br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 125/2013

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 125 / 2013
Date 2013-11-01
Ementa“INSTITUI A "SEMANA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA” (SEMANA AZUL)”.
native_id3305

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Excelentíssimo Senhor 
Presidente da Câmara Municipal. 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 125/2013 
“Institui a "SEMANA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA” 
(Semana Azul)”. 
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA: 
Art. 1º - Fica instituído no município de São João da Boa Vista a “SEMANA 
DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA”, a ser comemorada na 2ª semana 
de agosto, com o objetivo de conscientizar o homem sobre os diagnósticos preventivos, 
inclusive a triagem médica. 
Art. 2º - Deverá o Poder Executivo priorizar e desenvolver convênios em 
parcerias com o Governo Estadual e Federal. 
Art. 3º - O Departamento Municipal da Saúde deverá realizar o controle 
preventivo em todos os homens da cidade, com idade acima de 40 anos, inclusive sua 
difusão por meio de publicidades, através dos meios de comunicação desta cidade. 
Art. 4º - A despesa com a execução desta Lei correrá por conta da verba 
orçamentária própria, suplementada se necessário. 
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 01 de novembro de 2.013. 
JUSTIFICATIVA 
Devido à alta incidência do Câncer de Próstata, após os 40 anos de idade, são afetados 
cerca de 25% dos homens até 80 anos de idades. 
É necessário haver a conscientização da população em geral, especialmente dos homens 
porque carregam um “tabu” quanto ao toque retal. 
Da mesma forma do câncer ginecológico, quanto mais precoce for o diagnóstico e 
tratamento, melhor será o resultado. 
Orientar os homens que nem todo câncer de próstata dá sintomas, pode ser 
assintomático, principalmente no início, quando é possível fazer o tratamento. 
O diagnóstico feito periodicamente possibilita o aumento da expectativa de vida dos 
homens, pois a prevenção é fácil e barata, facilitando a eles a possibilidade do 
profissional médico detectar afecções que apresentem sintomatologia comum com a 
doença apresentada. 
JOSÉ EDUARDO DOS REIS 
VEREADOR - PSB 

open original →