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materia nº 232/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 232 / 2013
Date 2013-04-03
EmentaREQUER AO SR. PREFEITO UMA EXPLICAÇÃO SOBRE AS MAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DO PÁTIO CENTRALIZADOR QUE EXPÕE O SERVIDOR PÚBLICO A RISCOS IMINENTES DE VIDA, TRABALHANDO EM CONDIÇÕES DEPLORÁVEIS E DEPRIMENTES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: REQUER AO SR. PREFEITO UMA EXPLICAÇÃO SOBRE AS MAS CONDIÇÕES 
ESTRUTURAIS DO PÁTIO CENTRALIZADOR QUE EXPÕE O SERVIDOR PÚBLICO A RISCOS IMINENTES DE 
VIDA, TRABALHANDO EM CONDIÇÕES DEPLORÁVEIS E DEPRIMENTES.
REQUERIMENTO Nº 232 /2013
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista recebeu no dia 01 de abril de 2013, durante a 
Sessão Ordinária, a visita da Sra. Mirtes dos Santos Batista, Presidente do Sindicato dos Funcionários 
Públicos Municipais de São João da Boa Vista, que apresentou aos Vereadores uma denúncia sobre as 
más condições estruturais das dependências do Pátio Centralizado de Serviços e do RX do Pronto 
Socorro Municipal, demonstrando que não são cumpridas as normas em vigor, referentes à Vigilância 
Sanitária e a Lei Orgânica da Saúde, entre outras Ambientais.
Com a apresentação de um vídeo, contendo fotos do Pátio Centralizador e do Pronto Socorro 
Municipal, pudemos constatar que o servidor público realmente está exposto a riscos iminentes de vida, 
trabalhando em condições deploráveis e deprimentes, sendo inúmeros registros que consideramos 
graves e inadmissíveis existir em qualquer empresa, principalmente para a Prefeitura Municipal.
Pelo exposto, REQUEREMOS à Casa, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao 
Ilustríssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando uma 
explicação para os fatos apresentados e as providências tomadas para sanar os problemas encontrados 
das más condições de trabalho, instalações e uso de EPI pelos servidores.
Outrossim, que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor João Batista Martins Tonon, Chefe 
do Serviço de Vigilância Sanitária, solicitando também um esclarecimento sobre as medidas 
adotadas, principalmente quanto às vistorias e laudos expedidos.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 3 de abril de 2013
Leonildes Chaves Júnior Gerson Araújo Pinto
Ademir Martins Boaventura Claudinei Damalio
João Henrique P Consentino Odair Pirinoto
Reberson Menezes Roberto Campos

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