materia nº 131/2026

OFÍCIO Nº 334/2026/GAB/SG
ogicio 96 EXECUTIVO Nº ABLÍRCIO
São João da Boa Vista, 02 de abril de 2026.
Exmo. Sr. Vereador
JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 093/2026 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 093/2026, de autoria da nobre
vereadora Hellen Viviane de Assis Gregório (Professora Hellen),
encaminhamos a resposta do Departamento de Educação, através do
Ofício nº 065/2026/DME, oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito das solicitações lavradas no Requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento Os protestos de
estima e consideração.
Assinado de forma
VANDERLEI digital por
- 1 VANDERLEI BORGES
Atenciosamente, BORGES DE ve
CARVALHO:7 CARVALHO:7234060
6853
2340606853 Dados: 2026.04.09
14:37:41 -03'00'
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
o E NOUS -
=7= IP RELLI Sho JOÃO DA BOA VISTA-SP
great R
A
no . AD
S blg RTARIA Nº 05/202 < .
chal Deodoro, nº - Centro cs
www.saojoao.sp.gov.br secretaria“ saojoao.sp.gov br di l
e ai
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo que sejam
encaminhadas cópias da íntegra do processo administrativo
relativo ao processo de locação do imóvel em que foi
instalado o Centro de Atendimento Educacional
Especializado - CAEE, bem como do laudo final de vistoria
técnica assinada por engenheiro designado pela Prefeitura
Municipal.
REQUERIMENTO Nº 93/2026
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo a fim de solicitar que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis cópias da íntegra do
processo administrativo relativo ao processo de locação do imóvel em que foi instalado o Centro de
Atendimento Educacional Especializado - CAEE “Jussara Calvente Sebila”, na Rua General Osório.
nº 488; no bairro São Lázaro, bem como do laudo final de vistoria técnica assinada por engenheiro
designado pela Prefeitura Municipal.
Ressalte-se que as condições atuais do prédio em referência estão precárias, tendo em vista
a existência de forros despencando, episódios frequentes de chuva dentro do prédio e com exposição
de fiação elétrica à água que vem da chuva, o que eleva consideravelmente o perigo à incolumidade
física dos colaboradores atuantes na unidade, bem como da ocorrência de danos a móveis.
equipamentos e documentos públicos.
Tal pedido é feito com base no dever constitucional de fiscalização dos atos do Poder
Executivo por parte do Poder Legislativo, tendo como objetivo promover maior transparência na
aplicação dos recursos públicos, especialmente em contratos administrativos envolvendo locação de
imóveis destinados à prestação de serviços públicos essenciais, como é o caso da educação.
)
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de março de 2026. LEANDRO THOMAZINI
ee ALEXANDRE SASSARÃO
CARIOCA PROFESSORA HELLEN
LUIZ PARAK! VEREADORA - PODEMOS
WALQUÍRIA OLIVEIRA PASTOR CARLOS al
NEI DA FARMÁCIA ALINE LUCHETTA ni
TOME JOÃO LUÍS MORETTO
RAFAEL DO MERCADO DOUTOR SÁBINO
PARA nd a a aaa 1
Município de São João da Bo: Vista
Departamento de Educaçã
São João da Boa Vista, 01 de abril de 2026.
Ofício nº 065/2026/DME
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 93/2026 emitido pela Câmara Municipal de São
João da Boa Vista
Exmos. Vereadores,
Referente ao requerimento supracitado, apresentamos as seguintes afirmações:
O processo administrativo nº 10689/2025 foi enviado na íntegra à secretaria do
Gabinete do Prefeito no intuito de responder o requerimento nº 24, também de autoria da
Vereadora Hellen, este processo foi instaurado para locação dos imóveis sob propriedade
da Fundação de Ensino Octávio Bastos, localizados na Rua Cristiano Osório, 10 e 30,
para instalação do Centro de Atendimento Educacional Especializado “Jussara Calvente
Sebila”, da EMEB Josué Corso Neto (Zizo Corso) e Polo UAB — Universidade Aberta do
Brasil, desta forma, formalizado através do contrato nº 15379/2025.
Segue cópia do laudo final do prédio destinado ao CAEE emitido por engenheiro
designado pela Prefeitura — Departamento de Gestão e Planejamento Urbano.
