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materia nº 113/2013

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 113 / 2013
Date 2013-10-16
Ementa“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.408/2013”.
native_id3260

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Excelentíssimo Senhor 
Presidente da Câmara Municipal. 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 113/2013 
“Altera o artigo 1º da Lei nº 3.408/2013” 
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA: 
Artigo 1º. Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 3.408/2013, que passará a ter 
a seguinte redação: 
“Artigo 1º - Passa a denominar-se Valdir Donizete Lino (Ourinho) o 
Sistema de Lazer do Jardim Guanabara, localizado na Rua Celso Matielo 
Padovan”. 
Artigo 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de outubro de 2013
LUÍS CARLOS DOMICIANO - BIRA 
VEREADOR - PR 
JUSTIFICATIVA:-. 
Apresento esta proposta de alterar a Lei 3048/2014, aceitando sugestão do 
próprio Setor de Cadastro da Prefeitura Municipal, por isso, peço a 
cooperação dos nobres colegas na aprovação deste projeto. 

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