materia nº 130/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Executivo estudos para implementar os serviços do
Programa "Proteção Especial para Pessoas com Deficiência e Idosas",
desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família
e Combate à Fome. Caso o município já forneça esse serviço, descrever as ações
voltadas a este tema e informar qual o valor repassado pelo Ministério.
REQUERIMENTO Nº 130/2026
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo solicitando estudos para implementar os serviços do Programa "Proteção Especial
para Pessoas com Deficiência e Idosas", desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento
e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Caso o município já forneça esse serviço.
descrever as ações voltadas a este tema e informar qual o valor repassado pelo Ministério.
A Proteção Especial para Pessoas com Deficiência e Idosas é um serviço para essas
pessoas e suas famílias, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos
acarretando aumento na dependência e comprometeram suas autonomias.
Esse serviço promove atividades que incentivam a autonomia, inclusão social e
melhoram a qualidade de vida, entre outros benefícios.
Por essa razão, venho solicitar estudos para a implementação dessas ações e
informações adicionais, caso o Ministério realize algum repasse para essa finalidade.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 29 de abril de 2026.
4 ) o
A dralua ereeagihi
LEANDRO THOMAZÍNI
VEREADOR - PT
CARIOCA
WALQUÍRIA OLIVEIRA
ALEXANDRE SASSARÃO
TARCÍSIO MUNHOZ
DOUTOR SABINO CEO
NEI DA FARMÁCIA
LUIZ PARAK)
A Nº 05/2029