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Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2026 — De autoria do Vereador Nei da
Farmácia — Concede Medalha de Mérito Cívico '24 de Junho” á Senhora Ana
Aparecida Aguiar de Andrade.
Em atenção ao referido documento, por ser constitucional e legal, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2026 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de abril de 2026.
“7 LUIZ PARAKI
Comissão de Justiça e vice- Presidente da Comissão de
Justiça e Redação
A
Lcd seen
LEANDRO THOMAZINI
Membro da Comissão de Justiça e Redação
Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Decreto Le islativo nº 18/2026 — De autoria do Vereador Nei da
Farmácia — Concede Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho' à Senhora Ana
Aparecida Aguiar de Andrade.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à apreciação do
Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2026 pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de abril de 2026.
1 “PÁRAKI NEI DA FARMÁCIA
“dá Comissão de Finanças Vice- Presidente da Comissão de
e Orçamento Finanças e Orçamento
LEANDRO THOMAZINI
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2026
“Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de
Junho" à Senhora Ana Aparecida Aguiar de
Andrade",
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
v Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” à Senhora Ana Aparecida Aguiar
de Andrade”, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nossa cidade.
Art. 2º. A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º. A concessão desta outorga e as despesas inerentes à sua realização
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º, Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de abril de 2026.
O COLÉGIO EXTERNATO Colégio EXTERNATO estava
completo - da Educação Infantil até o 3º ano do Ensino Médio.
A]
Em suas palavras: “Neste ano, 2026, completo 60 anos na
área da EDUCAÇÃO. Vivo a EDUCAÇÃO, pois acredito na
formação de uma sociedade próspera, com crianças e adultos
capazes de fazerem boas escolhas transformarem o mundo.”
NEI DA FÁRMACIA
VEREADOR- NOVO
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