Atenciosamente,
Documento assinado digitalmente
N dh MARIA HELENA ANGELINI SANTANA
verifique em https://validaritigov.br
Maria Helena Angelini Santana
Diretora do Departamento de Educação
Rua Benjamin Constant, 155 — Centro — São João da Boa Vista - CEP 13870-220
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br edu-diretoria()saojoao.sp.gov.br
:: Imóvel — R. Cristiano Osório, 10, São Lázaro SJBV —
Pós-reforma
» 15379/2025 — UNIFEOB
: Despacho 738/2025/DME
Matrícula dos imóveis: 72.489, do C.R local
Sumário
1.0 Introdução...
20 Dados de Vistoria
3.0 Localização do Imóvel
4.0 Condição atual da edificação e infraestrutura
4.1.1 Detalhamento de vistoria: imóvel de matrícula 72.489 — Rua Cristiano Osório, 10,
cadastro 03.032.0400.001, São Lázaro, São João da Boa Vista — àrea externa do imóvel e
acesso principal... isa eee aee 5
Estado de conservação geral: área externa do imóvel s acessos: .......iiii 8
4.1.2 Detalhamento de vistoria: imóvel de matrícula 72.489 — Rua Cristiano Osório, 10,
cadastro 03.032.0400.001, São Lázaro, São João da Boa Vista — área interna do imóvel... 9
5.0 Conclusão e considerações finais.
8.0 Encerramento...
1.0 Introdução
O objetivo deste Laudo de Vistoria é a constatação de vistoria do imóvel objeto
do processo administrativo nº 15379/2025, em atendimento ao Despacho nº
738/2025/DME de 28/10/2025, objetivando a locação de dois imóveis de propriedade
da Fundação de Ensino Octávio Bastos — UNIFEOB, para instalação da BEM Cidinha
Corso, Polo da Universidade Aberta do Brasil e CAEE — Centro de Atendimento
Educacional Especializado Jussara Calvente Sebila, em virtude de avaliação prévia de
imóvel com característica e enquadramento comercial, situado dentro da zona urbana
do município de São João da Boa Vista, em área residencial e comercial, tratando-se,
portanto, do imóvel de cadastro municipal nº 03.032.0400.001, matrícula 72.489 do
C.R.t local, situado à Rua Cristiano Osório, 10, com área territorial de 740,59 m” e área
construída de 592,40 mP; imóvel pleiteado para locação pelo Poder Público Municipal
com objetivo para instalação da BEM Cidinha Corso, Polo da Universidade Aberta do
Brasil e CAEE — Centro de Atendimento Educacional Especializado Jussara Calvente
Sebila, sendo que o mesmo fora submetido recentemente à reforma interna visando a
implantação da infraestrutura municipal pelo Poder Público acima mencionada, onde a
referida reforma foi recentemten finalizada, conforma na data de 15/10/2025, conforme
comunicação via e-mail datada de 23/10/2025, constante das fls. 21 do referido
processo administrativo e, atendendo à solicitação referente ao Despacho nº
738/2025/DME, para realização de vistoria no imóvel cuja reforma fora finalizada e
mencionado acima, com o objtivo de verificar as condições estruturais e de segurança
da edificação reformada, após a formalização de entrega do prédio, sendo designado
exclusivamente ao prédio 3, conforme disposto na clásula 3.1.1 do instrumento
contratual entre as partes, conforme processo administrativo nº 15379/2025.
2.0 Dados de Vistoria
Fora realizada vistoria dos imóveis na data de 03/11/2025 às 10:40hs, sendo
aferidas dimensões da construção e do terreno, topografia da área, verificação das
características técnicas de construção, estado de conservação e depreciação da
construção, avaliando avarias, sistema estrutural e instalações incorporadas às
benfeitorias.
e Vistoriador: Eng. Jean Lucas C. Moraes — Departametno de Gestão e
Planejamento Urbano.
e Acompanhantes: Sr. Paulo R. B. Chuqui, representante técnco da UNIFEOB,
proprietária do imóvel.
3.0 Localização do Imóvel
O imóvel vistoriando em questão, trata-se, portanto, do imóvel de cadastro
municipal nº 03.032.0400.001, matrícula 72.489 do C.R.l local, situado à Rua Cristiano
Osório, 10, com área territorial de 740,59 m? e área construída de 592,40 m?: imóvel
pleiteado para locação pelo Poder Público Municipal com objetivo para instalação da
BEM Cidinha Corso, Polo da Universidade Aberta do Brasil e CAEE — Centro de
Atendimento Educacional Especializado Jussara Calvente Sebila, sendo que o mesmo
fora submetido recentemente à reforma interna visando a implantação da infraestrutura
municipal pelo Poder Público acima mencionada, onde a referida reforma foi
recentemten finalizada, conforma na data de 15/10/2025, conforme comunicação via e-
mail datada de 23/10/2025, constante das fls. 21 do referido processo administrativo e,
atendendo à solicitação referente ao Despacho nº 738/2025/DME, para realização de
vistoria no imóvel cuja reforma fora finalizada e mencionado acima, com o objtivo de
verificar as condições estruturais e de segurança da edificação reformada, após a
formalização de entrega do prédio, sendo designado exclusivamente ao prédio 3,
conforme disposto na clásula 3.1.1 do instrumento contratual entre as partes, conforme
processo administrativo nº 15379/2025.
db
Imagem: localização aérea do imóvel objeto de vistoria. Rua Cristiano Osório, 10,
São Lázaro, em São João da Boa Vista/SP.
