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materia nº 408/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 408 / 2013
Date 2013-08-23
EmentaSOLICITA DO EXECUTIVO ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR UM MEIO DE TRANSPORTE GRATUITO PARA LEVAR AS CRIANÇAS DO BAIRRO SANTO ANTONIO PARA A ESCOLA SANTOS CABRAL.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: SOLICITA DO EXECUTIVO ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR UM MEIO DE TRANSPORTE 
GRATUITO PARA LEVAR AS CRIANÇAS DO BAIRRO SANTO ANTONIO PARA A ESCOLA SANTOS CABRAL 
REQUERIMENTO Nº 408/2013 
As crianças que estudavam da Escola Estadual Monsenhor David foram todas 
transferidas para a Escola Estadual Antonio dos Santos Cabral. Esta transferência foi 
justificada pela Diretoria Regional de Ensino como uma reorganização determinada pela 
Secretaria Estadual de Educação, para adequar cada unidade de ensino a faixas etárias 
específicas. 
Durante a apresentação das mudanças aos pais, o processo já era dado como certo 
e sem retorno. Muitas mães protestaram contra as mudanças. O motivo da oposição das 
mães do Bairro Santo Antonio era a distância que haveria de ser percorrida pelas 
crianças após a mudança. 
As crianças que moram no Bairro Santo Antonio, com idade entre 6 e 8 anos, 
teriam que andar mais de um quilômetro para chegar à escola. A maior parte deste 
quilômetro é em ruas muito movimentadas. Além da distância, as crianças tem que 
atravessar a Avenida João Osório, uma via de grande movimento, por onde entram todos 
veículos vindos da Avenida Rotary com destino aos vários bairros da região. 
O que nos impressiona neste fato é a falta de respeito à população nas mudanças 
introduzidas em instituição pública. A teoria da Administração Pública e das Políticas 
Públicas nos anos 90 acenou para uma mudança de centralidade. As entidades 
governamentais mais cientes destas propostas adotaram estas mudanças, fazendo de sua 
prioridade o atendimento ao cidadão e não mais o atendimento das necessidades da 
própria máquina administrativa. Ao retirar-se o foco da lógica das necessidades da 
máquina administrativa e colocar em foco os direitos dos cidadãos, supõe-se 
necessariamente o respeito às demandas colocadas, com negociações onde o fluxo de 
informações seja efetivo. Após meses de informações desencontradas e adiamentos 
consecutivos, ficou a impressão de que não houve desde o princípio nem a prática da 
negociação, nem o fluxo de informações. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ante o exposto, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja 
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito 
Municipal e a Diretoria Regional de Ensino, que através dos seus respectivos setores 
competentes dignem-se a fornecerem-nos as seguintes informações: 
1. O Departamento Municipal de Educação foi convidado a participar das 
negociações com a população envolvida nas mudanças realizadas nas Escolas 
Monsenhor David e Antonio dos Santos Cabral? 
2. O Departamento Municipal de Educação recebeu pedido de transporte 
escolar para as crianças transferidas da Escola Monsenhor David para a Escola Antonio 
dos Santos Cabral? 
3. Será possível o Departamento Municipal de Educação atender à demanda 
das mães do Bairro Santo Antonio 
Agradeço a atenção e providências. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de agosto de 2.013.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS 
VEREADOR - PSB

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