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materia nº 321/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 321 / 2013
Date 2013-06-06
EmentaSOLICITA INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO SE NOSSO MUNICÍPIO TEM PROJETO INSCRITO NA PASTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO PARA OBRAS NAS ÁREAS DE MOBILIDADE, SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO SE NOSSO MUNICÍPIO TEM PROJETO 
INSCRITO NA PASTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO PARA OBRAS NAS ÁREAS DE 
MOBILIDADE, SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO. 
REQUERIMENTO Nº 321/2013 
No Congresso Estadual de Municípios, ocorrido este ano na cidade de Santos, a 
a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Mirian Belchior, durante a sua 
explanação, declarou estar preocupada com o baixo índice de adesão dos municípios 
paulistas na rodada de seleção de projeto para obras nas áreas de mobilidade, 
saneamento e pavimentação, pois o prazo para as inscrições dos projetos estava 
chegando ao fim. 
Estão para ser disponibilizados R$ 31 bilhões , sendo que na modalidade para a 
construção de Unidades Básicas de Saúde, apenas 23 % dos municípios se inscreveram, 
e no caso de pavimentação foram somente 4% dos municípios. 
Pelo exposto, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja 
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito 
Municipal, solicitando-lhe informações se nosso Município, na busca de recursos 
naquela Pasta Ministerial, tem projeto inscrito em alguma das áreas relacionadas. 
 Agradeço a atenção e providências. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 6 de junho de 2013 
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA - TITI 
VEREADOR - PSDB 

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