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Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2026 — De autoria do Vereador Pastor
Carlos - Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor João Emanuel Mendes
Teixeira.
Em atenção ao referido documento, por ser constitucional e legal, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2026 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de abril de 2026.
se > XÚIZ PARAKI
ice: Presidente da Comissão de
“ Justiça e Redação
LEANDRO THOM NI
Membro da Comissão de Justiça e Redação
Câmara Municipal
LO tuga apra
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2026 — De autoria do Vereador Pastor
Carlos - Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor João Emanuel Mendes
Teixeira.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à apreciação do
Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2026 pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de abril de 2026.
La NEI DA FARMÁCIA
preffsécio da Comissão de Finanças Vice- Presidente da Comissão de
e Orçamento Finanças e Orçamento
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LEANDRO THÓMA INI
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2026
PIRUSLAU VE titia
“Concede Medalha de Mérito Esportivo ao
Senhor João Emanuel Mendes Teixeira.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista. autorizada a
conceder Medalha de Mérito Esportivo ao Iustríssimo Senhor
João Emanuel Mendes Teixeira, em justo reconhecimento à sua relevante contribuição
na área esportiva no Município de São João da Boa Vista.
Art. 2º, A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º. A concessão desta outorga e as despesas inerentes à sua realização
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Títulos: Campeão etapa campeonato paulista Pré bike.
Campeão Sul Mineiro de BMX.
Quinto colocado na etapa do campeonato paulista.
Vice campeão copa Brasil.
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