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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP.
Ementa: Solicita a implantação de um PROJETO DE RECUPERAÇÃO DAS MATAS CILIARES
EM PEQUENAS PROPRIEDADES, no município de São João da Boa Vista.
INDICAÇÃO Nº 251/2015
INDICO a Casa que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando a implantação
de um PROJETO DE RECUPERAÇÃO DAS MATAS CILIARES EM
PEQUENAS PROPRIEDADES, no município de São João da Boa Vista.
JUSTIFICATIVA:-
Com a implantação deste projeto pretendemos incentivar os pequenos
produtores da agricultura familiar para o reflorestamento de áreas de
preservação permanente, utilizando-se de plantas nativas já adaptadas ao
ecossistema e que serão inseridas, oferecendo aos mesmos os insumos
necessários (mudas, fertilizantes, formicida e outros), cabendo aos produtores
a mão de obra necessária ao plantio e manejo das plantas até o seu
desenvolvimento pleno, bem como proteção das mesmas através de cercados.
O espaçamento a ser utilizado deverá permitir o consórcio, nos primeiros
anos, de culturas temporárias a exemplo de: feijão, milho, abóbora, sorgo e
outras, favorecendo a segurança alimentar das famílias envolvidas e de seus
rebanhos, como também reflorestar áreas de preservação permanente nas
margens dos rios e riachos que cortam o Município, obedecendo a legislação
florestal, como forma de conter a erosão nos períodos de enchentes e segurar
nas matas os resíduos sólidos que são despejados nos leitos dos rios pelas
enxurradas.
Público beneficiário: Pequenos produtores rurais e suas famílias do
município de São João da Boa Vista, que desenvolvem a agropecuária em
economia familiar, e que tem propriedades rurais ribeirinhas aos rios e riachos
que cortam o Município.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Participação do Poder Público Municipal:
Através do Departamento do Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento, disponibilizar aos produtores mudas e outros insumos
necessários a execução do programa.
Firmar parcerias com instituições afins para difusão de técnicas de
implantação e manejo do reflorestamento realizado.
Pelos motivos justificados acima, contamos com a sensibilidade do
Prefeito Municipal, no atendimento dessa nossa solicitação.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 22 de outubro de 2015.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD
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