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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: SOLICITA DO EXECUTIVO ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR UM MEIO DE TRANSPORTE
GRATUITO PARA LEVAR AS CRIANÇAS DO BAIRRO SANTO ANTONIO PARA A ESCOLA SANTOS CABRAL
REQUERIMENTO Nº 408/2013
As crianças que estudavam da Escola Estadual Monsenhor David foram todas
transferidas para a Escola Estadual Antonio dos Santos Cabral. Esta transferência foi
justificada pela Diretoria Regional de Ensino como uma reorganização determinada pela
Secretaria Estadual de Educação, para adequar cada unidade de ensino a faixas etárias
específicas.
Durante a apresentação das mudanças aos pais, o processo já era dado como certo
e sem retorno. Muitas mães protestaram contra as mudanças. O motivo da oposição das
mães do Bairro Santo Antonio era a distância que haveria de ser percorrida pelas
crianças após a mudança.
As crianças que moram no Bairro Santo Antonio, com idade entre 6 e 8 anos,
teriam que andar mais de um quilômetro para chegar à escola. A maior parte deste
quilômetro é em ruas muito movimentadas. Além da distância, as crianças tem que
atravessar a Avenida João Osório, uma via de grande movimento, por onde entram todos
veículos vindos da Avenida Rotary com destino aos vários bairros da região.
O que nos impressiona neste fato é a falta de respeito à população nas mudanças
introduzidas em instituição pública. A teoria da Administração Pública e das Políticas
Públicas nos anos 90 acenou para uma mudança de centralidade. As entidades
governamentais mais cientes destas propostas adotaram estas mudanças, fazendo de sua
prioridade o atendimento ao cidadão e não mais o atendimento das necessidades da
própria máquina administrativa. Ao retirar-se o foco da lógica das necessidades da
máquina administrativa e colocar em foco os direitos dos cidadãos, supõe-se
necessariamente o respeito às demandas colocadas, com negociações onde o fluxo de
informações seja efetivo. Após meses de informações desencontradas e adiamentos
consecutivos, ficou a impressão de que não houve desde o princípio nem a prática da
negociação, nem o fluxo de informações.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ante o exposto, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito
Municipal e a Diretoria Regional de Ensino, que através dos seus respectivos setores
competentes dignem-se a fornecerem-nos as seguintes informações:
1. O Departamento Municipal de Educação foi convidado a participar das
negociações com a população envolvida nas mudanças realizadas nas Escolas
Monsenhor David e Antonio dos Santos Cabral?
2. O Departamento Municipal de Educação recebeu pedido de transporte
escolar para as crianças transferidas da Escola Monsenhor David para a Escola Antonio
dos Santos Cabral?
3. Será possível o Departamento Municipal de Educação atender à demanda
das mães do Bairro Santo Antonio
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de agosto de 2.013.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB
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