4.0 Condição atual da edificação e infraestrutura
441 Detalhamento de vistoria: imóvel de matrícula 72.485 — Rua Cristiano
Osório, 10, cadastro 03.032.0400.001, São Lázaro, São João da Boa
Vista — àrea externa do imóvel e acesso principal
Com base na vistoria in ioco realizada na data de 03/11/2025, às 10:40hs,
descrevem-se os elementos construtivos e acabamentos da área externa do imóvel:
e Design: A fachada apresenta um design moderno e funcional, com linhas retas
e uma paleta de cores predominantemente neutra (preto, branco e cinza),
conferindo um aspecto institucional e convidativo. A
do)
e Acesso Principal (Escadas): O acesso principal ao edifício se dá por uma
escadaria central, composta por aproximadamente 7 (sete) degraus em granito
ou material similar de tonalidade marrom/bege, com acabamento
antiderrapante. Possui corrimão metálico tubular pintado de preto, central e
lateralmente, garantindo segurança aos usuários.
e Acesso secundário (rampa de acessibilidade): Integrada à edificação, há
uma rampa de acessibilidade lateral, conforme normas ABNT NBR 9050/2015.
A rampa é construída em estrutura metálica com piso em chapa antiderrapante
tipo "chapa xadrez" ou "piso moeda", pintada na cor preta, e possui corrimãos
duplos em tubo metálico na cor preta, atendendo aos requisitos de segurança e
acessibilidade. Portões metálicos gradeados, também pretos, controlam o
acesso à rampa e aos corredores adjacentes.
e Portas de entrada: A entrada principal é composta por portas de vidro
temperado ou laminado, em caixilhos de alumínio anodizado de cor natural
(prata) ou branco. São portas pivotantes ou de correr/abrir, que proporcionam
ampla iluminação natural ao ambiente interno e visibilidade para o exterior. Um
toldo ou beiral superior na cor branca protege a entrada das intempéries.
Paredes externas e acabamentos:
e Revestimento: As paredes externas apresentam acabamento em massa
corrida e pintura à látex PVA. A porção inferior das paredes externas e em alguns
corredores é pintada em um tom de cinza escuro, enquanto a porção superior e
a platibanda são pintadas na cor branca, criando um contraste estético
agradável e moderno. Uma parede especifica, onde está a sinalização da
UNIFEOB, é totalmente preta.
e Estado: A pintura apresenta-se em excelente estado, sem indícios de
descascamento, bolhas, trincas ou manchas de umidade, o que corrobora com
a reforma recentemente realizada pela UNIFEOB
v
hi:
Pisos externos e corredores:
e Corredores e Acessos Laterais: Os pisos das rampas e corredores externos
de acesso lateral são revestidos com chapa metálica antiderrapante na cor
preta. Este tipo de piso é altamente durável e oferece boa aderência, essencial
para áreas de tráfego intenso e acessibilidade.
e Caiçada: A calçada adjacente ao imóvel, apresenta-se em piso intertravado de
concreto ou similar, em bom estado de conservação, com paginação regular.
Esquadrias:
s Janelas (Corredores): As janelas dos corredores laterais são amplas, com
caixilhos metálicos (provavelmente alumínio ou aço pintado de branco/cinza),
divididas em múltipias folhas, algumas com venezianas ou aletas para ventilação
e controle de iluminação. Os vidros aparentam ser transparentes e limpos.
e Janelas (Fachada Principal): Na fachada principal, as janelas são de grandes
dimensões, com caixilhos escuros (preto ou grafite) e vidro transparente,
alinhando-se à estética moderna do edifício.
e Janelas internas/Divisórias: Há também a presença de janelas com vidro
translúcido ou jateado, em caixilhos de alumínio claro, que podem servir para
iluminação de ambientes internos com privacidade ou como divisórias internas.
e Portões: Todos os portões externos e internos visíveis nas fotografias são
metálicos, gradeados ou com painéis vazados, pintados na cor preta.
Instalações complementares e de segurança:
e Hidrante: No corredor lateral, próximo à rampa de acessibilidade, há um abrigo
de mangueira de incêndio (hidrante) na cor vermelha, devidamente instalado e
identificado, apesar de o sistema de combate a incêndio e suas instalações não
estarem revisadas pela UNIFEOB até o momento.
e Huminação Externa: Pontos de iluminação embutidos no beiral e luminárias de
parede são observados nas áreas de circulação e acesso, garantindo a
segurança e funcionalidade noturna.
