materia nº 135/2026

OFÍCIO Nº 380/2026/GAB/SG 135 Pc E
GrÍCiO DO EXECUTIVO Nº
São João da Boa Vista, 14 de abril de 2026.
Exmo. Sr. Vereador
JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 091/2026 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 091/2026, de autoria do
nobre vereador, José Alexandre Sassarão, encaminhamos a resposta do
Departamento de Gestão e Planejamento Urbano, através do Despacho nº
017/2026/DGP/DIR, oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito das
solicitações lavradas no Requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
VANDERLEI Assinado de forma
. digital por VANDERLEI
Atenciosamente, BORGES DE BORSESDE
CARVALHO:72340606
CARVALHO:7 853
Dados: 2026.04.14
2340606853 11:27:11 -0300
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
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R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro toy F
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Executivo informações acerca do responsável técnico pela abertura de acesso
ligando a rua Napoleão Conrado à Cidade das Artes.
REQUERIMENTO Nº 91/2026
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário. o encaminhamento de ofício
ao Executivo solicitando informações acerca do responsável técnico pela abertura de
acesso ligando a rua Napoleão Conrado à Cidade das Artes.
Foi constatado que a área onde foi aberto o referido acesso é terreno de
propriedade da CDHU, sendo, por isso, imprescindível o esclarecimento de todo o
processo que implicou esta obra irregular por parte da Prefeitura Municipal.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 18 de março de 2026. /
N
ALEXANDRE SASSARÃO
VEREADOR - REDE
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Net. SÃO JOÃO
'"DABOAVISTA
Departamento de Gestão e
Planejamento Urbano
DESPACHO Nº 17/2026/DGP/DIR
DESTINO: GABINETE DO PREFEITO (GAB)
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento nº 91/2026 — Informações sobre abertura de acesso entre a
Rua Napoleão Conrado e Cidade das Artes.
Prezado(a) Senhor(a) Chefe de Gabinete,
Em atenção ao Requerimento nº 91/2026, de autoria do Vereador Alexandre Sassarão, referente ao
responsável técnico e à regularidade da obra de abertura de acesso ligando a Rua Napoleão Conrado
à Cidade das Artes, informamos o que segue. -
1A referida intervenção foi executada sob o amparo do Contrato nº 134/2021, decorrente da Licitação
TP 003/21, pela empresa CONSTRUTORA ALPHA VITÓRIA LTDA. O projeto foi de responsabilidade
técnica do Eng. Jean Lucas C. Moraes.
2A obra integra o projeto de adequação do galpão da antiga CEAGESP para a instalação da nova
unidade da escola do SENAI com termo de recebimento definitivo em 21 de maio de 2024.
3 Esclarecemos que, embora o acesso tenha sido aberto em terreno de propriedade da CDHU, a
medida seguiu rigorosamente o projeto arquitetônico e executivo aprovado, sendo definida como a
solução técnica mais eficiente em face da topografia local para o acesso ao imóvel escolar.
4 Dessa forma, entendemos que, não se configura irregularidade técnica ou legal na execução da obra,
mas sim um descompasso temporal na regularização da titularidade da área. Ressaltamos que o
Município mantém tratativas junto à CDHU para a retificação das matrículas imobiliárias, garantindo
que não haverá prejuízo a qualquer das partes envolvidas.
“Atenciosamente,
São João da Boa Vista, 10 de abril de 2026
Amarildo D
Departamento de Gestão'e Planejamento Urbano
Rua Ana de Oliveira, 27 — Centro — São Joãq' da Boa Vista/SP — CEP 13.870-199 — Fone (19) 3631-7704 1/1
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