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materia nº 251/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 251 / 2015
Date 2015-10-22
EmentaSOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO DE RECUPERAÇÃO DAS MATAS CILIARES EM PEQUENAS PROPRIEDADES, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP. 
Ementa: Solicita a implantação de um PROJETO DE RECUPERAÇÃO DAS MATAS CILIARES 
EM PEQUENAS PROPRIEDADES, no município de São João da Boa Vista. 
INDICAÇÃO Nº 251/2015 
INDICO a Casa que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor 
Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando a implantação 
de um PROJETO DE RECUPERAÇÃO DAS MATAS CILIARES EM 
PEQUENAS PROPRIEDADES, no município de São João da Boa Vista. 
JUSTIFICATIVA:- 
Com a implantação deste projeto pretendemos incentivar os pequenos 
produtores da agricultura familiar para o reflorestamento de áreas de 
preservação permanente, utilizando-se de plantas nativas já adaptadas ao 
ecossistema e que serão inseridas, oferecendo aos mesmos os insumos 
necessários (mudas, fertilizantes, formicida e outros), cabendo aos produtores 
a mão de obra necessária ao plantio e manejo das plantas até o seu 
desenvolvimento pleno, bem como proteção das mesmas através de cercados. 
O espaçamento a ser utilizado deverá permitir o consórcio, nos primeiros 
anos, de culturas temporárias a exemplo de: feijão, milho, abóbora, sorgo e 
outras, favorecendo a segurança alimentar das famílias envolvidas e de seus 
rebanhos, como também reflorestar áreas de preservação permanente nas 
margens dos rios e riachos que cortam o Município, obedecendo a legislação 
florestal, como forma de conter a erosão nos períodos de enchentes e segurar 
nas matas os resíduos sólidos que são despejados nos leitos dos rios pelas 
enxurradas. 
Público beneficiário: Pequenos produtores rurais e suas famílias do 
município de São João da Boa Vista, que desenvolvem a agropecuária em 
economia familiar, e que tem propriedades rurais ribeirinhas aos rios e riachos 
que cortam o Município. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Participação do Poder Público Municipal: 
Através do Departamento do Meio Ambiente, Agricultura e 
Abastecimento, disponibilizar aos produtores mudas e outros insumos 
necessários a execução do programa. 
Firmar parcerias com instituições afins para difusão de técnicas de 
implantação e manejo do reflorestamento realizado. 
Pelos motivos justificados acima, contamos com a sensibilidade do 
Prefeito Municipal, no atendimento dessa nossa solicitação. 
Agradeço a atenção e providências. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 22 de outubro de 2015.
GÉRSON ARAÚJO 
VEREADOR - PSD 

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