Paisagismo:
e Pequenos canteiros com vegetação de baixo porte (arbustos e forração) são
visíveis na base da fachada principal, adicionando um toque de verde e
complementando a estética do edifício. O paisagismo encontra-se bem cuidado.
Estado de conservação geral: área externa do imóvel e acessos:
Com base na vistoria in loco realizada, o imóvel situado à Rua Cristiano Osório,
10, desingado como “Prédio 3”, encontra-se em ótimo estado de conservação no
tocante a sua área externa e foi recentemente reformado pela infraestrutura
técnica da UNIFEOB, conforme Termo de Referência e informações contratuais
constantes do processo administrativo nº 15379/2025. Todos os elementos
construtivos e de acabamento visíveis (fachada, acessos, pisos, paredes, esquadrias,
instalações de segurança e paisagismo) apresentam aspecto de reformado e semi-
novos. Não foram observadas na vistoria in loco quaisquer patologias construtivas,
estruturais e de segurança, como trincas, fissuras, manchas de umidade,
descascamento de pintura, corrosão de elementos metálicos ou danos significativos. A
limpeza e a organização dos espaços externos também são notáveis.
41.2 Detalhamento de vistoria: imóvel de matrícula 72.489 — Rua Cristiano
Osório, 10, cadastro 03.032.0400.001, São Lázaro, São João da Boa
Vista — àrea interna do imóvel
Com base na vistoria in loco realizada na data de 03/11/2025, às 10:40hs,
descrevem-se os elementos construtivos e acabamentos da área interna do imóvel:
Distribuição interna geral:
O imóvel apresenta uma configuração interna que incluí:
e Corredores de Circulação: com paredes lisas, forro modular e piso vinílico em
alguns ambientes internos, em especial nas salas de atendimento recentemente
reformadas.
e Salas Individuais/Escritórios: contendo salas amplas, reformadas
recentemente, com boa iluminação natural e artificial, piso vinílico.
* Área Ampla Multifuncional: espaço aberto de maior dimensão, com piso
emborrachado, forro escuro aparente e paredes com diferentes acabamentos,
incluindo divisórias.
* CopaíCozinha: Ambiente funcional equipado com bancada, pia, gabinete
inferior e eletrodoméstico (geladeira), com piso cerâmico e paredes pintadas.
* Áreade apoio: Espaço anexo à área multifuncional, com divisórias e tubulações
aparentes, mantendo o mesmo padrão de piso e forro.
Elementos construtivos e acabamentos:
Pisos:
o Piso Vinílico em Réguas: Predomina nos corredores e em algumas
salas de atendimento que podem ser utilizadas para salas de aula,
apresentando tonalidade que simula madeira clara/média. Encontra-se
em excelente estado de conservação, limpo, brilhante e sem avarias
aparentes.
Piso emborrachado/tátil: Observado na área ampla multifuncional e
área de apoio, na cor preta, com textura em relevo (bolinhas), indicando
caracteristica antiderrapante ou de alto tráfego. Apresenta-se em ótimo
estado, limpo e bem assentado.
Piso cerâmico: Na copa/cozinha, de tonalidade cinza claro, com rejuntes
limpos e bem executados, em excelente estado.
Paredes:
Pintura Lisa: A maioria das paredes internas apresenta pintura lisa em
tons claros (branco ou bege/creme), conferindo luminosidade e amplitude
aos ambientes. A pintura é uniforme e sem imperfeições.
Faixa de Proteção/Rodameio: Em algumas salas e corredores, há uma
faixa horizontal de proteção ou rodameio, na cor marrom escura,
instalada a meia altura, contribuindo para a durabilidade da pintura e
estética.
Paredes em Tonalidade Escura/Colorida: Na área multifuncional e de
apoio, há paredes e/ou divisórias pintadas em cor preta, contrastando
com o branco, e uma parede em amarelo vibrante, conferindo
modernidade e dinamismo aos espaços.
Forros:
Forro Modular: Nos corredores e na maioria dos ambientes, inclusive
nas salas recentemente reformadas, observa-se forro em placas
modulares (gesso acartonado), na cor branca, com iluminação embutida
ou de sobrepor em calhas. Em bom estado, com algumas placas podendo
apresentar pequenas variações de alinhamento ou pequenas marcas,
mas sem comprometer a estética geral.
1343
o Forro pintado: Na área ampla multifuncional e de apoio, o forro é pintado
em cor escura (preto), possivelmente a laje ou estrutura aparente, com
luminárias em calhas e outras instalações (como conduítes) também
aparentes, conferindo um estilo mais industrial e contemporâneo.
Portas:
o Portas de madeira lisa: Nas salas e corredores, portas de madeira na
cor marrom, com batentes e guarnições, em bom estado de conservação,
com ferragens completas e funcionais.
o Portas de madeira entalhada: uma porta dupla de madeira escura com
detalhes entalhados existente na área multifuncional, que oferece ligação
à área externas e uma entrada principal ou acesso a um espaço
diferenciado. Em bom estado de conservação.
