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materia nº 119/2013

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 119 / 2013
Date 2013-10-29
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA "O DIA DA REFORMA PROTESTANTE" A SER COMEMORADO NO DIA 31 DE OUTUBRO".
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Excelentíssimo Senhor 
Presidente da Câmara Municipal. 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 119/2013 
"Institui no município de São João da Boa Vista "O Dia da Reforma 
Protestante" a ser comemorado no dia 31 de outubro". 
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA: 
Art. 1º - Fica instituído no município de São João da Boa Vista “O Dia da Reforma 
Protestante” a ser comemorado no dia 31 de outubro.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 29 de outubro de 2013
JOSÉ EDUARDO DOS REIS 
VEREADOR - PSB 
JUSTIFICATIVA:-. 
A Reforma Protestante foi um movimento reformista cristão que começou no início do 
Século XVI por Martinho Lutero, quando através da publicação de suas 95 teses em 31 de 
outubro de 1517 na porta da Igreja do Castelo de Wittenberg, protestou contra diversos pontos 
da doutrina da Igreja predominante na época, propondo uma ampla reforma no catolicismo 
romano. Os princípios fundamentais da Reforma Protestante são conhecidos como os Cinco 
Solas: Sola Scriptura, Sola Gratia, Solus Christus, Sola Fide, Soli Deo Gloria: Somente a 
Escritura, Somente a Graça, Somente, Cristo, Somente a Fé e Somente a Deus a Glória. 
Lutero foi apoiado por vários religiosos e governantes europeus provocando uma revolução 
religiosa, iniciada na Alemanha, estendendo-se pela Suiça, França, Países Baixos, Reino Unido, 
Escandinávia e algumas partes do Leste Europeu, principalmente os Países Bálticos e a 
Hungria. A resposta da Igreja predominante à época foi um movimento conhecido como Contra 
Reforma. 
O resultado da Reforma Protestante foi a divisão da chamada Igreja do Ocidente entre 
os católicos romanos e os reformados ou protestantes, originando o que chamamos de 
Protestantismo. 
AS CAUSAS DA REFORMA: 
O processo de reformas religiosas teve início no século XVI. Podemos destacar como causas 
dessas reformas: abusos cometidos pela Igreja predominante e uma mudança na visão de 
mundo, fruto do pensamento renascentista. 
A Igreja vinha, desde o final da Idade Média, perdendo sua identidade. Gastos com luxo e 
preocupações materiais estavam tirando o objetivo da igreja predominante dos trilhos. Muitos 
elementos do clero estavam desrespeitando as regras religiosas, principalmente o que diz 
respeito ao celibato. Não poucos sacerdotes mal sabiam conduzir os serviços religiosos e 
comandar os rituais e isto deixava parte da população bastante insatisfeita. 
A burguesia comercial, em plena expansão no século XVI, estava cada vez mais 
inconformada, pois os clérigos estavam condenando seu trabalho. O lucro e os juros, 
típicos de um capitalismo emergente, eram vistos como práticas condenáveis pelos 
religiosos. Por outro lado, o líder maior da Igreja arrecadava dinheiro para a construção da 
Sede da mesma em Roma, com a venda das indulgências (venda do perdão). 
No campo político, os reis estavam descontentes com o líder máximo da Igreja, pois este 
interferia muito nos comandos que eram próprios da realeza. 
O novo pensamento renascentista também fazia oposição aos preceitos da Igreja. O 
homem renascentista, começava a ler mais e formar uma opinião cada vez mais crítica. 
Trabalhadores urbanos, com mais acesso a livros, começaram a discutir e a pensar sobre 
as coisas do mundo. Um pensamento baseado na ciência e na busca da verdade através de 
experiências e da razão. 
A REFORMA LUTERANA: 
O monge alemão Martinho Lutero foi um dos primeiros a contestar fortemente os dogmas da 
Igreja predominante. Afixou na porta da Igreja de Wittenberg as 95 teses que criticavam vários 
pontos da doutrina católica. 
As 95 teses de Martinho Lutero condenava a venda de indulgências. De acordo com Lutero, a 
salvação do homem ocorria pelos atos praticados em vida e pela fé. Embora tenha sido 
contrário ao comércio, teve grande apoio dos reis e príncipes da época. Em suas teses, 
condenou o culto à imagens e revogou o celibato. Lutero não pretendia fundar uma nova igreja 
ou nova religião, ele queria apenas “reformar” a Igreja Católica, mas não foi compreendido. 
Martinho Lutero foi convocado as desmentir as suas 95 teses na Dieta de Worms, convocada 
pelo imperador Carlos V. Em 16 de abril de 1521, Lutero não só defendeu suas teses como 
mostrou a necessidade da reforma da Igreja. 
Era o dia 31 de outubro de 1517, véspera do dia de "todos os santos", quando milhares de 
peregrinos afluíam para Wittenberg para a comemoração do feriado do "dia todos os santos e 
finados", 01 e 02 de novembro. 
Era costume pregar nos lugares públicos os avisos e comunicados. Lutero aproveitou a 
oportunidade e, através de suas teses, combatia as indulgências que eram vendidas por João 
Tetzel com a falsa promessa de muitos benefícios. Ele dizia que, se alguém comprasse uma 
indulgência para um parente falecido, "no momento em que a moeda tocasse no fundo do cofre 
a alma saltava do inferno e ia direto para o céu". 
A REFORMA CALVINISTA: 
Na França, João Calvino começou a Reforma Luterana no ano de 1534. De acordo com 
Calvino um seguidor de Cristo é alguém que se preza por um trabalho justo e honesto, no 
entanto, ele não faz boas obras para ser salvo e, sim, porque é um salvo. Essa ideia calvinista, 
atraiu muitos burgueses e banqueiros para o calvinismo. Muitos trabalhadores também viram 
nesta nova religião uma forma de ficar em paz com sua religiosidade. João Calvino não apenas 
se dedicou à teologia, mas, seguiu também uma carreira política, tendo sido prefeito de 
Genebra por duas vezes, com um governo pautado pela igualdade e fraternidade. 
A REFORMA ANGLICANA: 
Na Inglaterra, o rei Henrique VIII rompeu com o papado, após este se recusar a cancelar o 
casamento do rei. Henrique VIII funda o anglicanismo e aumenta seu poder e suas posses, já 
que retirou da Igreja Católica uma grande quantidade de terras. 
INTOLERÂNCIA: 
Em muitos países europeus as minorias religiosas foram perseguidas e muitas guerras religiosas 
ocorreram, frutos do radicalismo. A Guerra dos Trinta Anos (1618-1648), por exemplo, 
colocou católicos e protestantes em guerra por motivos puramente religiosos. 
UMA DATA A SER CELEBRADA: 
Por todo o mundo cristão é celebrado em 31 de outubro o Dia da Reforma Protestante. A data é 
uma referência ao 31 de outubro de 1517, dia em que Martinho Lutero pregou suas 95 teses na 
porta da Igreja de Wittemberg (Alemanha). 
31 DE OUTUBRO EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA: 
Considerando que o Brasil em sua Constituição Federal é um País laico, todavia, há 
muitas datas festivas, incluindo feriados, que privilegiam a fé católica, a exemplo do 
último dia 12 de outubro, solicitamos a essa nobre Casa a inclusão do dia 31 de outubro 
como uma data comemorativa da Reforma Protestante do Século XVI, que veio trazer os 
cristãos de volta à beleza e à profundidade dos ensinos das Sagradas Escrituras que 
tornam sábios para a vida aqui e para a eternidade, conforme o ensino bíblico de 2 
Timóteo 3.14-17. 

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