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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações à Presidente da SABESP Dra. Dilma Pena, sobre a implantação da
represa do Rio Jaguari Mirim.
REQUERIMENTO Nº 402 /2013
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício a
Ilustríssima Senhora Presidente da SABESP Dra. Dilma Pena, com o seguinte teor:
Qual é a área já desapropriada para a implantação da represa no Rio Jaguari Mirim? E seu
valor.
Qual a metragem da área que deverá ser desapropriada visando atender as condicionantes
do licenciamento ambiental da barragem? E seu valor.
Quando foi publicado o Decreto de utilidade publica da área prevista para o alagamento?
Favor enviar cópia do mesmo.
Quando foi feito a licitação do barramento? Informar o valor e a empresa vencedora.
Quais são as obras complementares que deverão ser feita para atender as exigências
técnicas e ambientais da represa?
Qual é o valor previsto para estas obras complementares?
Qual é o cronograma de inicio da construção da barragem?
A atual legislatura tem conhecimento da renovação do contrato de concessão dos serviços
de água e esgoto da cidade para a SABESP. Sabemos que na renovação está previsto algumas
clausulas de compensação para o município a ser executado e implantado pela SABESP, dentre
elas a construção da barragem do Rio Jaguari Mirim. No entanto já se passaram algum tempo e a
população tem questionado está casa solicitando informações de quando será o inicio desta obra
bem como seu custo final.
Encaminho anexo cópia da resposta encaminhada pela SABESP referente a essa questão.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de agosto de 2013
LEONILDES CHAVES JÚNIOR
VEREADOR – PC do B
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