» Portas internas claras: Outras portas internas, provavelmente de
madeira ou MDF pintado de branco/claro, com maçanetas e dobradiças,
em bom estado.
Instalações Elétricas e Hidráulicas (aparente):
lluminação: Presença de luminárias em calhas fluorescentes ou com
lâmpadas LED tubulares em todos os ambientes, garantindo boa
iluminação artificial.
Tomadas e Interruptores: Pontos de tomada visíveis em diversas
paredes, aparentemente novos e bem instalados.
o Copa/Cozinha: Equipada com pia de inox, bancada, gabinete inferior,
torneira e ponto de água para lavatório, além de ponto elétrico para
geladeira. Toda a instalação aparente é nova e funcional.
Tubulações: Algumas tubulações elétricas (em conduítes) e/ou de dados
aparentes em paredes e forros, com acabamento adequado ao estilo do
ambiente.
Estado de conservação geral:
O imóvel, em sua área interna como um todo, apresenta um estado de
conservação ótimo, evidenciando a reforma recentemente realizada no imóvie como
um todo e completa em todas as suas dependências internas.
Pisos: Sem desgastes, riscos ou manchas significativas.
Paredes: Pintura nova, uniforme, sem trincas, umidade ou sujeira.
Tetos/Forros: Limpos, sem manchas ou sinais de infiltração. As pequenas
irregularidades nos forros modulares são de fácil correção e não comprometem
a estética geral.
Portas: Sem sinais de uso intenso, riscos ou avarias, com ferragens em perfeito
funcionamento.
Janelas: Limpas, com esquadrias e vidros íntegros.
Instalações: Apresentam-se em estado de semi-novo, limpas e funcionais.
Pontos positivos da utilização do móvel como locação:
1.
Reforma recente e completa: O imóvel foi submetido a uma reforma
abrangente em todas as suas dependências internas, resultando em um
ambiente moderno, funcional e com excelente padrão de acabamento.
Variedade de acabamentos: A utilização de diferentes tipos de pisos (vinílico,
emborrachado, cerâmico) e acabamentos de parede (cores claras, escuras,
vibrantes) permite a criação de ambientes distintos e adaptados a diversas
funções.
E 8)
ES /
caiç
4. Luminosidade: A presença de janelas com boa entrada de luz natural e um
sistema de iluminação artificial bem distribuído garante ambientes claros e
agradáveis.
5. Funcionalidade: A copa/cozinha equipada e em perfeito estado de uso adiciona
valor ao imóvel para o público-alvo.
6. Pronto para uso: O imóvel encontra-se limpo, vazio e em condições ideais para
ocupação imediata, sem a necessidade de intervenções significativas.
7. Segurança e integridade: O imóvel apresenta integridade estutural após
reforma recentemente realizada em todas as suas dependências e
considerações, inclusive estrutura, vedações e cobertura.
A seguir, são apresentados registros fotográficos realizados na avaliação técnica
em campo, apresentando as características da construção de matrícula 72.489
descrita por esta obra técnica.
motorola razr 2025 Tamm 4/22 1721065 ISO101
Foto: Imóvel avaliando. Rua Cristiano Osório, 10, matrícula 72.489, IC:
03.032.0400.001, São Lázaro, São João da Boa Vista, SP.
motorola razr 2025
mm 1/22 usas: iscroo
Foto: Imóvel avaliando. Rua Cristiano Osório, 10, matrícula 72.489, IC:
03.032.0400.001, São Lázaro, São João da Boa Vista, SP.
|
9
ni
rio AT
PRA
motorola rozr 2025 25mm (/1.7 1/4025 ISO100
Foto: Imóvel avaliando. Rua Cristiano Osório, 10, matrícula 72.489, IC:
03.032.0400.001, São Lázaro, São João da Boa Vista, SP.
5
5
motorola raozr 2025 12mm f/2.2 1/2335 ISO100
Foto: Imóvel avaliando. Rua Cristiano Osório, 10, matrícula 72.489, IC:
03.032.0400.001, São Lázaro, São João da Boa Vista, SP.
os)
motorola razr 2025 mm f/2.2 1/1205 150756
Foto: Imóvel avaliando. Rua Cristiano Osório, 10, matrícula 72.489. IC:
03.032.0400.001, São Lázaro, São João da Boa Vista, SP.
y
Ly,
motorola raozr 2025 mm f/2.2 1/2335 ISO10O
Foto: Imóvel avaliando. Rua Cristiano Osório, 10, matrícula 72.489, IC:
03.032.0400.001, São Lázaro, São João da Boa Vista, SP.
|
TE cam
40
motorola razr 2025 i2mm f/2.2 1/205s ISOI0O
Foto: Imóvel avaliando. Rua Cristiano Osório, 10, matrícula 72.489, IC:
03.032.0400.001, São Lázaro, São João da Boa Vista, SP.
