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materia nº 95/2013

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 95 / 2013
Date 2013-09-24
Ementa“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS SILVESTRES - AAAS”.
native_id3167

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Excelentíssimo Senhor 
Presidente da Câmara Municipal. 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 095/2013 
“Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos dos Animais 
Silvestres - AAAS” 
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA: 
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Amigos dos 
Animais Silvestres – AAAS. 
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 24 de setembro de 2013 
ODAIR PIRINOTO 
VEREADOR - PTB 
FERNANDO BONARETI BETTI 
VEREADOR - DEM 
Justificativa anexa. 

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