materia nº 127/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa:
Solicita ao Poder Executivo informações sobre a
existên
1 de estudos destinados a iniciar um programa de
fornecimento gratuito de sensores de glicemia para crianças
de até 11 anos e que sejam inscritas no CadUnico.
REQUERIMENTO Nº 127/2026
REQUEIRO à Casa. depois de ouvido o Plenário. o encaminhamento de ofício ao
Executivo a fim de solicitar as seguintes informações sobre a existência de estudos destinados à
iniciar um programa de fornecimento gratuito de sensores de glicemia para crianças de até | (onze)
anos e que sejam inscritas no CadUnico:
1) Há, no âmbito do Poder Executivo, estudos técnicos. projetos ou planejamento em
andamento visando à implantação de um programa de fornecimento gratuito de
sensores de glicemia para crianças de até [| (onze) anos de idade?
2) Em caso positivo:
»
- Qual o estágio atual desses estudos ou projetos?
b. Há previsão de início do referido programa?
c. Quais critérios estão sendo considerados para a concessão do benefício.
especialmente quanto à exigência de inscrição no Cadastro Único (CadUnico)?
d.
Existe estimativa de impacto orçamentário e financeiro para a implementação da
medida?
3) Em caso negativo:
a. Há previsão de realiz
ão de estudos ou análise de viabilidade para criação de
programa com essa finalidade?
b. Quais seriam os principais entraves para sua implementação?
OFICIE — SE
DA des
mms 4 mins
MARINA, 1º: "Presideptar
pá
ASSINADO DonPUnidS PORTARIA Nº 06/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
4) O Município atualmente fornece, por meio da rede pública de saúde. algum tipo de
monitoramento contínuo de glicemia ou insumos equivalentes para crianças
diagnosticadas com diabetes? Em caso afirmativo, especificar.
Os sensores de glicemia representam importante avanço no controle do diabetes,
permitindo monitoramento mais preciso, redução de complicações e melhoria significativa na
qualidade de vida dos pacientes e de seus familiares. Para crianças. em especial, o acesso a essa
tecnologia pode contribuir diretamente para o desenvolvimento saudável e para a prevenção de
intercorrências graves.
Diante da relevância do tema, é fundamental que o Poder Legislativo tenha conhecimento
acerca das iniciativas do Executivo Municipal. possibilitando. inclusive, a colaboração na
formulação de políticas públicas cficazes.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau. 24 de abril de 2026.
Documento assinado digitalmente
ub HELLEN VIVIANE DE ASSIS GREGORIO
É Data: 28/04/2026 12:56:10-0300
verifique em https://validar iti gov. br
PROFESSORA HELLEN
VEREADORA - PODEMOS
BOVTOS SABIRO CARIOCA
iRtã GLIVEIRE ALEXANDRE SASSARÃO
RAFAEL DO MERCADO LEANDRO THOMAZ
TARCISIO MUNHOZ DAYSE CACCO a]
TOME SORO LUTS MOpRTrO