4
y
a
12mm f/2.2 1/1915 ISO100
motorola razr 2025
Foto: Imóvel avaliando. Rua Cristiano Osório, 10, matrícula 72.489, IC:
03.032.0400.001, São Lázaro, São João da Boa Vista, SP. J
motorola razr 2025 ?2mm f/22 11685 ISO100
Foto: Imóvel avaliando. Rua Cristiano Osório, 10, matrícula 72.489, IC:
03.032.0400.001, São Lázaro, São João da Boa Vista, SP.
45
motorola raozr 2025 2mm f/2.2 1/605 150645
Foto: Imóvel avaliando. Rua Cristiano Osório, 10, matricula 72.489, IC:
03.032.0400.001. São Lázaro, São João da Boa Vista, SP.
TT
Sa
44
45
motorola rozr 2025 Y2mm 4/22 1/605 150535
Foto: Imóvel avaliando. Rua Cristiano Osório, 10, matrícula 72.489, IC:
03.032.0400.001, São Lázaro, São João da Boa Vista, SP.
VC lrrTr
Se
de]
=
motorola razr 2025 mm f/22 1/60 ISO554
Foto: Imóvel avaliando. Rua Cristiano Osório, 10, matrícula 72.489, IC:
03.032.0400.001, São Lázaro, São João da Boa Vista, SP.
4%
4%
mm f/2.2 1/605 IS0645
motorola razr 2025
ristiano Osório, 10, matri
Foto: Imóvel avaliando. Rua C
03.032.0400.001, São Lázaro, São João da Boa
VC rr Rã )
4
motorola razr 2025 Ymm f/2.2 1/605 IS0522
Foto: Imóvel avaliando. Rua Cristiano Osório, 10, matrícula 72.489, IC:
03.032.0400.001, São Lázaro, São João da Boa Vista, SP. É
motorola razr 2025 25mm 1/1.7 1/60 1501291
Foto: Imóvel avaliando. Rua Cristiano Osório, 10, matrícula 72.489,1C:
03.032.0400.001, São Lázaro, São João da Boa Vista, SP.
44
motorola razr 2025 mm f/2.2 1/1205 Iso164
Foto: Imóvel avaliando. Rua Cristiano Osório, 10, matrícula 72.489, IC:
03.032.0400.001, São Lázaro, São João da Boa Vista, SP.
o ——>—ta
Se.
Na
GS
motorola razr 2025
Foto: Imóvel avaliando. Rua Cristiano Osório, 10
03.032.0400.001, São Lázaro, São João d
motorola razr 2025
Foto: Imóvel avaliando. Rua Cristiano Osório, 10 uia 72.489, IC:
03.032.0400.001, São Lázaro, São João
54
motorola rGzr 2025 mm f/22 1/2075 150100
Foto: Imóvel avaliando. Rua Cristiano Osório, 10, matrícula 72.489, IC:
03.032.0400.001, São Lázaro, São João da Boa Vista, SP.
motorola rozr 2026 mm f/22 1605 150582
Foto: Imóvel avaliando. Rua Cristiano Osório, 10, matricula 72.489, IC:
03.032.0400.001, São Lázaro, São João da Boa Vista, SP. y
motorola razr 2025
Foto: Imóvel avaliando. Rua Cristiano Osório, 1
03.032.0400.001, São Lázaro, São João
“a
motorola rozr 2025
Foto: Imóvel avaliando. Rua Cristiano Osório, 1º
03.032.0400.001, São Lázaro, São João :
54
2mm f/2.2 1/1205 ISo408
Foto: Imóvel avcliando. Rua Cristiano Osório, 10, matrícula 72.489, IC: y
03.032.0400 101, São Lázaro, São João da Boa Vista, SP.
ç5
motorola razr 2025
150: s0Ba6
Foto: Imóvel avaliando. Rua Cristiano Osório, 10, m:
03.032.0400.001, São Lázaro, São João da Ec
motorola rozr 2025
Foto: Imóvel avaliando. Rua Cristiano Osório, 10, rm: 72.489, IC:
03.032.0400.001, São Lázaro, São João da Br SP. g
Foto: in;
tzmm f/2.2 1/1205 ISO529
o. Rua Cristiano Osório, 10, matrícula 72.489, IC:
"1, São Lázaro, São João da Boa Vista, SP.
