br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 98/2013

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 98 / 2013
Date 2013-09-26
Ementa "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA "O DIA DO LIXEIRO" A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE OUTUBRO".
native_id3178

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Excelentíssimo Senhor 
Presidente da Câmara Municipal. 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 98/2013 
"Institui no município de São João da Boa Vista "O Dia do Lixeiro" a ser 
comemorado no dia 21 de outubro". 
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica instituído no município de São João da Boa Vista “O Dia do 
Lixeiro” a ser comemorado no dia 21 de outubro, em homenagem aos 
profissionais que atuam nos serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de 
lixo. 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
JUSTIFICATIVA:- 
Os lixeiros conservam a limpeza de logradouros públicos por meio de 
coleta de lixo. Atendem transeuntes, visitantes e moradores, prestando-lhes 
informações.. 
A aprovação deste projeto seria uma justa homenagem a estes cidadãos 
que trabalham de sol a sol para que tenhamos nossas ruas, praças e cidades 
limpas. Estes homens que usam seu corpo como instrumentos de trabalho, atuam 
em situações deploráveis e nem por isso recebem o reconhecimento e salários 
compatíveis com a importância de suas funções laborais. Essa categoria de 
trabalhadores submete-se a uma jornada de trabalho não só penosa, como 
também insalubre, em função das condições em que é exercida, do manuseio de 
produtos para limpeza, higiene e conservação, bem como do contato com lixo e 
detritos, muitas vezes em estado de decomposição, que podem provocar 
moléstias graves. Para homenagear estes valorosos cidadãos, solicito o apoio dos 
nobres vereadores para que aprovemos a matéria em tela. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 26 de setembro de 2.013. 
CLAUDINEI DAMALIO 
VEREADOR - PTB 

open original →