Câmara iViunicipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Resolução nº 05/2026 — Lo autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal - Autoriza os servidores da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal
a comparecerem ao Curso sobre Comissões Parlamentares de Inquérito e
Planejamento Público e Orçamento. promovido pela Escola do Legislativo da
Câmara Municipal de Poços de Caldas, em parceria com a Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, a ser realizado no dia 08 de maio, das 09h às 17h,
na sede da Câmara Municipal de Poços de Caldas.
Em atenção ao referido documento. 5: te parecer favorável à apreciação do
Projeto de Resolução nº 05/2026 pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 29 de abril de 2026.
LUIZ PARAKL — NEI DA FARMÁCIA
Presidente da Comissão de Finanças Vice- Presidente da Comissão de
e Orçamento Finanças e Orçamento
— Xeonho “fe o A Vi AS
LEANDRO THOMAZINI
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
Câmara Municipal
COMISSÃO DE JU
IÇA E REDAÇÃO
autoria da Mesa Diretora da Câmara
Projeto de Resolução nº 05/2027:
Municipal - Autoriza os servidores da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal
a comparecerem ao Curso sobre Comissões Parlamentares de Inquérito e
Planejamento Público e Orçamento, promovido pela Escola do Legislativo da
Câmara Municipal de Poços de Caldas, em parceria com a Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, a ser realizado no dia 08 de maio, das 09h às 17h,
na sede da Câmara Municipal de Poços de Caldas.
Em atenção ao referido documento, por ser constitucional e legal, somos de
parecer favorável à apreciação do (Projeto de Resolução nº 05/2026 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nico'au, 29 de abril de 2026.
A
“LUIZ PARAKI
Presidente vice- Presidente da Comissão de
Justiça e Redação
dl awdh
— LEA
Ema
Membro da Comissão du Justiça e Redação
Excelentíssimos Senhores
Vereadores da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista - SP.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2026
«Autoriza os servidores da Secretaria Legislativa
da Câmara Municipal a comparecerem ao Curso
sobre Comissões Parlamentares de Inquérito e
Planejamento Público e Orçamento, promovido
pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal
de Poços de Caldas, em parceria com a
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a ser
realizado no dia 08 de maio, das 09h às 17h, na
sede da Câmara Municipal de Poços de Caldas”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art. 1º. Ficam autorizados os servidores da Secretaria Legislativa da Câmara
Municipal a comparecerem ao Curso sobre Comissões Parlamentares de Inquérito e
Planejamento Público e Orçamento, promovido pela Escola do Legislativo da Câmara
Municipal de Poços de Caldas, em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a
ser realizado no dia 08 de maio. das 09h às 17h, na sede da Câmara Municipal de Poços de
Caldas.
Art. 2º. As despesas a serem realizadas com a participação neste evento correrão por
conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
APROVADO EM VOTAÇÃO UNICA
SE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 24 de abril de 2026. e,
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PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NICE-PRESIDENTE DA CÂMARA
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ALEXANDRE SASSARÃO LEANDRO THOMAZANI
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução tem por finalidade autorizar a participação de
servidores da Secretaria Legislativa desta Câmara Municipal no curso “Comissões
Parlamentares de Inquérito e Planejamento Público e Orçamento”, a ser realizado no dia 08 de
maio, na sede da Câmara Municipal de Poços de Caldas, promovido pela Escola do
Legislativo local em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A capacitação contínua dos servidores públicos constitui medida essencial para O
aprimoramento da atividade legislativa, especialmente no que se refere ao suporte técnico
prestado aos parlamentares no exercício de suas funções constitucionais. Nesse contexto, O
curso em questão aborda temas de elevada relevância institucional, como a correta
instauração, condução e conclusão de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). bem
como aspectos fundamentais do planejamento público e da elaboração e fiscalização
orçamentária.
A participação dos servidores proporcionará a atualização de conhecimentos técnicos e
jurídicos, contribuindo diretamente para O fortalecimento da atuação fiscalizatória do Poder
Legislativo, o aperfeiçoamento dos procedimentos internos e à maior eficiência na análise de
matérias orçamentárias e investigativas.
Além disso, a troca de experiências com profissionais de outras Casas Legislativas e
com especialistas na área tende a fomentar boas práticas administrativas e legislativas,
alinhadas aos princípios da legalidade, eficiência e transparência.
orização ora proposta atende ao interesse público, na medida em
Dessa forma, a aut
a Câmara Municipal e qualifica seus
imento institucional dest
que promove O desenvolvi
servidores para O desempenho de suas atribuições, refletindo positivamente na qualidade dos
serviços prestados à população.
Ante o exposto. solicita-se a aprovação do presente Projeto de Resolução.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
pá: Z PARAKI
VIÇEÉ ÉSIDENTE DA CAMARA
MUNICIPAL
Jo
LEANDRO THOMAZINI
2º SECRETÁRIO
ALEXANDRE SASSARÃO
1º SECRETÁRIO