“mm fi22 Wi204 IsO5HO
o. Rua Cristiano Osório, 10, matrícula 72.489, IC:
+, São Lázaro, São João da Boa Vista, SP.
motorolo razr 2025
489, IG:
Foto: Imóvel avaliando. Rua Cristiano Osório, 10, m=
03.032.0400.001, São Lázaro, São João da
|
Dema cadeira caio stages se
motorolo razr 2025
E
[9
o
Foto: Imóvel avaliando. Rua Cristiano Osório, 10, 1
03.032.0400.001, São Lázaro, São João aa E
mm f/2.2 VI20s 150439
aliando. Rua Cristiano Osório, 10, matrícula 72.489, IC:
00.001, São Lázaro, São João da Boa Vista, SP.
“tg
motorola razr 2025
Foto: Imóvel avaliando. Rua Cristiano Osório, 1!
03.032.0400.001, São Lázaro, São João :
motorola razr 2025
Foto: Imóvel avaliando. Rua Cristiano Osório,
03.032.0400.001, São Lázaro, São Jo
sm
)
|
Foto: ir
Ê
k
É
|
|
areas
|
Foto: Im
Wimm 422 Voc, 150707
001, São Lázaro, São João da Boa Vista, SP.
“mm f/2.2 11705 ISO708
ndo. Rua Cristiano Osório, 10, matrícula 72.489, IC:
001, São Lázaro, São João da Boa Vista, SP.
o. Rua Cristiano Osório, 10, matrícula 72.489, IC:
motorola razr 2025
nes
Foto: Imóvel avaliando. Rua Cristiano Os
03.032.0400.001, São Lázaro, São
motorola razr 2025
Foto: Imóvel avaliando. Rua Cristiano €
03.032.0400.001, São Lazaro. Sé:
desamees,
489, IC:
6
mm f/2.2 1/605 150466
=ua Cristiano Osório, 10, matricula 72.489, IC:
São Lázaro, São João da Boa Vista, SP.
motorola razr 2025
Foto: Imóvel avaliando. Rua Cris!
motorola razr 2025
Foto: Imóvel avaliando. Rua Ci
03.032.0400.001, São Lá:
03.032.0400.001, São Láza
mm t/22 1/3293 IS0100
Foto: in istiano Osório, 10, matrícula 72.489, IC:
: «aro, São João da Boa Vista, SP.
Names 6/22 10204 Isoa16
istiano Osório, 10, matrícula 72.489, IC:
03. Lázaro, São João da Boa Vista, SP.
t9
motorola razr 2025
Foto: Imóvel avaliando. Rua «
03.032.0400.001, São
motorola razr 20725
Foto: imóvel avaliando. Rua
03.032.0400.001, São '
“mm ff22 1603 ISOUAI
Foto: ImG sório, 10, matrícula 72.489, IC:
03. > João da Boa Vista, SP.
mol 2Smm (/17 W60s 150565
Foto: Imó ano Osório, 10, matrícula 72.489, IC:
“ão João da Boa Vista, SP.
6?
motorola razr 2025 im 1/17 1/121s ISO100
Foto: Imóvel avaliando. Rua Cristi 72.489, IC:
03.032.0400.001, São Lázar: SP.
motoroio
Foto: Imó
0
O)
I2mm f/2.2 1/1205 150474
Osório, 10, matrícula 72.489, IC:
ão João da Boa Vista, SP.
motorola razr 2025
Foto: Imóvel avaliando. Rua Cri:
03.032.0400.001, São Láz
n 41.7 1/2725 ISO100
69
motorola |
==
Foto: Imóv
mm f/2.2 1/1205 ISO136
no Osório, 10, matrícula 72.489, IC:
, São João da Boa Vista, SP.
fo
motorola razr 2025
Foto: Imóvel avaliando. Rua Cristian »
03.032.0400.001, São Léz
NR
3
120s ISO106
are
e
wa
25mm f/1.7 1/1205 150362
Osório, 10, matrícula 72.489, IC:
São João da Boa Vista, SP.
£2
Wi
Nina
A: Vet
il RI ÍÊ
| motorola razr 2025
Foto: Imóvel avaliando. Rus
03.032.0400.001, São !
“205 150529
-
o)
I2mm f/2.2 1/2255 ISO100
ório, 10, matrícula 72.489, IC:
João da Boa Vista, SP.
motorola razr 2025
Foto: Imóvel avaliando. =.
03.032.0400.001, S:
's IS0O100
motorota
I2mm f/2.2 1/1205 IS0249
“sório, 10, matricula 72.489, IC:
9 João da Boa Vista, SP.
EA
Sa
motorola razr 2025
Foto: Imóvel avaliando. Rua “
03.032.0400.001, São !
