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materia nº 402/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 402 / 2013
Date 2013-08-19
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES À PRESIDENTE DA SABESP DRA. DILMA PENA, SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA REPRESA DO RIO JAGUARI MIRIM.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Solicita informações à Presidente da SABESP Dra. Dilma Pena, sobre a implantação da 
represa do Rio Jaguari Mirim. 
REQUERIMENTO Nº 402 /2013 
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício a 
Ilustríssima Senhora Presidente da SABESP Dra. Dilma Pena, com o seguinte teor: 
 Qual é a área já desapropriada para a implantação da represa no Rio Jaguari Mirim? E seu 
valor. 
 Qual a metragem da área que deverá ser desapropriada visando atender as condicionantes 
do licenciamento ambiental da barragem? E seu valor. 
 Quando foi publicado o Decreto de utilidade publica da área prevista para o alagamento? 
Favor enviar cópia do mesmo. 
 Quando foi feito a licitação do barramento? Informar o valor e a empresa vencedora. 
 Quais são as obras complementares que deverão ser feita para atender as exigências 
técnicas e ambientais da represa? 
 Qual é o valor previsto para estas obras complementares? 
 Qual é o cronograma de inicio da construção da barragem? 
A atual legislatura tem conhecimento da renovação do contrato de concessão dos serviços 
de água e esgoto da cidade para a SABESP. Sabemos que na renovação está previsto algumas 
clausulas de compensação para o município a ser executado e implantado pela SABESP, dentre 
elas a construção da barragem do Rio Jaguari Mirim. No entanto já se passaram algum tempo e a 
população tem questionado está casa solicitando informações de quando será o inicio desta obra 
bem como seu custo final. 
Encaminho anexo cópia da resposta encaminhada pela SABESP referente a essa questão. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de agosto de 2013 
LEONILDES CHAVES JÚNIOR 
VEREADOR – PC do B 

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