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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 117/2013
“Institui na rede pública municipal de ensino o programa de ‘Sustentabilidade Ambiental’”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. - 1º. Institui na rede pública municipal de ensino o programa de “Sustentabilidade
Ambiental”.
Parágrafo Único. A instituição do referido programa será realizado de acordo com o
planejamento pedagógico das unidades de ensino municipais, sem prejuízo do conteúdo
curricular das disciplinas obrigatórias.
Art. 2º. O programa “Sustentabilidade Ambiental” abordará, como conteúdos pedagógicos
de instrução aos alunos da rede municipal de ensino, capacitando os alunos a interagir com o
meio ambiente, preservando-o, sem comprometer os recursos naturais das gerações futuras.
Art. 3º. O Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no prazo necessário visando à
inclusão desse programa no próximo ano letivo.
Art. - 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. - 5º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 29 de outubro de 2013
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB
JUSTIFICATIVA:-.
Sustentabilidade é um termo usado para definir ações e atividades humanas que visam suprir
as necessidades atuais dos seres humanos, sem comprometer o futuro das próximas gerações.
Ou seja, assustentabilidade está diretamente relacionada ao desenvolvimento econômico e
material sem agredir o meio ambiente, usando os recursos naturais de forma inteligente para
que eles se mantenham no futuro. Seguindo estes parâmetros, a humanidade pode garantir o
desenvolvimento sustentável.
Através deste programa o aluno poderá tomar conhecimento de algumas ações relacionadas a
sustentabilidade, como: replantio de árvores; preservação de áreas verdes, informações sobre
o consumo de alimentos orgânicos, de fontes de energia limpas e renováveis e do consumo
controlado de água, e a não poluição dos recursos hídricos.
O aluno terá ideia dos benefícios que a adoção de ações de sustentabilidade proporcionará
boas condições de vida futura para o nosso planeta, entendendo a importância de garantir a
manutenção dos recursos naturais e de uma boa qualidade de vida para as futuras gerações.
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