O imóvel de propriedade do Município. objeto da solicitação. não possui
dimensões adequadas para a implantação de uma praça pública que atenda
de forma satisfatória às necessidades de lazer c convivência da população
local.
Esclarecemos. entretanto. que o terreno encontra-se cercado o
limpo, conforme demonstram as fotos anexas.
Ressaltamos. ainda. que o Departamento de Obras e Serviços
Públicos já está providenciando a aquisição dos materiais necessánios para
a execução de melhorias no local.
Por fim. destacamos que o imóvel particular vizinho realizou
a construção da calçada e do muro. também comprovados pelas fotos
anexas.
Renovo. assim. a Vossa Excelência os protestos de clevada
estima e distinta consideração.
VANDERLEI semtesçtumo
BORGES DE
CARVALHO: » )
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VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Atenciosamente,
Ro Marcehal Deodoro
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Rir R. Cel. José Procópio
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Prefeitura Municipal de 5 São João da Boa Vista
Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
DESPACHO Nº 56/2025/DGP/DIR
PROCESSO: sem processo
DESTINO: GAB ,
ASSUNTO: Requerimento nº 478/2025 - Câmara Municipal -Vereador Leandro Thomazini
São João da Boa Vista, 20 de agosto de 2025.
Respondendo ao Requerimento nº 478/2025 de autoria do vereador Leandro Thomazini,
informamos que este Departamento realizou a devida consulta às'áreas públicas municipais para
analisar a viabilidade da construção de uma praça no local indicado.
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Compreendemos o interesse em criar equipamentos públicos e, por isso, a decisão final
sobre a implantação da praça no local proposto fica a cargo do Prefeito Municipal. Caso seja dê
interesse da administração aprovar o projeto, este Departamento seguirá com os trâmites
necessários para sua execução.
Aproveitamos para esclarecer que a situação atual do terreno, que inclui a necessidade de
limpeza e manutenção, o controle de pragas e a adequação de muros baixos, compete aos
seguintes departamentos, conforme as atribuições de cada um:
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura ce Abastecimento: responsável pela
limpeza e manutenção do terreno,
Setor de Controle de Zoonoses: responsável pelo controle das pragas mencionadas no
requerimento.
Departamento de Obras e Serviços Públicos: responsável pelo calçamento e adequação de
muros no entorno do terreno.
Atenciosamente,
Rua: Ana de Oliveira, 27 — Centro — São João da Boa Vista/SP — CEP 13.870-199 -- Fone (19) 3631-7704
mana caninan en any hr
DESPACHO Nº 616/2025/DMA
PROCESSO: S/N
DESTINO: GABINETE
ASSUNTO: Resposta Requerimento Nº478/2025 — Câmara Municipal
São João da Boa Vista, 01 de setembro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Trata-se do Requerimento Nº478/2025, com solicitação do Nobre Edil Sr. Leandro Thomazini, quanto
ao “estudo para a transformação dos terrenos baldios situados na esquina da Rua Dom Duarte Leopoldo e Silva
com a Rua Coronel José Procópio em praça pública comunitária”.
O Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento agradece o requerimento e informa
que tal estudo cabe ao Departamento de Planejamento analisar. Ademais, no momento o terreno encontra-se
cercado e limpo conforme anexo.
Sem mais para o momento, me coloco à disposição para eventuais esclarecimentos e aproveito a
oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração.
y
Reberson José de Menezes
Diretor do Departamento de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Av, Américo Vaz de Lima nº 160 — Bairro Capituva - CEP 13,872-720 — São João da Boa Vista/SP
Telefone: (19) 3634-8000 | meioambientesaojoao.sp.gov.br


Município de São João da Boa Vista |
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 621/2025/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 25 de agosto de 2025.
Assunto: Resposta aa REQUERIMENTO Nº 478/2025.