2 VIZOs 1º
ff
pm
motorola c«
composta nascar
Foto: Imóve
Wmm f/2.2 1/1205 ISO164
Osório, 10, matrícula 72.488, IC:
o João da Boa Vista, SP.
motorola razr 2025
Foto: Imóvel avaliando. Rua
03.032.0400.001, São 1
1q
5.0 Co:
condiçó
CRIides
de con:
atualme
E
inequívoca
o prédio va
conside
modem
antiderranante
segura:
investir en
em confurrm
facilidau
do imóve:, c
igualme ie
à esco!
modermos,
corredoros,
sem qua sc:
visíveis
plenas conc
para a final
completa «
treinam
todas as
garantindo |
modernicad
oecons)
ontra incê
significat»
iade com
uso para
nstata-se
"eformad
ds materiais
*CiOnal
a
[77A
salas, áre:
er avarias
nonstram u
ições de u
itualizado
»U outras &
m ambien!
ade de lor
ata supramencionada, fica atestada as
storia, objeto das matrículas 72.489 do
mo “Prédio 3”, atestando-se o estado
icos 4.1.1 € 4.1.2, onde fica o mesmo
oleiteiam.
: área externa, demonstra de forma
icada reforma. O objetivo de adequar
> Departamento de Educação pode ser
ssultando em um ambiente externo
'eriais duráveis, como o piso metálico
“quadrias de alumínio e o sistema de
n design contemporâneo, reflete um
enção à acessibilidade, com a rampa
= destaque que garante a inclusão e a
Com relação à vistoria da área interna
: em estado de conservação ótimo e
xecutada com atenção aos detalhes e
: qualidade, resultando em ambientes
's. As dependências internas, incluindo
apresentam-se limpas, organizadas e
. paredes, forros, portas e instalações
a execução da reforma, estando em
a em estado perfeitamente adequado
nicipal, oferecendo uma infraestrutura
escritórios administrativos, salas de
Sua condição de recém-reformado em
confirmada pelas evidências visuais,
imediata, com conforto, segurança e
RR |
go
8)
Em conclusão, este corpo técnico atesta que O imóvel se encontra em ótimo
estado de conservação e em plena integridade estrutural e funcional. no que tange
às áreas internas e externas do mesmo a partir da vistoria in loco. A reforma recente
conferiu ao edifício um padrão satisfatório de qualidade, segurança e estética, estando
perfeitamente apto para sua finalidade de uso educacional, proporcionando um
ambiente acolhedor, seguro e adequado para as atividades as quais se pleiteiam.
Embora o imóvei se apresente em ótimo estado de conservação e integridade,
recomenda-se ainda:
e Manutenção preventiva e periódica de todos os elementos metálicos (corrimãos,
portões, chapas de piso) para garantir a integridade da pintura e prevenir
corrosão.
e Verificação anual das instalações de segurança (hidrantes, extintores — se
aplicável, iluminação de emergência) conforme as normas do Corpo de
Bombeiros do Estado de São Paulo.
e Limpeza e conservação rotineira das áreas externas e paisagismo para manter
o padrão de excelência observado.
e Realização de inspeção técnica completa da edificação (incluindo estrutura,
instalações elétricas, hidráulicas e interiores) por ocasião da ocupação ou em
intervalos regulares, para atestar o pleno funcionamento e segurança de todos
os sistemas.
SA
6.0 Encerramento
Este laudo técnico de vistoria de entrada contém 60 (sesenta) laudas, todas
rubricadas, e a última assinada pelos profissionais técnicos responsáveis por sua
elaboração.
Sem mais para o momento, aproveitamentos para renovar os votos de estima e
consideração,
São João da Boa Vista, 04 de novembro de 2025.
Jean Lucas ceição de Moraes
1
Engenheiro Civil *Énd. Segurança do Trabalho
CREA/SÊ 5069.98217-0
Miltory/Ca nte Filho
Diretor do Departamento de G o e Planejamento Urbano
Prefeitura Municipal
Departamento de Gos
DESPACHO Nº 426/2025/DGP/DIR
PROCESSO: Nº 15379/2025
DESTINO: DME
ASSUNTO: Laudo Técnico de Avaliação de Imóvel
São João da Boa Vista, 04 de novembro de 2025
Senhora Diretora,
Em atenção ao Despacho 738/2025/DME, o qual solicita a
emissão de Laudo Técnico de Vistoria de Imóveis do prédio localizado na Rua
Cristiano Osório, nº 10 — São Lázaro, vimos reconduzir O presente processo ao
Departamento Municipal de Educação com o devido Laudo Técnico de Avaliação de
Imóveis anexado ao mesmo.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar nossos protestos
de elevada estima e respeito.
Atenciosamente,
Milton Gavalc inte Filho
Diretor Departamento dg Gestã He Planejamento Urbano
Prefeitura Municipal de a da Boa Vista
Rua: Ana de Oliveira, 27 - Centro - São João da Boa Vista/SP - CEP 13.870-199 - Fone (19) 3631-7704
Www.saojoao.sp.gov.br