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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Executivo estudos para implementar o serviço de
"Atenção Domiciliar" desenvolvido pelo Ministério da Saúde. Caso o município
já forneça esse serviço, descrever as ações voltadas a este tema e informar qual o
valor repassado pelo Ministério.
REQUERIMENTO Nº 132/2026
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo solicitando estudos para implementar o serviço de "Atenção Domiciliar"
desenvolvido pelo Ministério da Saúde. Caso o município já forneça esse serviço, descrever
as ações voltadas a este tema e informar qual o valor repassado pelo Ministério.
A “Atenção Domiciliar”, desenvolvido pelo Ministério da Saúde é um conjunto de
ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação na residência
do paciente, tendo como objetivo a continuidade do cuidado e integrada à Rede de Atenção à
Saúde, evitando a hospitalização desnecessária e diminuindo o risco de infecção e
superlotação das unidades de saúde.
Diante desses benefícios, solicito estudos para implementar esse Programa no nosso
município. Caso já haja ações nesse sentido. peço que descreva como acontece e informe
também se São João da Boa Vista recebe algum repasses do Ministério da Saúde para esta
finalidade.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 29 de abril de 2026.
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