Excelentíssimo Senhor,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento do REQUERIMENTO
Nº 478/2025, de autoria do nobre vereador Leandro Thomazini, a qual solicita, em síntese)
“estudos para transformação dos terrenos baldios situados na esquina da rua Dom Duarte
Leopoldo e Silva com a rua Coronel José Procópio em praça pública comunitária” informa:
Considerando o recebimento do Requerimento em tela, esta Pasta esclarece que à
equipe do Centro de Controle de Zoonoses - CCZ realizou atendimento no local em 22/08/2025
constatando a existência de mato alto, entulhos, lixo verde e inservíveis nos lotes vazios, sendo
entregues folhetos técnico-orientativos daquele serviço sobre escorpiões nos imóveis do entorno.
Concernente à fiscalização de lotes vazios sem edificação, esclareço que compet
ao Departamento Municipal de Meio Ambiente a responsabilidade pela fiscalização e adoção ad
providências em áreas públicas, áreas de proteção permanentes e em terrenos particulares, dg
acordo com a Lei Municipal nº 5.129/2023.
Outrossim, é importante destacar que os munícipes ao encontrarem situações qu
envolvam o aparecimento de escorpiões, bem como outros animais peçonhentos/sinantrópico!
devem solicitar a visita técnica do CCZ, tanto pelo sistema de Ouvidoria Municipal, quant
diretamente junto ao Centro de Controle de Zoonoses.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima
consideração.
Atenci ente,
LOISA APARE AERNARDI TRAFANI
Diretora Municipal de Saúde
Exmo. Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista — SP
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Município de São João da Baa Vista
Departamento de Obras e Serviços Públicos
DESPACHO Nº DEO/394/2025
PROCESSO: INEXISTENTE
DESTINQ: GAB
ASSUNTO: RESPOSTA Requerimento nº 478/2025
São João da Boa Vista, 28 de agosto de 2025
Prezado Senhor Chefe de Gabinete
x
Em atenção ao Requerimento nº 478/2025, de autoria do nobre vereador
Leandro Thomazini, que solicita estudos referente a transformação de terrenos baldios
situados na esquina da Rua Dom Duarte Leopoldo e Silva com a Rua Coronel José
Procópio em praça pública comunitária, pelos seguintes motivos:
“Manutenção inadequada: melhorias parciais e ineficazes (cálçadas
cimentadas e muro baixo), realizadas apenas após constantes reclamações e multas, sem
atender aos padrões sanitários e urbanísticos”
e ços. Públicos-Jufocma mque. Janestê
£providenai AISTDECESSÁTIOS = pata ma EXEcUÇÃO=dOS se içaS do
ú Tcontorme-avaliaçãertéenicapreliminar
Sem mais para o momento, colocamo-nos a disposição pará eventuais
esclarecimentos.
Atenciosamente,
Av. Américo de Vaz de Lima nº 160 — Bairro Capituva.- CEP 13.872-720 — São João da.Boa Vista — S.P. Telefone (19) 3634-8027
www.saojoao.sp.gov.br | obrasescrvicos(Qsaojogo.sp.gov.br
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Engenharia
Setor de Urbanismo
DESPACHO DEE/Nº 008/2025 - Câmara
ASSUNTO: Resposta ao Req. nº 478/2025
DESTINO: Chefia de Gabinete
Ilmo Sr.
Considerando a solicitação do nobre vereador Leandro Thomazini.
Considerando informações prestadas pelo fiscal Luis Raphael, em anexo.
Nformoque fotfeita-calçadg E mta naJoralpaiicilare gugu Departamemo JEmbras será
informado da necessidade refazer o muro da área pública.
Atenciosamente,
AS la
Eng. Gustavo Augusto Buzatto Lago
Diretor do Departamento de Engenharia
São João da Boa Vista, DEE, 26 de janeiro de 2025.
Recebi em: / A Arquivo: 2025-Respostas Câmara
Departamento de Engenharia/Urbanismo-Rua Antonina Junqueira, nº 195-1º andar - centro
Www.saojoao.sp.gov.br engenharia()saojoao.sp.gov.br
ES
o]
- Réquerimento nº 478/2025 $
[2] De | Maria Clara <requerimentos(Dsaojoao.sp.gov.br>
- €5B Para <engfiscaisQsaojoao.sp.gov.br>, Gustavo Lago <gustavo.lago(Dsaojoao.sp.gov.br>, Departamento de Engenharia
<engenharia(dsaojoao.sp.gov.br>
Data 2025-08-15 09:14
E Whatsapp Image 2025-08-15 at 08.35.58.jpeg(-251 KB) [9 Requerimento nº 478-2025.pdf(-64 KB)
Prezado, bom dia!
Encaminho este e-mail para solicitar uma fiscalização nos terrenos particulares localizados na Rua Dom Duarte Leopoldo
Silva com a Rua Coronel José Procópio, conforme mencionado no Requerimento nº 478/2025, de autoria do Vereador Leahdro
Thomazini.
O requerimento informa que os terrenos particulares estão em estado de abandono, sem a devida manutenção das calçadas e
cercados, o que contribui para o acúmulo de lixo, mato e proliferação de pragas, além de prejudicar a circulação de
pedestres. A falta de calçada adequada e o cercado em mau estado de conservação representam irregularidades que
precisam ser sanadas.
Solicito que o departamento realize uma vistoria no local para verificar a situação e, se necessário, aplique as devidas
notificações ou multas para que os proprietários regularizem a situação.
Agradeço desde já!
At.te
Maria Clara Pires Stanguinl
Estaglária
Rua Marechal Deodoro nº 366 - Centro
Tel. (19) 3634-1040 / 3634-1041
raePairuas
Gabinete do Prefeito
fla) sm Secretaria Geral de Gabinete
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PREFEITURA
Fer SÃO JOÃO
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Departamento de Gestão e
Planejamento Urbano
DESPACHO Nº 16/2026/DGP/DIR
DESTINO: GAB — SECRETARIA
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n262/2026 — Vereador Leandro Thomazini
Em atenção ao Requerimento nº 62/2026, de autoria do Vereador Leandro Thomazini, que reitera o
pleito formulado no Requerimento nº 478/2025 acerca da viabilidade de implantação de uma praça
pública no local supramencionado, este Departamento de Gestão e Planejamento Urbano (DGP)
apresenta os seguintes esclarecimentos técnicos: E
Delimitação de Áreas (Pública vs. Particular): Conforme análise" cadastral e mapeamento técnico
anexo, esclarecemos que o terreno situado no local indicado é. composto por um único lote de
propriedade municipal (Inscrição 10.023.0334.001), com área total de 222,7 m2. Os demais lotes
confrontantes são de natureza particular, o que restringe a intervenção direta do Poder Executivo à
referida área pública.
Viabilidade Urbanística: Reiteramos o posicionamento exarado no Despacho nº 56/2025/DGP/DIR, no
sentido de que a dimensão do imóvel público (222,7 m?) é tecnicamente reduzida para a estruturação
de uma praça pública que comporte, simultaneamente, equipamentos de lazer, áreas de circulação e
convivência de forma satisfatória e acessível.
Manutenção e Zeladoria: Salientamos que a zeladoria do local (limpeza, controle de zoonoses e
calçamento) permanece sob a competência dos Departamentos de Meio Ambiente e de Obras, os
quais já foram instados a proceder com as melhorias necessárias, independentemente da
implantação do equipamento de lazer.
Encaminhamento: Não obstante as limitações físicas apontadas, este Departamento permanece à
disposição para elaborar estudos de ocupação do lote (como área verde ou bolsão de descanso), caso
o Senhor Prefeito manifeste interesse político na priorização desta intervenção específica.
Configuração Territorial: Para fins de elucidação, segue o mapeamento da quadra, demonstrando a
ocupação atual e a distinção entre as áreas:
Rua Ana de Oliveira, 27 — Centro — São João da Boa Vista/SP — CEP 13.870-199 — Fone (19) 3631-7704 1/2
WWW.Saojoao.sp.gov.br
ms PREFEITURA ay
SAO JOAO
DA BOA VISTA
Departamento de Gestão e
Planejamento Urbano
Legenda
Lote particular
O Lote público
Atenciosamente,
São João da Boa Vista, 01 de abril de 2026
amento Urbano
a
pé bi 1d Boda
Rua Ana de Oliveira, 27 — Centro — São João da Boa Vista/SP — CEP 13.870-199 — Fone (19) 3631-7704
WWW.saojoao.sp.gov.br
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